Do Nome Empresarial

NOME EMPRESARIAL: É o elemento que identifica o empresário. Ex: Vou montar uma sociedade com Paulo Garcia, ficando Leonardo Marques e Paulo Garcia comércio de bebidas LTDA. Qual é o nome empresarial? Leonardo Marques e Paulo Garcia comércio de bebidas LTDA. Só que nós temos um produto lá que é conhecido como laranjinha. Nós registramos a laranjinha como marca de nosso produto, laranjinha, então é a marca, porque identifica o produto explorado pelo empresário. Só que lá no nosso ponto

Nome Empresarial Prof: Márcio Lobianco Aluna: Anna Paula Felix O nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem sua atividade e se obrigam nos atos e a elas pertinentes, ou seja, através do qual a sociedade adquiri direitos e obrigações. Não é um nome conhecido dos grandes públicos. Ele é um bem de natureza intelectual que não integra o complexo de bens corpóreos e incorpóreos que é o estabelecimento. Tem duas funções de relevância no…

NOME EMPRESARIAL “O nome empresarial é direito personalíssimo do empresário ou sociedade empresária, de forma que ele deve adotar um nome para o exercício da atividade empresarial que o identificará nesse meio” (PASSARELI, 2010, p.95) De acordo com Rovai (2011 p. 124), o nome empresarial é composto pela firma e pela denominação, deve seguir os princípios da veracidade e da novidade, sem o uso de palavras que sejam contra a moral e os bons costumes. O nome empresarial deve ainda estar associado

Nome Empresarial O nome empresarial é o instituto jurídico que se propõe a identificar e individualizar o sujeito, que no papel de comerciante, exerce atividade empresarial. Distingue-se, portanto, do nome civil, que serve para atribuir direito personalíssimo à pessoa física. Para entender o significado do nome empresarial, primeiro há que se fazer uma distinção geral do nome em relação aos outros instrumentos de identificação, para que não se confundam, e que serão aprofundados…

Conceito de Nome Empresarial O nome empresarial é o elemento de identificação do empresário. É sob ele que o empresário exerce sua empresa, se obrigando nos atos a ela pertinentes e usufruindoos direitos a que faz jus. Funciona como o elo de identificação do titular da empresa perante a comunidade onde exerce sua atividade econômica. Por isso, todo empresário, pessoa física oujurídica, demanda de um nome para exercer sua atividade profissional. O nome empresarial, na prática,…

| | |3. |REGISTRO E FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL ................................ |5 | |3.1 |Empresário Individual ........................................................................................... |5 | |3.2 |Sociedade em nome coletivo ................................................................................. |5 |

NOME EMPRESARIAL O nome empresarial é um instituto jurídico que serve para identificar e individualizar o individuo, sendo no comercio função empresarial. Para entender melhor deve ser feita uma distinção geral do nome em relação aos outros instrumentos que também tem função de identificar uma empresa. Deve se identificar os elementos de identificação de domínio, título de estabelecimento e a marca. No caso de empresários individuais ou das sociedades empresarias, a titularidade sobre o nome

Fred Gran Tanaka Gonçalves O NOME EMPRESARIAL Trabalho acadêmico apresentado em cumprimento às exigências da disciplina Direito Comercial I do curso de Direito da UNESP – câmpus de Franca. Prof. Dr. Luiz Antonio Soares Hentz. FRANCA 2002 Nome Empresarial Conforme decreto 190/1890, lei 8.934/94, instrução normativa 53/1996 e lei 10.406/2002 (Código Civil), arts

Nome Empresarial: Irei utilizar uma fictícia sociedade limitada, constituída pelo Pai Alfredo Martins e o filho Rodrigo Pereira Martins. Parágrafo único da Instrução Normativa nº. 104, de 30 de abril de 2007, do Departamento Nacional do Registro do Comércio. “O nome empresarial compreende a firma e a denominação.” – FIRMA INDIVIDUAL (ou RAZÃO INDIVIDUAL); A firma individual é adotada pelo empresário individual que registra sua “firma” na Junta Comercial, e deve ser esta o seu nome…

Nomes empresariais Denis Borges Barbosa (2002) (incluído em Uma Introdução à Propriedade Intelectual, 2a. Edição, Ed. Lumen Juris, 2003) Função do nome de empresa .................................................................................................................... 2 Bases legislativas da proteção .................................................................................................................. 3 Da firma e da denominação .....................................