Do Procedimento Ordinário No Processo Civil

PROCESSUAL CIVIL I (2º SEMESTRE) PROFESSOR HELIO VIANA TURMA 90421NA COMPONENTES: BRUNO DIVINO; CARLA ANDRÉIA; CAROLINE LISBOA; DIANA CRUZ; VERIDIANE PACHECO Processo x Procedimento Ante a visão de alguns doutrinários, na presente dissertação, na visão do Dr. Carnelutti, em latu sensu, o processo é o instrumento devido, utilizado pela ação, com intuito de provocar a jurisdição. Tendo por conteúdo o direito substantivo, se pode dizer que interiormente a relação jurídica processual…

PROCEDIMENTO SUMÁRIO: A princípio devemos definir o procedimento como sendo "o modo e a forma por que se movem os atos no processo."Em relação à forma, o procedimento é marcado pelo princípio da oralidade.Quanto ao modo por que se movem os atos do processo , os procedimentos se classificam em: a) procedimento comum, que pode ser ordinário,que é o procedimento padrão do processo de conhecimento, e sumário;b) procedimentos especiais, referentes a processos especiais, a medidas cautelares…

provimentos judiciais com que o juízo responde ao exercício do direito de ação. Sendo o processo o método utilizado para solucionar os litígios, conhece o Direito Processual Civil três espécies de processo: a) processo de conhecimento - tem por objeto uma lide a ser resolvida pela sentença, exigindo do juiz atividade de cognição sobre os fatos que servem de fundamento à pretensão e sobre o direito a eles aplicáveis; b) processo de execução - visa a uma prestação jurisdicional que…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL I PROCESSO X PROCEDIMENTO Os conceitos de processo e procedimento não são idênticos. Na verdade, num mesmo procedimento podem existir e serem decididos diversos processos, como é o caso da reunião de processos (CPC, art. 105). Da mesma forma, pode haver dois procedimentos para uma só modalidade de processo, como o de conhecimento (CPC, arts. 271 e 272). 1.PROCESSO De acordo com Gouveia e Salinet a palavra processo tem origem etimológica (pro =…

Juizados Especiais e Processo Eletrônico Prof. Daniel Roxo de Paula Chiesse Observação Importante: O presente material é apenas um guia, uma orientação de estudos. Apesar de conter trechos de livros de doutrinadores, não substitui a leitura das obras indicadas pela Instituição de Ensino, as quais deverão ser lidas. Este material é apenas um complemento. Aula 01 Acesso à Justiça - Fundamentos, objetivos e princípios. Acesso à justiça; - A efetividade e a função social do processo civil…

de Aula: Do processo e dos procedimentos DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Do processo e dos procedimentos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Do processo e dos procedimentos. Espécies de procedimento (Residuais do CPC de 1939, especiais, comum sumário e ordinário, sumaríssimo dos Juizados Especiais. Procedimentos da Jurisdição não contenciosa (voluntária). Objetivos Compreender a diferença entre processo e procedimento. Compreender os diversos procedimentos…

provimentos judiciais com que o juízo responde ao exercício do direito de ação. Sendo o processo o método utilizado para solucionar os litígios, conhece o Direito Processual Civil três espécies de processo: a) processo de conhecimento - tem por objeto uma lide a ser resolvida pela sentença, exigindo do juiz atividade de cognição sobre os fatos que servem de fundamento à pretensão e sobre o direito a eles aplicáveis; b) processo de execução - visa a uma prestação jurisdicional que…

A ação monitória, instituto novo do nosso Direito Processual Civil, foi criada pela Lei 9.079/95 e incorporada no Código de Processo Civil, no Livro IV, Dos Procedimentos Especiais, do Capítulo XV. Um dos motivos de sua criação foi à preocupação dos processualistas com um valor fundamental, ínsito à tutela dos direitos, imprescindível à efetividade do processo.[1] Tomando-se assim, consciência da verdadeira função, que é destinada ao Estado, através

cautela a outro processo, para que alcance sua utilidade prática, o autor parte então para o conceito de processo no sentido jurídico, diferenciando-o do processo em sentido comum, chamado por ele de vulgar. Para o autor, processo em sentido comum é a soma de vários atos que visam um objetivo comum, e cita como exemplos o processo respiratório. Já ao se falar em processo em sentido jurídico, o autor coloca como o meio pelo qual a jurisdição atua. Assim ele cria a definição de processo,…

Dos Recursos Ordinários (CPC, arts. 539 a 540) Ana Maria Simões Lopes Quintana 1. Noções preliminares Interposto perante o STJ ou STF, o recurso ordinário (RO) faz as vezes da apelação e do agravo. É denominado também de recurso ordinário constitucional (ROC) por tutelar garantias constitucionais (mandado de segurança e habeas corpus), e porque contém seus pressupostos disciplinados na Constituição Federal.”1 [1] . É regulado pelos artigos 102, II e 105, II, da Constituição Federal de