Do Livro Dos Delitos E Das Penas

Homicídio Art 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo…

INTRODUÇÃO Na realização desse trabalho foi necessário analisar alguns princípios do Direito Penal que mostra a relação que tem com a Teoria do Direito Penal do Inimigo. Através de uma pesquisa desenvolvida em livros e internet verifica-se que o Direito Penal do Inimigo tem uma certa influência, em algumas de nossas legislações penais. A pesquisa mostra a crescente violência organizada decorrente da impunidade presente no país. COMPATIBILIDADE

justiça penal no fim do século XVIII. Os povos estavam saturados de tanto barbarismo sob pretexto de aplicação da lei. Por isso, o período humanitário surge como reação à arbitraruiedade da administração da justiça penal e contra o caráter atraz das penas. Os escritos de Montesquieu, Voltaire, Rosseau, D’Alembert e o Cristianismo foram de suma importância para o humanismo, uma vez que constituíram o próprio alicerce do mesmo. 3. Período Cientifico Também conhecida como…

ressocialização de um indivíduo que comentou um delito e não pode mais conviver em sociedade. 3-Trata-se de um trabalho que visa perceber de que maneira a aplicação da pena atende a sua função social qual seja a ressocialização do individuo que cometeu um crime. Para não sofrer sanções mais graves do estado ou da sociedade , como punições físicas ou psicológicas. 4-Durante toda a idade média as penas físicas significavam a maior parte das penas aplicadas em toda Europa. Os…

estuda apenas o crime, mas também as circunstâncias sociais, a vítima, o criminoso, o prognóstico delitivo etc. A palavra “criminologia” foi pela primeira vez usada em 1883 por Paul Topinard e aplicada internacionalmente por Raffaele Garófalo, em seu livro Criminologia, no ano de 1885. Pode-se conceituar criminologia como a ciência empírica (baseada na observação e na experiência) e interdisciplinar que tem por objeto de análise o crime, a personalidade do autor do comportamento…

seu livro Deu Delitti e delle Pene. Receoso de perseguições, o autor mandou imprimir sua obra secretamente, em Livorno, e ainda assim velando muitos pensamentos com expressões vagas e indecisas. O tratado Dos Delitos e das Penas é a filosofia francesa aplicada à legislação penal: contra a tradição jurídica, invoca a razão e o sentimento; faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, à tortura, a confiscação, as…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA Trabalho Penal Livro: Dos delitos e das penas Autor: Cesare Beccaria Carlos Alexandre Martins Shirley Talita Quadra Belo Horizonte 2014 Carlos Alexandre Martins Shirley Talita Quadra Dos delitos e das penas: Capitulo VI Resumo e comparação do Capitulo VI Cesare Beccaria Trabalho apresentado à matéria de Direito Penal 1 do curso de Direito do Centro Universitário UNA. Professor (a): Armando Sampaio

trabalho faz um estudo sobre a origem das penas, das principais teorias da pena, do regime integralmente fechado de cumprimento da pena privativa de liberdade e dos crimes hediondos, avaliando aspectos socioculturais. E faz principalmente o estudo do artigo 2º, § 1° da Lei 8.072/90 que veda a progressão de regime prisional em casos de crimes hediondos, estudando seus principais aspectos, suas conseqüências e sua possível inconstitucionalidade. Palavras-chave: Penas, progressão de…

Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof.ª Daniela de Oliveira Duque-Estrada de La Peña APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo…

RESENHA DO LIVRO “DIREITO PENAL NA GRÉCIA ANTIGA” O livro Direito Penal na Grécia Antiga, de Viviana Gastaldi, trata da temática expressa no título por meio de uma rica abordagem histórica. A autora discute sobre o homicídio, um dos delitos mais graves da Antiguidade, suas regulações e as conseqüências de sua sanção e, também, sobre outras questões diretamente relacionadas com o direito penal à época. Concomitantemente, durante toda a obra, são retratadas as origens, as fontes e os avanços do