Nome Fantasia e empresarial
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Nome Fantasia – ou nome comercial,é a designação popular de Título de Estabelecimento utilizada por uma empresa, seja pública ou privada, sob a qual ela se torna conhecida do público.O nome fantasia pode ser formado a partir de palavras ou expressões oriundas da razão social, bem como pode ser criado a partir da criatividade do empresário. De acordo com as regras de direito comercial, o registro de um nome fantasia é feito perante os órgãos de registro de marcas e patentes, sendo resguardado o direito à sua utilização ao primeiro que o registra.O impacto do nome fantasia junto ao mercado consumidor justifica os altos investimentos que são feitos pelas grandes empresas. Muitos nomes, inclusive, conseguem virar sinônimo do produto que vendem ou do serviço que prestam, figura de linguagem conhecida como metonímia (marca pelo produto).Este nome serve para divulgação da empresa e seus produtos. A empresa que registra uma marca é dona absoluta dela.
Nome Empresarial - é o nome de registro da empresa. está vinculado à identificação do empresário no âmbito social, fiscal, tributário e jurídico, os sinais de propaganda são destinados à identificação dos produtos e serviços do empresário em relação ao consumidor. . é o nome dado à pessoa jurídica, que consta em documentos legais, contratos e escrituras. É o fruto do nascimento de uma empresa na Junta Comercial ou no Cartório correspondente à sua sede e serve para demonstrar a constituição legal da empresa, para ser usado em termos formais.Portanto, as figuras de identificação do empresário são protegidas por normas diferentes, produzem efeitos jurídicos diversos e importam em alcance próprio e restrito para cada qual.