Dos Crimes Contra A Familia

JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA DO CRIME DE ABORTO EM CASOS DE ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO DE FETO ANENCEFÁLICO TUANNY DHEIN PEREIRA Orientadora: Prof. Carla Odete Hoffmann Fuckner Joinville (SC), junho de 2010. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA DO CRIME DE ABORTO EM CASOS DE ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO…

jurídico escreveu um livro revolucionário, “Dos Delitos e das Penas” (1763-1764), onde, influenciado pelas idéias de Montesquieu, Diderot e Rousseau, criticavam a violência e a arbitrariedade da justiça, posicionava-se contra a pena de morte, defendendo a proporcionalidade entre a pena e o crime. Esta obra inspiradora de reformas judiciárias continua com sua ideias atualizadas, todas as questões discutidas ainda são temas de muitas reuniões a fim de melhorar o ordenamento jurídico.…

disseminação do paradigma dos direitos da criança e do adolescente, difundido pelo movimento dos direitos da criança e expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que criou as bases para a intolerância em relação à violência sexual contra crianças e adolescentes. A mobilização e a demanda por políticas específicas de enfrentamento da violência começaram a abrir espaços na burocracia estatal até ganharem especificidade institucional. Hoje a estratégia adotada pelo…

uma revista online, onde o assuntos discutido, é a psicofobia, que é o preconceito contra pessoas com doenças mentais, e um projeto de lei que punirá aqueles que cometerem injurias, violência verbal ou física contra pessoas portadoras de alguma doença mental. 2. ARTIGO A psicofobia e o peso das palavras O preconceito contra quem sofre de transtornos mentais pode virar crime CRISTIANE SEGATTO 30/08/2013 17h54 - Atualizado em 01/10/2013 16h53 …

Os Crimes Sexuais O Código Penal Brasileiro prevê como crimes sexuais, entre outros, o estupro (que exige o uso de violência ou grave ameaça), o assédio sexual (necessária a condição de superioridade hierárquica), o favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual, a mantença de estabelecimento em que ocorra exploração sexual, o rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia) e o tráfico nacional e internacional de pessoa para fim de exploração sexual. No que toca aos…

para os demais”. 2. DESENVOLVIMENTO Caso o fato de homofobia contra o aluno Paulo fosse tratado de outra maneira na escola, por meio de uma conscientização geral, o que vocês poderiam fazer? Faria o que o Deputado Nilmário Miranda (PT/MG) fez, apresentou um projeto de lei que definia a discriminação por orientação sexual como crime. O objetivo do grupo (de 3 a 5 alunos) será preparar uma campanha de conscientização contra a homofobia na escola, a qual seria elaborada pela equipe…

RELAÇÕES DE FAMÍLIA Novo Hamburgo 2009 2 PAULO SÉRGIO NERICKE PIRES O ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR E A INTERVENÇÃO JURÍDICO-PENAL DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Bacharelado em Direito Trabalho de Conclusão de Curso Orientador: Prof. MS Sandro de Souza Ferreira Novo Hamburgo 2009 3 PAULO SÉRGIO NERICKE PIRES O ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR E A INTERVENÇÃO JURÍDICO-PENAL DO ESTADO NAS…

Ao longo das últimas décadas, o reconhecimento da violência contra as mulheres como uma violação dos direitos humanos fez com que a proibição dessa prática se tornasse objeto de uma política global. Assim, o dever dos Estados de promulgar e aplicar leis que proíbam e penalizem a violência contra as mulheres está, desde o século passado, claramente estabelecido em numerosas convenções, declarações e tratados internacionais. Levantamento feito pelas Nações Unidas em 139 países aponta que…

defendeu os direitos individuais e a família, contra as “sociedades de massas” e os crimes contra a pessoa. Para ela, compreender significa enfrentar sem preconceito a realidade, e resistir a ela, sem procurar explicações em antecedentes históricos. Judia, foi forçada ao exílio para o campo de concentração de Gurs, na França, no qual conseguiu fugir, juntamente com seu marido, Heinrich, portando documentos falsos, e se refugiou nos Estados Unidos. Embora de família judia, Hannah sempre…

corresponde somente à sua forma mais recente, aquela que examina as últimas décadas, menos, os últimos anos. Assim Sophie Body-Gendrot, afirma que o termo « violência urbana » indica « ações ligeiramente organizadas de jovens que agem coletivamente contra os bens e as pessoas, geralmente ligadas às instituições, em territórios desqualificados ou prejudicados” ». É a definição que se pode reter sabendo bem que ela é restritiva, e que tende, por exemplo, a naturalizar as pesadas variáveis…