Do Nome Empresarial

instrução normativa sobre a composição do nome empresarial. Mentalmente, separe as que versam sobre firma das que dispõem sobre a denominação. * CONSIDERANDO as simplificações e desburocratização dos referenciais para a análise dos atos apresentados ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, no que se refere ao nome empresarial, introduzidas pelo art. 72 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, resolve: * Art. 1º Nome empresarial é aquele sob o…

02) Apresente as principais distinções entre nome empresarial, título empresarial e marca, bem como a importância dos institutos jurídicos para o exercício da atividade empresarial. Nome empresarial O nome empresarial designa o empresário ,ou seja, aquele que exerce a atividade empresarial: constitua-se este como um empresario individual (pessoa fisíca)ou como uma sociedade empresaria personificada(pessoa juridica empresaria). Titulo empresarial Identifica a empresa, geralmente formado por um

Profissional: associada à habitualidade (não se considera profissional quem realiza atividade de modo esporádico), pessoalidade (deve haver contratação de empregados) e monopólio das informações (conhecimento amplo dos bens e serviços fornecidos) • Empresarial: produção e circulação de bens e serviços • Ter fins lucrativos. • Possuir estrutura organizada: deve articular os quatro fatores de produção: capital, mãode-obra, insumos e tecnologia. • Produzir e circular bens e serviços…

CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R: Sim, na responsabilidade limitada, a denominação que é a forma utilizada, neste caso, deve designar o objeto social da empresa, conforme o

próprias, o direito empresarial deve atuar em conformidade com outros conjuntos de regras previstos em outros estatutos legais. • Solidariedade presumida: sempre haverá alguém que responderá com seu patrimônio pelas obrigações contraídas. 11 LINKSIMPORTANTES ÍNICIO Quer saber mais sobre o assunto? Então: SITES: Leia o artigo O Novo Código Civil e a autonomia do Direito Comercial, de Bruno Mattos e Silva. Este artigo traz as alterações ocorridas no direito…

+ II Direito Empresarial Juan Vazquez DIREITO EMPRESARIAL QUESTÃO 23: O cosmopolitismo, uma das principais características do direito empresarial, deu origem a usos e costumes comuns a todos os comerciantes, independentemente de sua nacionalidade, a exemplo da criação, pela Convenção de Genebra, de uma lei uniforme para a letra de câmbio e a nota promissória. PROF. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ facebook.com/professorjuanvazquez CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1ª AULA: Fontes do Direito Empresarial.…

registro e legalização. Passo a passo: 1º passo: Realizar a consulta de viabilidade. Nada mais é do que uma pesquisa antecipada nos registros da JUCEMG em parceria com a prefeitura municipal para averiguar a existência de nome empresarial semelhante ou idêntico ao nome pesquisado. Ao mesmo tempo é possível realizar a consulta prévia de endereço pela prefeitura nos municípios que possuem o “Minas Fácil”. Para as empresas que não tenham atividades consideradas de alto risco,…

Centro Universitário Anhanguera Educacional – UNIAN ABC Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 1º Semestre ATPS – Direito Empresarial Professora Vanessa Cristine Lopes de Oliveira Zélia Juliana Silva RA: 9992457686 RA: 1299101685 São Bernardo do Campo, 7 de outubro de 2014 Sumário 1. Introdução 3 2. Etapa 1 ___________________________________________________________4 2.1. Passo 1 4 2.2. Passo 2 _______________________________________________________5

DIREITO EMPRESARIAL II – 1 SEMANA Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica. Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios. Apresentar as características das sociedades limitadas. CASO CONCRETO Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às…

serviço. Não é aquele que somente produz ou circula mercadorias, mas também aquele que produz ou cria serviços. Suas características são: 4-O que é Empresário Individual? O empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Como se sabe, existe o empresário individual e o empresário…