Dos Crimes Contra A Pessoa

DOS CRIMES CONTRA A HONRA 1 – GENERALIDADES A honra é um bem considerado inviolável pela Constituição – artigo 5º, inciso X, da CF/88. O conceito de honra vincula-se à dignidade da pessoa que se configura em fundamento da República Federativa do Brasil (art.1º,III). Pode-se conceituar honra como sendo o conjunto de qualidades que exornam a pessoa humana, conferindo-lhe respeitabilidade social e estima própria. É um conceito que se constroi durante toda a vida e pode, por apenas…

AMBIENTAL LEI DE CRIMES AMBIENTAIS N°9.605/98 Prof. Inara de Pinho Categorias de crime ambiental • Capítulo V I- Crimes contra a fauna II- Crimes contra a flora III- Poluição e outros crimes ambientais IV- Crimes contra o ordenamento urbano e o Patrimônio cultural V- Crimes contra a administração ambiental Crimes contra a fauna • Fauna é o termo coletivo para a vida animal de uma determinada região ou período de tempo. • A Lei 9.605/98 trata dos crimes contra a…

no tocantes aos atributos fisicos e intelectuais , morais de alguem. Quando falamos que determinada pessoa tem boa ou má reputação no seio social, estamos nos referindo à honra objetiva, que é aquela que se refere á conceituação do individuo perante a sociedade. É o respeito que o individuo goza no meio social. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Vol 2. 7 °ed.pg.236. Ex. Calunia; imputar crime a alguem, " Dizer que alguem cometeu furto".Ex: Difamação: imputar contravenção a outrém.…

DIREITO CURSO DE FUNDAMENTO SOCIOANTROPOLÓGICO DO DIREITO ALANA GIMENES CAMILA SALVADEGO CAMILA TAMURA GIOVANA CARVALHO GIOVANNI FERRAZ VICTOR POLIZEL CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO LONDRINA 2014 ALANA GIMENES CAMILA SALVADEGO CAMILA TAMURA GIOVANA CARVALHO GIOVANNI FERRAZ VICTOR POLIZEL CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, para a disciplina de…

CRIMES CONTRA A HONRA Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito, sob orientador do Professor São Paulo 2013 Justificativa O presente trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito tem como objetivo apresentar a importância do resguardo da honra relativo à personalidade humana daqueles delitos que ofendem bens imateriais da pessoa. Dentro do ordenamento

CONTINUAÇÃO: DOS CRIMES CONTRA A HONRA 1.5. Calúnia - artigo 138 do Código Penal “Artigo 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.” 1.5.1. Conceito Atribuição a alguém da prática de um fato definido como crime, sendo falsa esta atribuição. A imputação deve ser falsa e pode se referir: _ à própria existência do crime imputado (atribuir a alguém fato que não ocorreu); _ à autoria (atribuir fato verdadeiro a

EAP/2015 PROFESSOR CAP. ROGÉRIO SÍLVIO- 20-1-15 CÓDIGO PENAL MILITAR Prof. Cap Rogério - CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU A DISCIPLINA MILITAR o o 1. Motim (Propriamente Militar) No crime de motim, o tipo penal não exige que os agentes ajustem/concertem/combinem, portanto no crime de motim, basta que a ação de um agente se adira à ação do outro. O ânimo delituoso de um autor incentiva o do outro. O crime atenta contra a autoridade ou a disciplina militares, não exigindo um número…

BRANCO FACULDADE CASTELO BRANCO CURSO DE DIREITO – 5º PERÍODO B BETINA LEAL DA SILVA FICHAMENTO COLATINA 2013 BETINA LEAL DA SILVA DOS CRIMES CONTRA A FAMILIA Trabalho acadêmico apresentado a Fundação Educacional Presidente Castelo Branco - FUNCAB, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Penal IV, pertencente ao curso…

CRIMES CONTRA A HONRA ARTS. 138 A 145 Código Penal Brasileiro 1. Introdução Honra: é o conjunto de atributos morais, físicos, intelectuais e demais dotes do cidadão, que o fazem merecedor de apreço no convívio social. É o complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria. Pacto de São José da Costa Rica, art. 11: “Toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade.”. Honra…

Proteção Penal ao Individuo Professor: Justino Mattos Netto Tema: Dos Crimes contra Honra da Pessoa Humana Todo tratamento expressando ofensa a dignidade da pessoa humana, sendo esta de forma verbal ou escrita, é proibida por nossa legislação, assim havendo a comprovação de injúria, calúnia e difamação se constitui em crime. Primeiramente, podemos definir como honra o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais da pessoa, que lhe conferem autoestima e reputação, porém ao…