Do Nome Empresarial

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PROF. GRAZIELA RUBIM 28 SETEMBRO. 2013 RUTE ARAÚJO DOS SANTOS BLOCO II – TURMA A RESENHA: NOME EMPRESARIAL Para iniciarmos os estudos sobre nome empresarial, entenda-mos primeiro o significado de empresa. Segundo o Dicionário Jurídico Universitário, 5º edição, de José Oliveira Neto, empresa é “uma organização singular ou coletiva que, conjugando e pondo em atividade o capital, o trabalho e varias forças produtivas

Nome empresarial e seu registro 1. Conceito Considera-se o nome empresarial como sendo o nome que o empresário usa ao se apresentar ao público e que torna conhecido o comerciante (pessoa física) ou o estabelecimento comercial (pessoa jurídica), pelo exercício de suas atividades. Assim, o nome empresarial não designa apenas a pessoa do comerciante isolado, serve para reconhecer também o comerciante como titular de uma empresa. É aquele em que o empresário, sendo ele pessoa física ou…

de Direito Empresarial “Marca e Nome Empresarial” Professora Sra. Angela Rasch Nome: Victor Padeiro Romanosk Curso: Superior de Tecnologia em Logística 1° Semestre RA: 5213967312 São Paulo 2012 Marca e Nome Empresarial Marca é o sinal distintivo visualmente perceptível, não compreendido nas proibições legais, nos termos do artigo 122 da Lei 9.279/1996 - Lei da Propriedade Industrial – LPI, registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Nome empresarial, por outro

Conceito de Nome Empresarial O nome empresarial é o elemento de identificação do empresário. É sob ele que o empresário exerce sua empresa, se obrigando nos atos a ela pertinentes e usufruindo os direitos a que faz jus. Funciona como o elo de identificação do titular da empresa perante a comunidade onde exerce sua atividade econômica. Por isso, todo empresário, pessoa física ou jurídica, demanda de um nome para exercer sua atividade profissional. O nome empresarial, na prática, pode

Nome Fantasia – ou nome comercial,é a designação popular de Título de Estabelecimento utilizada por uma empresa, seja pública ou privada, sob a qual ela se torna conhecida do público.O nome fantasia pode ser formado a partir de palavras ou expressões oriundas da razão social, bem como pode ser criado a partir da criatividade do empresário. De acordo com as regras de direito comercial, o registro de um nome fantasia é feito perante os órgãos de registro de marcas e patentes, sendo…

DIREITO EMPRESARIAL I Nome Empresarial TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA Aula 7 Prof.ª Dahyana Siman Carvalho da Costa 1 Nome Empresarial   O nome empresarial, assim como o nome civil, trata-se de um direito da personalidade, consistindo em elemento de identificação do empresário individual (PF) ou sociedade empresária (PJ) em suas relações de mercado É o nome pelo qual o empresário se apresenta e se distingue dos outros, art. 1155 CC O nome empresarial é um bem moral, uma vez…

OBRIGAÇÕES DOS EMPRESÁRIOS 4 2. ESPÉCIES DE LIVROS EMPRESARIAIS: 5 3. REGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO 6 4. CONSEQUÊNCIAS DA IRREGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO 7 5. EXIBIÇÃO JUDICIAL E EFICÁCIA PROBATÓRIA DOS LIVROS: 8 6. BALANÇOS ANUAIS: 9 NOME EMPRESARIAL 10 1. NATUREZA E ESPÉCIE 10 2. FORMAÇÃO E REGISTRO DO NOME EMPRESARIAL 11 3. ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL: 13 4. PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL: 14 CONCLUSÃO 15 INTRODUÇÃO…

ASSUNTO: NOMES EMPRESARIAIS A PROTEÇÃO DO NOME EMPRESARIAL As pessoas naturais quanto as pessoas jurídicas possuem um fator individualizante, que é o seu nome. Esse nome faz do empresário, sujeito de direito e obrigações, além de torná-lo reconhecido pela concorrência do mercado , o distingui dos demais. Na atual concorrência de mercado, deparamos cotidianamente com diversificados nomes que nos remetem identificar certas marcas, produtos, mercadorias e serviços como sendo nomes…

NOME EMPRESARIAL versus MARCA O Código Civil aborda em seus art. 1.155 a 1.168 as considerações a respeito de nome empresarial, o qual apresenta a seguinte definição: [...] CC : Art. 1.155. Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este Capítulo, para o exercício de empresa. Parágrafo único. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações. [...] Conforme…

EXERCÍCIOS NOME EMPRESARIAL 1.Qual o nome empresarial utilizado pela sociedade limitada? O nome empresarial da sociedade limitada pode ser de dois tipos: DENOMINAÇÃO ou FIRMA integradas pela palavra final "Limitada" ou a sua abreviatura Ltda, de acordo com o art. 1.158 da Lei nº 10.406/02 e Instrução Normativa DNRC nº 116, de 22 de novembro de 2011. A adição ao nome empresarial da expressão ME ou EPP não pode ser efetuada no contrato social. DENOMINAÇÃO - A denominação DEVERÁ…