Do Livro Dos Delitos E Das Penas

da pesquisa inicialmente é analisar as diversas penas existentes no atual ordenamento jurídico, passando assim a avaliar a finalidade que a sanção possui e sua função no meio social. METODOLOGIA A metodologia empregada foi a partir de leitura de textos e artigos de autores e também no conteúdo de direito pena que abordou o tema, função da pena. Buscando assim entender a relação da pena e a funcionalidade da pena na sociedade. CATEGORIAS DE PENAS EXISTENTES NO DIRITO PENAL Na Lei de…

“Dos Delitos e das Penas”, o autor Cesare Beccaria faz duras críticas ao sistema penal da época, século XVIII. Ele, durante obra, incita a sociedade e principalmente os governantes a repensarem todo o sistema porque, segundo ele, este era muito severo e atroz. Essa obra se tornou um dos protestos contra o julgamento imposto aos acusados, à tortura, ao confisco, à desigualdade ante o castigo, à atrocidade dos suplícios, declara a pena de morte inútil e reclama a proporcionalidade das…

ler ’Dos delitos e das penas’, de Cesare Beccaria, pesquise na Internet algum fato atual que possa se relacionar comparativamente com a temática de um dos capítulos (à sua escolha) do livro. Realize a questão proposta: Escreva uma resenha (2 páginas)”. Provas no crime de estupro Luciene de Paula Pereira¹ O objetivo deste trabalho é analisar o atual crime de estupro ante a dificuldade de se obter provas comparativamente ao Capítulo XXXVI – Delitos de Prova Difícil do…

•Crime uma violação a lei do Estado.•Delito é uma escolha baseada no livre-arbítrio •Fundada no contratualismo de uma burguesia em ascensão. •A pena era reparação do dano causado pela violação de um contrato. (contrato social de Rosseau). •Pena como prevenção, pena é uma mal justo, diante de mal não justo. • Pensamento utilitarista, a pena era uma forma de curar uma enfermidade moral. Restabelecimento da ordem externa violada. • Deste pensamento surge às penas certas e determinadas. …

pessoas, caracterizados como uma ofensa à reputação da vítima. Qualquer perda que abale à honra pode ser caracterizada como dano moral. Conforme a seguir, utilizarei duas doutrinas para conceituar melhor o dano moral. Segundo Christino do Valle, em seu livro “Dano Moral: doutrina, modelos e jurisprudência”, dano moral é: “(...) 3.2 DANOS MORAIS E DANOS SOCIAIS Os juristas franceses classificaram os danos em danos morais e danos relativos à parte afetiva do patrimônio social. Nesta razão,…

1. Qual o fundamento do direito de punir? “Estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos; condena o direito de vingança e toma por base do direito de punir a utilidade social; declara a pena de morte inútil e reclama a proporcionalidade das penas aos delitos, assim como a separação do poder judiciário e do poder legislativo”. (BECCARIA, 2001, p 4). Complementando o pensamento de Beccaria, na minha opinião o direito de punir cabe ao estado

desobediência tabu levou a coletividade à punição do infrator para desagravar a entidade, gerando-se assim o que, modernamente, denominados "crime" e "pena". O castigo infligido era o sacrifício da própria vida do transgressor ou a "oferenda por este de objetos valiosos (animais, peles e frutas) à divindade, no altar montado em sua honra".2 A pena, em sua origem remota, nada mais significava senão a vingança, revide à agressão sofrida, desproporcionada com a ofensa e aplicada sem…

também instituiu. Seguindo a linha de pensamento o presente trabalho apresentará detalhadamente o Art. 288 da parte especial do código penal Brasileiro, onde o mesmo consiste na associação de mais de três pessoas que se dedicam a cometer um ou mais delitos, em bando ou quadrilha como já previsto no caput do próprio artigo. 5 2 / 3 / 4- DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO Para podermos entender melhor o que realmente o legislador tenta nos passar no artigo em…

justiça segundo Arthur Kaufmann, apresentado no capítulo 10 do livro “Filosofia do Direito”. O autor buscou, por meio de diversas referências de outros autores que também apresentaram suas análises de tal conceito ao longo da História, demonstrar a relação entre o Direito, Justiça, Igualdade e a Equidade. Apresentou também suas ideias sobre o que seria uma “pena justa”. DESENVOLVIMENTO Arthur Kaufmann, em seu livro “Filosofia do Direito” diz que o Direito deve se…

igualdade perante a lei que nela se determina para os culpados de delitos, esta igualdade é indenpente de sua posição social ou politica, ou seja, sob a Lei Mosaica (Direito Penal Hebraico) todos possuem direitos e deveres. Os delitos podem ser classificados em na lei Mosaica em: 1)Delitos contra a Divindade. 2) Delitos praticados pelo homem contra seu semelhante. 3) Delitos contra a honestidade. 4) Delitos contra a propriedade. 5) Delitos contra a honra. Quanto aos crimes contra a…