Do Imperio De Antigo Regime Ao Sistema Colonial Moderno

QUESTÃO DA CODIFICAÇÃO CIVIL NO SÉCULO XIX* Ricardo Marcelo Fonseca** RESUMO: Este texto busca, num primeiro momento, compreender algumas vicissitudes da formação da cultura jurídica brasileira, sobretudo de direito privado, desde o período colonial (quando a legislação brasileira confundia-se, em termos gerais, com a legislação portuguesa) até a codificação civil. A partir daí são investigadas as razões pelas quais o Brasil do século XIX acabou sendo refratário à onda de…

• O direito na República Velha; • O direito na Era Vargas; • O direito brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática; • A ordem jurídica na ditadura militar: da radicalização à distensão do regime de força; • O direito brasileiro no contexto da reconstrução democrática. Objetivo Geral - Compreender o pensamento jurídico e o ordenamento brasileiro vigentes, como produtos de progressivas construções no tempo, tendo como referência

uma seqüência cronológica, compreendendo as seguintes fases: Estado Antigo Com a designação de Estado Antigo, Oriental ou Teocrático, os autores se referem às formas de Estado mais antigas no tempo, que apenas começavam a definir-se entre as antigas civilizações do Oriente propriamente dito ou do Mediterrâneo. Duas são as principais características deste Estado: a natureza unitária e a religiosidade. O Estado Antigo sempre aparece como uma unidade geral, não admitindo nenhuma…

Crise do sistema colonial O fato de as colônias inglesas, espanholas e portuguesas conquistarem sua independência depois de mais de três séculos de dominação colonial em movimentos sucessivos, a partir da segunda metade do século XVIII e durante a primeira metade do século XIX, sugere a existência de determinações gerais que transcendem os quadros nacionais. A questão que se impõe é por que se tornou impossível manter o tradicional sistema de relações entre metrópole e colônia.…

epidemias que os devastaram, devido ao contacto com os colonizadores europeus. Nesta primeira fase estrutura-se um sólido comércio triangular entre a Europa (fornecedora de manufacturas) África (que vende seus escravos) e América (que exporta produtos coloniais). A doutrina económica desta primeira fase foi o mercantilismo, adoptado pela maioria das monarquias europeias para estimular o desenvolvimento da economia dos reinos. Ele compreendia numa complexa legislação que recorria a…

assunto público, e que qualquer cidadão bem educado poderia decidir. A PROFISSIONALIZAÇÃO E OS LEIGOS NA HISTÓRIA DO PROCESSO EM ROMA: 2.1- Houve a interferência do poder político. 2.2- Teve criação jurídica criada no período clássico, com sistema judicial-processual pouco burocratizado e não profissional. 2.3- O processo formular tinha sua função exercida pelos seguintes; 2.3.1- Pretor - tipo de magistratura sujeita a eleição anual, com a função de manter a paz e a ordem…

primeira séria fratura na ordem do Antigo Regime e cujo pioneirismo na criação da primeira república moderna não seria esquecido e (b) a Revolução de Santo Domingo, no Haiti, nos anos de 1790, a qual veio associada a uma gigantesca, única e bem sucedida rebelião de escravos nos tempos modernos. Esta libertou os escravos e criou

Contemporâneo, um dos livros mais influentes sobre a relação entre nação e colônia no processo histórico que originou o Brasil. A obra tornou-se um clássico do pensamento social e da historiografia brasileira, divergindo de quem entendia que o período colonial poderia ser comparado em termos relativos ao feudalismo na Europa. Em sua visão, Caio Prado Jr, o processo de desenvolvimento do Brasil foi decorrente de uma expansão ultramarina européia resultante do capitalismo mercantil.…

170 anos de independência política, a sociedade brasileira ainda conserva muito de sua estrutura colonial. Em outras ex-colônias européias, houve uma grande movimentação popular a favor da independência, uma revolução que implicou não somente no corte dos vínculos políticos e econômicos com a metrópole, mas também na transformação das relações sociais e econômicas que estruturavam a sociedade colonial. No Brasil, porém, nada disso aconteceu. Nossa independência foi tramada de cima para…

Uma vez configurados os principais traços do Direito Moderno na sociedade liberal-individualista ocidental, há de se verificar, agora, de um lado, que aspectos desta legalidade (em suas idéias jus filosóficas e em seus principais institutos) são transpostos e adequados para o contexto evolutivo das nossas instituições e, de outro, que particularidades históricas-políticas (patrimonialismo,* burocracia, tradição conservadora,** e herança liberal) são herdadas, incorporadas e assimiladas a partir