Dos Crimes Contra A Incolumidade Pública Dos Crimes De

2. Fundamentação teórica...............................................................................10 2.1. Teoria do crime......................................................................................................16 2.11 .Conceito de crime................................................................................................21 2.12. Elemento do crime ..............................................................................................27 2.13 .…

131 CP) 6 2.1 Conceito e Objeto jurídico 6 2.2 Elemento do tipo 7 2.2.1 Ação nuclear 7 2.2.2 Sujeito ativo e passivo 7 2.3 Elemento subjetivo 7 2.4 Consumação e tentativa 8 2.5 Formas 9 2.5.1 Simples e Culposa 9 2.6 Concurso de crimes 9 2.7 Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais 9 3. ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133 CP) 9 3.1 Conceito e objeto jurídico 9 3.2 Elemento do tipo 10 3.2.1 Ação nuclear 10 3.2.2 Sujeito ativo e passivo 11 3.3 Elemento subjetivo 11

Lei 9.455 Tortura Um dos diplomas mais importantes que tratou sobre a tortura foi a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10/12/48, do qual o Brasil é signatário. A ONU, em 1984, em Nova York aprovou a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis Desumanas ou Degradantes, que foi adotada pelo Brasil em 1991 (Decreto 40, de 15/02/91). Logo em seguida proclamou-se a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (OEA), que entrou em vigor

graves realizados pelos condutores encontravam subsunção nos tipos previstos no CP e na Lei de Contravenções Penais. Assim, a título de exemplo, aquele que provoca lesões corporais em outrem, quando da direção de veículo automotor, era lhe imputado o crime de lesões corporais, dolosa ou culposa, dependendo da constatação da existência de um destes elementos na conduta. Se fosse surpreendido dirigindo embriagado, desde que colocasse em perigo a segurança alheia, responderia criminalmente…

do corpo humano, do ponto de vista anatômico, fisiológico ou mental. O delito de lesão corporal nada mais é do que a ofensa à integridade corporal à saúde de outrem 2. Objetividade jurídica: a integridade corporal e a saúde da pessoa, isto é, a incolumidade do indivíduo. 3. SUJEITOS Sujeito ativo: pode ser qualquer pessoa, não requerendo nenhuma condição particular. Sujeito passivo: também pode ser qualquer pessoa, com exceção das figuras qualificadas (§§ 1.°, IV e 2.°, V), em que só…

Classificação dos crimes Crimes de fundos no cp Crimes em lei espasrsa Crime comum pode ser praticado por qualquer pessoa Crime próprio é o que pode ser praticado por determinado. Grupo de pessoas ( ex func publico) Crime de mão próprio ou de atuação Pessoal- os que só podem ser cometidos pelo sujeito em pessoa( ex infanticídio ou falso testemunho) Crimes de dano- são os que se consumam com AA efetiva lesão a bem juridico (ex 121) Crime de perigo- são os que se consumam

Classificação dos crimes Crimes de fundos no cp Crimes em lei espasrsa Crime comum pode ser praticado por qualquer pessoa Crime próprio é o que pode ser praticado por determinado. Grupo de pessoas ( ex func publico) Crime de mão próprio ou de atuação Pessoal- os que só podem ser cometidos pelo sujeito em pessoa( ex infanticídio ou falso testemunho) Crimes de dano- são os que se consumam com AA efetiva lesão a bem juridico (ex 121) Crime de perigo- são os que se consumam

rotina social que o medo do crime confere à sociedade, evidenciando o papel que a mídia desenvolve para aumento desta sensação, observando que uma organização integrativa do sistema de segurança, aliada a uma gestão de polícia cidadã, traz resultados ao enfrentamento deste problema. Palavras-chave: Medo do Crime. Gestão na Segurança Pública. Integração. Polícia Cidadã. ABSTRACT This paper seeks to demonstrate the change in social routine that gives the fear of crime,…

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE 1 – PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO Art. 130. Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena– detenção, de três meses a um ano ou multa. §1º. Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. §2º. Somente se procede mediante representação 1.1- Noção sobre os…

INTRODUÇÃO........................................................................................................05 2 PREVISÃO CONSTITUCIONAL............................................................................06 3. ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A SEGURANÇA PÚBLICA......................................06 3.1 ÓRGÃOS NORMATIVOS....................................................................................06 3.2 CONSELHOS DE…