Dos Crimes Contra A Familia

Um país que quer ser grande tem que proteger quem não terminou de crescer. Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Cartilha Educativa PRESIDENTA DA REPÚBLICA Dilma Vana Rousseff MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Maria do Rosário Nunes SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Carmen Silveira de Oliveira DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS TEMÁTICAS DOS…

DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS, EXATAS E DAS ENGENHARIAS COORDENADORIA DE DIREITO CURSO DE DIREITO AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO: ESTUPRO QUALIFICADO À LUZ DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (LEI N° 12.015/2009) São Luís 2013 AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO: ESTUPRO QUALIFICADO À LUZ DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (LEI Nº 12.015/2009) Monografia apresentada ao Curso de…

Menor Infrator: Fruto de uma sociedade mal ajustada PALAVRAS-CHAVE Criança. Infância. Juventude. Ato-infracional . Crime . Desprezo . Abandono . Delinqüência . Abuso-Sexual “A infância é o período decisivo em que se desenvolve a pessoa humana. A socialização que se inicia na infância prossegue na adolescência para a aquisição da consciência moral. A delinqüência não pode ser considerada uma categoria homogênea, nem um critério exclusivo de definição de causa da transgressão da lei. Os maus

..........................................02 2. Introdução..........................................................................................................03 3. Violência Contra Mulher....................................................................................04 4. A luta das Mulheres contra a Violência .............................................................04 5. O Procedimento policial na vigência da Lei Maria da Penha ............................05 6. O…

Código Penal ao considerar o sujeito imputável reforça a individualização e, ao fazer isso, diminui-se a responsabilidade do Estado, da sociedade e da família sobre as ações individuais. (Marcello Casal/ABr) De alguma maneira, essa relação é diferente no Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA reforça a responsabilidade social, estatal e da família. Ao reconhecer que são indivíduos em formação, reconhece também a influência externa na construção do sujeito. Submeter crianças e…

serviço de um prédio, porque não existe nenhuma lei que estabeleça essa situação. III- Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; Significa que a tortura, mesmo praticada pela polícia ou qualquer outra autoridade é crime considerado, inclusive, hediondo, ou seja, dos mais cruéis. Nem mesmo os chamados bandidos ou marginais, quando são presos, podem ser submetidos a tortura ou a qualquer outro tratamento desumano ou cruel. IV- É livre a manifestação…

centra-se em duas vertentes: em primeiro lugar uma abordagem teórica acerca da problemática violência doméstica evidenciando a violência conjugal, pois trata-se de uma parte com grande relevância no contexto da violência domestica. A violência no seio da família tem sido alvo de diversos estudos, ora centrados na criança, ora na mulher, ora no idoso. O fenómeno da violência doméstica não é novo e suscita diversas definições. Em segundo lugar, pretende-se verificar a evolução da violência…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE UNIDADE I CURSO DE DIREITO ELIANE APARECIDA CELERI DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR – ABANDONO PRATICADO PELOS PAIS À CRIANÇA E ADOLESCENTE – ANALISE JURÍDICA CAMPO GRANDE/MS 2014 ELIANE APARECIDA CELERI DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR – ABANDONO PRATICADO PELOS PAIS À CRIANÇA E ADOLESCENTE – ANALISE JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora do Centro…

Comentários à Lei Maria da Penha “dentre todos os tipos de violência contra a mulher, existentes no mundo, aquela praticada no ambiente familiar é uma das mais cruéis e perversas. O lar, identificado como o local acolhedor e de conforto passa a ser, nesses casos, um ambiente de perigo contínuo que resulta num estado de medo e ansiedade permanentes. Envolta no emaranhado de emoções e relações afetivas, a violência doméstica contra a mulher se mantém, até hoje, como uma sombra em nossa…

à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Não há diferença entre homens e mulheres no que diz respeito a direitos e obrigações. Ex: Um mesmo crime independente de ter sido cometido por um homem ou uma mulher será julgado nos mesmos termos. II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; Ninguém pode obrigar outra pessoa a fazer…