Do Mútuo

aqueles contratavam o produto. -Fundamentação jurídica Empréstimo é gênero, do qual mútuo e comodato são espécies. Segundo Orlando Gomes , é o contrato onde uma das partes recebe, para usar ou utilizar, algo, que deve ser restituído, ou dado outro em mesmo gênero, quantidade e qualidade, após um determinado tempo. Por ser uma instituição financeira, e regido pelo sistema financeiro nacional. -Mútuo O mútuo pode ser chamado de empréstimo de consumo, uma vez que o bem…

Pratica Simula I PARECER EMENTA Direito Civil. Contrato de Empréstimo – Coisa Fungível - Contrato de Mútuo Feneratício – Fixação de Juros Legais – Direito Real RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada por Alcides, médico, casado, residente e domiciliado na Avenida 9 de Julho n.º 2001, São Paulo, a respeito de empréstimo cedido a Horácio, também médico, residente e domiciliado na Avenida 25 de Agosto n.º 214, cobertura, em São Paulo. O…

CONTRATOS BANCÁRIOS Porto Alegre 2013 SUMÁRIO CONTRATOS BANCÁRIOS..................................................................................................3 1 MÚTUO BANCÁRIO............................................................................................................3 1.1. CONCEITO.......................................................................................................................3 1.2. NATUREZA JURÍDICA.........

Participação no processo: é estar na negociação para obter ganhos para ambos os lados, benefícios comuns. Nesta característica é importante estar preparado, escolhendo princípios e métodos ajustados ao planejamento, visando sempre à obtenção de ganhos mútuos na questão a ser negociada; • Uso da informação e do poder: informação, poder e tempo têm que ser de conhecimento prévio nas negociações, quebrando paradigmas de falsas expectativas e resultados inesperados, podendo favorecer a…

outra parte usufrui certos direitos. Regularmente existe por um lado uma proposta ou oferta e por outro lado uma aceitação, que resulta num consenso. O seu elemento fundamental é o mútuo consenso. Se as declarações de vontade das partes, apesar de opostas, não se ajustam uma à outra, não há contrato, por que falta o mútuo consentimento. O contrato não é mais do que uma fonte de direitos e de obrigações para ambas as partes. O contrato é um negócio jurídico bilateral, integrado pela…

cheque, duplicata por exemplo. O consentimento como um dos elementos essenciais ao contrato de compra e venda também é dotado de particularidades como capacidade e legitimação de contratar, ou seja, não basta as parte servirem-se de consentimento mútuo, para tanto, deve haver capacidade, disponibilidade e legitimação para celebra-se tal contrato em análise. De forma bastante sintética vamos enumerar os casos em que se enquadram as hipóteses de ausência de legitimação para contratar: …

transfere a outro parte de seu patrimônio de bens ou vantagens. Comodato / Mutuo - Uma parte obtém da outra parte, empréstimo de bem fungível (consumível) que deverá ser restituído por outro igual, de mesmo: gênero, qualidade e quantidade. É o contrário do comodato (infungível). a) Diferencie mútuo de comodato No contrato de mútuo, o bem ao qual se obtém a posse temporária é infungível (Ex. Carro), enquanto que no mútuo o bem é fungível (Ex. Dinheiro) b) O que é…

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSUMO MÚTUO EMPRÉSTIMO USO COMODATO COMODATO (ART.579, CC): O Contrato de Comodato constitui num empréstimo de uso, que está legalmente previsto no artigo 579 do Código Civil, que o diz ser o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, perfazendo-se necessário a entrega ou a restituição do objeto. Tal objeto, por sua vez, não poderá ser fungível ou consumível, visto que é um empréstimo de caráter de uso. CARACTERÍSTICAS: CONTRATUALIDADE:…

realizados por instituições não bancárias, mas devidamente autorizadas a funcionar pelo Banco central, de acordo com o artigo 17 da Lei 4595/64 (Lei de Reforma Bancária). Os principais contratos bancários próprios, segundo Ulhoa, são: depósito bancário, mútuo bancário, aplicação financeira, desconto bancário, crédito documentário, vendor e garantias bancárias. Depósito Bancário: é aquele popularmente conhecido como “abertura de conta”. Neste tipo, o depositante entrega valores…

Um negocio jurídico na qual uma pessoa entrega uma coisa a outra de forma gratuita obrigando-se esta a devolver a própria coisa emprestada ou outra da mesma espécie. Tem duas espécies comodato e mutuo. Como dado trata-se de bens infungíveis e inconsumíveis. Obrigações do comodatário: a) guardar e conservar a coisa emprestada com se fosse sua; b) limitar o uso da coisa ao estipulado no contrato ou de acordo com sua natureza; c) restituir a coisa