ANÁLISE COMPARATIVA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM O DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

(v. 3, n. 2. jul./out. 2014) ANÁLISE COMPARATIVA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM O DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Danielle Rosado Targino de Oliveira RESUMO Atualmente, a justiça vem recebendo muitas críticas ante a falta de celeridade processual, razão pela qual, surgiu a proposta do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que, por ser mais conciso e menos burocrático, vem trazer mudanças importantes no Processo Civil Brasileiro, a fim de se atingir uma maior eficiência da prestação jurisdicional. Nesse sentido, o presente trabalho pretende realizar uma análise comparativa entre o atual Código de Processo Civil e o anteprojeto, com enfoque no procedimento ordinário, por ser o mais complexo e de maior duração, trazendo à tona as mudanças pretendidas nessa área de conhecimento. Palavras-Chave: Celeridade Processual. Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Procedimento Ordinário. 1 INTRODUÇÃO O clamor da sociedade atual é pela celeridade da prestação judicial, em acordo com a cláusula constitucional da duração razoável do processo. Exatamente por isso, o Senado Federal, trabalhando com o Judiciário, elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, porque a parte não pode esperar décadas para que tenha seu litígio solucionado. Sob esse enfoque, a comissão trabalhou, procurando verificar de que maneira poderia, através da técnica, dar mais agilidade ao processo. As reformas não só se voltaram para a…

O procedimento ordinário no projeto do novo CPC: Uma análise comparativa com o vigente CPC. Visando proporcionar à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos ameaçados ou violados, uma nova perspectiva surge em relação a uma formatação do Código de Processo Civil brasileiro, deixando o sistema mais ágil e fazendo com que o procedimento ordinário de conhecimento e execução tenham mais celeridade. A estrutural do atual Código de Processo Civil traz em seu primeiro livro,…

Diciplina: Direito Processual CivilII O PROCEDIMENTO SUMÁRIO E ORDINÁRIO 1. INTRODUÇÃO O Processo de conhecimento divide-se em procedimento comum e procedimentos especiais. O procedimento comum, por sua vez, pode ser ordinário ou sumário, e é sobre eles que vamos falar agora. (Art 272, caput, do CPC) Contudo a princípio devemos definir o procedimento como sendo "o modo e a forma por que se movem os atos no processo.’ Em relação à forma, o procedimento é marcado pelo princípio…

PROCESSO E PROCEDIMENTO Ponta Grossa 2014 1. Quais os tipos de procedimentos previstos no CPC para o Processo de Conhecimento? Ernani Fidelis dos Santos diz que a regra é aplicar o procedimento comum a todas as causas, ordinário ou sumário, mas que quando não houver nenhuma outra regra ou procedimento especial o que prevalece é o rito ordinário. Elpídio Donizetti no mesmo sentido enfatiza que para qualquer processo o procedimento é feito…

Área Família e Sucessões ÁREA FAMÍLIA E SUCESSÕES Descrição da Classe Código da Classe Descrição do Assunto Principal Código do Assunto Principal Descrição do Assunto mais Genérico (apenas para informação) Código do Assunto mais genérico Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento 51 Administração de Herança 7676 Sucessões 7673 Ação Civil Pública 65 Família 5626 DIREITO CIVIL 899 Ação Civil Pública 65 Sucessões 7673 DIREITO CIVIL 899 Alienação Judicial de…

concernentes ao Procedimento Comum Ordinário utilizado na maioria das ações da esfera civil. Visa ainda apresentar as peculiaridades existentes neste procedimento bem como demonstrar o funcionamento do mesmo. Por fim objetiva-se ainda com o presente, elucidar o motivo da existência deste procedimento em sua totalidade. PROCEDIMENTO Procedimento é o conjunto regulador daqueles atos concatenados, de que se constitui o processo, esteado em…

Lisangela Rex PROCEDIMENTO SUMÁRIO Caxias do sul 13 de Novembro 2014 1 Sumário INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................1 OBJETIVO GERAL .............................................................................................................................................3 Noções Gerais…

1 DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO O procedimento comum subdivide-se em ordinário e sumário. O procedimento comum é disciplinado nos Livros I e II do CPC. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário do CPC ou de lei especial (Art. 271, CPC). O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário (CPC, art. 273). …

Processo Civil e a Indisponibilidade do Rito Processual Aiessa Novais Matos Belo Horizonte 2014 Aiessa Novais Matos Processo Civil e a Indisponibilidade do rito processual Trabalho Acadêmico referente ao tema “Indisponibilidade do rito processual” abordando aos seguintes pontos: Exigência legal, procedimento comum, conceito, distinção entre ordinário e sumário, princípios informativos do procedimento sumário…

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL NO PROCESSO CIVIL RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 2. BREVE APANHADO HISTÓRICO SOBRE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. 3. DEFINIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. 4. RECURSO ORDINÁRIO VERSUS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. 5. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL NO PROCESSO CIVIL. 5.1. Para o STF. 5.2. Para o STJ. 5.3. Breve comentário sobre denegação de habeas corpus. 6. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO E SEUS EFEITOS. 7. CONDIÇÕES DE…