O Risco soberano

Ministério da Fazenda Secretaria de Assuntos Internacionais Risco-Soberano e Prêmios de Risco em Economias Emergentes Otaviano Canuto e Pablo Fonseca P. dos Santos Temas de Economia Internacional 01 Brasília, outubro de 2003 Risco-Soberano e Prêmios de Risco em Economias Emergentes 1 Ministério da Fazenda Secretaria de Assuntos Internacionais Temas de Economia Internacional 01 Risco-Soberano e Prêmios de Risco em Economias Emergentes Otaviano Canuto* e Pablo Fonseca P. dos Santos* * A Série Temas de Economia Internacional da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (SAIN-MF) tem como objetivo oferecer breves notas sobre temas relevantes de políticas públicas no Brasil, em particular aqueles relacionados ao comércio exterior, à economia e às finanças internacionais. O alvo da Série é o público que não tenha conhecimento especializado nos temas, buscando-se em cada texto apresentar um roteiro introdutório acerca das questões envolvidas, bem como opiniões e resultados de pesquisas existentes sobre os assuntos. Recorrendo a especialistas nos respectivos temas, não necessariamente vinculados ao governo brasileiro, pretende-se fornecer, em cada número, um guia para o leitor não-especialista e, assim, contribuir positivamente no processo de formação de opinião sobre as escolhas de políticas públicas no país. A Série conta com suporte técnico e financeiro do Banco Mundial. As opiniões aqui expressas são de inteira responsabilidade dos autores…

O Pequeno Soberano Enfurecido, saqueia o cofre sagrado. Moacir Moura Um grande país das américas vem sofrendo grave crise de governite aguda, sobretudo nos últimos doze anos de sua história. Seu povo, cordato e ingênuo, tem o hábito de acreditar cegamente nos seus agentes políticos, como passaram a ser chamados depois que escândalos começaram a surgir. Regimes variados e mais de centena de governos passaram pelo seio da pátria. De uma forma ou de outra, quase todos não fizeram outra…

1 INTRODUÇÃO Este presente trabalho tratará sobre o poder soberano do estado e suas qualificações, serão demonstradas de forma sintética, entretanto de modo completo, o que é o poder, bem como as suas principais características e também o conceito de soberania. Outros objetivos deste trabalho conforme a disciplina teoria geral do estado é conceituar a legalidade e legitimidade do estado. E por fim será apresentada a definição de poder constituinte e o que a constituição Brasileira…

inclui os acontecimentos fortuitos e acontecimentos ao acaso: Pv 16: 33; At 1: 24-26; e, ainda, que mesmo os atos pecaminosos do homem estão incluídos nesse plano e são usados para o bem: Gn 50: 20; Mt 21: 42; Rm 8: 28. De outro modo, a Escritura frequentemente apela ao homem para que este “decida” pelas coisas de Deus: Dt 30: 15; Mt 11: 28. Uma passagem em especial deixa isso bem claro: "Sendo este entregue pelo determinado desígno e presciência de Deus, vós o matastes,…

906, alertou para o direito do contri-buinte de não pagar contribuições cuja destinação não obedece às respectivas origens. Ao desvincular contribuições – e mesmo os impostos – retira-se a certeza e a tranquilidade do cidadão, com ofensa ao princípio constitucional da segurança jurídica e a prática arbitrária do Estado arrecadador contra seu próprio povo. Em resumo: um desvirtuamento do Sistema Tributário Nacional. A afetação de recursos destinados a garantias sociais e a consequente…

ADIB DAHER SHEHADEH FUNDOS SOBERANOS Trabalho apresentado no curso de graduação a Universidade Estácio de Sá, Faculdade de Relações Internacionais para nota complementar da AV1. RIO DE JANEIRO 2012 ADIB DAHER SHEHADEH FUNDOS SOBERANOS Trabalho apresentado no curso de graduação a Universidade Estácio de Sá, Faculdade de Relações Internacionais para nota complementar da AV1. Data da apresentação: 21 de agosto de 2012 Resultado: Professora: Mônica Porto…

TEORIA GERAL DO ESTADO A complexidade do fenômeno estatal A Teoria do Estado tem como finalidade precípua o seu estudo, englobando todos os seus elementos, quais sejam, povo, território e poder soberano; além de estudar a atividade política. Para ser bem compreendido, faz-se necessário estudar o Estado sob os primas das ciências jurídicas e das sociais, dentro as quais destacamos a história, a economia política e a sociologia. A Teoria do Estado é uma ciência do “ser” que descreve…

QUESTÃO 1: O QUE É PODER SOBERANO? O poder soberano é aquele que tem o poder de decidir a cerca do Estado se exceção e se encontra no limiar entre a norma e a exceção, é aquele que tem autoridade suficiente para colocar-se fora da ordem jurídica e recria-la. Thomas Hobbes em sua obra Leviatã, titulo que se refere ao monstro bíblico, ele compara o Estado a um monstro todo poderoso especialmente criado para acabar com a anarquia da sociedade…

O Estado varia conforme o ângulo em que é considerado. Para nossos fins, interessa o prisma constitucional: o Estado é pessoa jurídica territorial soberana. Pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. Território é o espaço físico em que o Estado exerce sua soberania. Inclui o solo, o subsolo, as águas interiores, o mar territorial e o espaço aéreo. Os…

justificar a necessidade do Estado Soberano, formulou uma teoria hipotética. É a análise, O Estado é o objeto de análise de Hobbes. O elemento formador do Estado é o homem. Ao analisar o Estado, analisa seus elementos, que são os homens e depois reformula o Estado. Ao fazer a decomposição do Estado para sua análise, estuda-se seu elemento, que é o homem. Hobbes estuda o homem no seu estado natural, sem interferência de nenhuma autoridade. Ele imagina os homens convivendo sem Estado. A…