Dos Crimes Contra A Pessoa

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL O Tribunal Penal Internacional, estabelecido pelo Estatuto de Roma em 1998, é o resultado da luta contra a impunidade dos indivíduos pela prática de crimes graves contra a humanidade e pela violação dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos são um conjunto de direitos que torna possível a existência da pessoa humana e o seu pleno desenvolvimento, pois o valor da dignidade nos faz igual, tornando o homem sujeito de direitos, estabelecendo a dignidade humana como

CRIMES CONTRA A HONRA HONRA OBJETIVA: È o julgamento que a sociedade faz do individuo. È a imagem que a pessoa possui no seio social. È a boa imagem que o sujeito possui diante de terceiros. HONRA SUBJETIVA: È o julgamento que o individuo faz de si mesmo, considerando-se honesto, trabalhador, responsável, inteligente, bonito, leal. Trata-se de senso ligado a dignidade ou a correção moral. Calúnia: . honra objetiva . honra e imagem da pessoa Art. 140 C.P: Conceito: Atribuir

Dos Crimes contra a Administração Pública 1. Introdução O Código Penal Brasileiro destina o Título XI da parte especial para falar dos crimes contra a Administração pública. Que são os crimes praticados por funcionários públicos no exercício de sua função, ou por particular que afetam o regular funcionamento da Administração Pública. Este Titulo vem com o dever de proteger a Administração Pública de condutas prejudiciais dos seus servidores públicos bem como de particulares que se relacionam

ANA LÍDIA CURSINO DOS SANTOS Imunidades Penais nos Crimes Contra o Patrimônio Taubaté 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho é um breve estudo sobre as Imunidades Materiais Penais, Absolutas e Relativas, estabelecidas no Código Penal brasileiro, o qual, após definir os tipos penais referentes aos crimes contra o patrimônio, no Capítulo VIII, ocupou-se de estabelecer regras gerais aplicáveis a estes crimes. O objeto principal deste esboço acadêmico será aclarar o conceito doutrinário das

sujeito logo depois de tirada a coisa móvel alheia empregar violência contra pessoa ou grave ameaça com o objetivo de conseguir a impunidade do fato ou continuar na detenção do objeto material (§ 1º). Existe duas formas típicas simples de roubo: 1. Roubo próprio 2. Roubo impróprio A primeira forma trata do fato do sujeito subtrair coisa móvel alheia, para ele ou para terceiro, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la por qualquer meio, reduzido à…

Hildeberto Azevedo Júlia Pereira Júlio Pereira Maria da Sé Marlélia Galvão Ronilson Pereira Ticiana Ramos Dos Crimes contra a liberdade individual – Aspectos relevantes São Luís - MA 2011 Alexandre Bárbara Lima Danúbia Barros Geyse Pimenta Hildeberto Azevedo Júlia Pereira Júlio Pereira Maria da Sé Marlélia Galvão Ronilson Pereira Ticiana Ramos Dos Crimes contra a liberdade individual – Aspectos relevantes Trabalho…

2º BIMESTRE CRIMES CONTRA A HONRA Artigos: 138 e ... CP. Artigo 5, X – integridade moral, consideração social, auto estima, dignidade. CRIMES CONTRA A HONRA: 1- CALUNIA: art 138: acusação falsa, não precisa ser detalhado, sob um crime. Não foi a pessoa o autor do delito. 2- DIFAMAÇÃO: att 139: honra objetiva, diminuir a imagem perante as pessoas que a pessoa convive. Pode ser verdade ou mentira. 3- INJURIA: art 140: dizer que alguém é alguma coisa, no sentido pejorativo. Tem que ser…

CRIMES CONTRA A VIDA Tem como objetos jurídicos é a vida e o objeto material é a pessoa humana. A vida é um bem essencial protegido pelo Direito Penal, a fragmentariedade indica a ultima ratio. Competência >>>> Crimes dolosos >>>> Tribunal do júri Competência >>>> Crimes culposos >>>> Juiz singular São crimes contra a vida: Homicídio Infanticídio Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Aborto HOMICÍDIO (ART 121 CP)…

30/07/2012 Dos crimes conta a liberdade sexual  estupro art.213, violação sexual mediante fraude art. 215, assédio sexual art.216 a. Dos crimes contra a Vulnerável  art.217 a, mediação de pessoa menor de 14 anos para a satisfação da lascívia de outrem art. 218, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente art.218 a, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável. Art.218 b. Dos crimes contra de Lenocínio e Tráfico de…

Policial Rodoviário Federal / Direito Penal / Crimes Hediondos; ) No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74. Considera-se crime hediondo o homicídio culposo na condução de veículo automotor, quando comprovada a embriaguez do condutor. ( ) Certo (x) Errado 2 - (Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário / Direito Penal / Crimes Hediondos) No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se…