Do Procedimento Sumarissimo

visa à satisfação do direito já declarado no titulo executivo; III – processo cautelar – visa garantir a eficácia do processo principal; IV – procedimentos especiais – procedimento é o conjunto de atos ordenados que forma o processo – temos os procedimentos comuns (ordinário, sumario) e especiais (de jurisdição contenciosa, de jurisdição voluntária) o sumaríssimo está na lei 9.099; V – disposições finais e transitórias; O primeiro requisito para se aprender é prestar atenção. Essa…

interesses concretos de pessoas determinadas. DISSIDIO INDIVIDUAL SINGULAR: apenas um interessado- RECLAMAÇÃO INDIVIDUAL PLURIMA: vários interessados, mas individualmente identificados ESPECIES DE PROCEDIMENTOS: Ordinário (comum)- Sumaríssimo; processos de alçada; procedimentos especiais. PROCEDIMENTO COMUM: 3 fases: 1- postulatória. 2- fase de demonstração. 3- decisória. FASE POSTULATORIA: Admite o jus postulandi ( sem advogado- só em VT E TR) PETIÇÃO INICIAL: Pode ser…

foram criados para solucionar causas de menor valor, permitindo que pessoas menos favorecidas também tenham acesso à Justiça. A simplicidade e informalidade contribuem para isto, ao acelerar o ritmo do processo. A simplicidade processual torna o procedimento compreensível ao leigo, o que pode ser observado na possibilidade de se propor a ação sem o auxílio de um advogado nas causas cujo valor não ultrapasse 20 salários mínimos. Informalidade A informalidade garante ao magistrado…

TRABALHISTA, 6 2.1 CONDENATÓRIAS, 6 2.2 CONSTITUTIVAS, 6 2.3 DECLARATÓRIAS, 7 3 PETIÇÃO INICIAL, 9 3.1 FORMA, 9 3.2 VALOR DA CAUSA, 11 3.3 INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, 12 4 DISTRIBUIÇÃO, 14 4.1 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, 14 4.2 PROCEDIMENTOS, 15 4.3 EFEITOS DA DISTRIBUIÇÃO, 15 5 CUSTAS PROCESSUAIS, 16 6 RESPOSTA DO RÉU, 17 6.1 EXCEÇÕES, 17 6.1.1 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO, 17 6.1.2 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, 18 6.1.3 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, 18 6.2 CONTESTAÇÃO, 19…

processo de execução. Notificação: Via Postal Processo de conhecimento: não há notificação por oficial de justiça Por Edital Notificação Oficial de Justiça Processo de execução Pessoal DICA 24 Notificação no Rito Sumaríssimo No procedimento sumaríssimo não se realiza a notificação por edital, sendo o processo arquivado caso não possa ser realizado o ato por via postal Art. 852-B, II da CLT Extinção do processo sem resolução do mérito DICA 25 Processo de…

âmbito estadual, para o processamento e julgamento de infrações penais de menor potencial ofensivo, assim consideradas as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial. No entanto, a Lei 10.259/01, que instituiu os Juizados Especiais na esfera federal, passou a considerar como infrações de menor potencial ofensivo os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, ou…

serviço e que, com a finalidade de alcançar a reparação de seu patrimônio, ajuíze contra a União ação sob o rito sumaríssimo previsto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis Federais, assinale a opção correta. a) Caso entenda necessário à prova de seu direito documento que se encontre em poder da entidade pública, deve o autor requerer na inicial a exibição do documento, conforme procedimento definido pela lei processual. b) Somente após frustrar-se a tentativa de conciliação durante a…

(oito) dias; e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário: •será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para…

criarão: I – juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau. Parágrafo único. Lei Federal disporá sobre a criação de juizados especiais no âmbito da…

entenda-se) é o procedimento em contraditório animado pela relação jurídica processual” (CÂMARA, 2007, p.150). Por sua vez, o mesmo autor diferencia processo de procedimento nos seguintes termos: “Nesses termos, e levando-se em consideração o conceito de processo por nós adotado, pode-se dizer que o processo é uma entidade complexa, de que o procedimento é um dos elementos formadores. O procedimento, como visto, é o aspecto extrínseco do processo. O processo não é o procedimento, mas o resultado