Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides

“Direitos e Garantias Fundamentais”, consignando-se aqui o fato de que este termo – de cunho genérico – abrange todas as demais espécies ou categorias de direitos fundamentais, nomeadamente os direitos e deveres individuais (Capítulo I), os direitos sociais (Capítulo II), a nacionalidade (Capítulo III), os direitos políticos (Capítulo IV) e o regramento dos partidos políticos (Capítulo V). Neste sentido, salienta-se que atreladas às categorias específicas do gênero direitos…

cumprimento, ou tentativa de cumprimento, eficiente do direito fundamental postulado pela Lei Maior brasileira. Para tanto, partiremos de uma abordagem conceitual dos direitos fundamentais e observaremos toda sua evolução social e história que conflui com o processo de amadurecimento do Estado e constituição, passando a perceber as diferentes dimensões dos direitos fundamentais de forma a melhor compreender a importância que estes direitos têm ao que tange manter uma condição mínima de…

alavancando a crise do Estado do Bem Estar Social e a percepção da ineficiência do Estado em gerir todos os setores dos quais ficou encarregado, mais especificamente a economia de mercado e o assistencialismo, por volta do final da segunda grande guerra, as principais idéias do Liberalismo retornaram com nova roupagem e sob o nome de Neoliberalismo. Mas foi somente com a chegada ao poder de Margaret Thatcher, a dama de ferro, na Inglaterra e Ronald Reagan, nos Estados Unidos que o…

política comum. No Brasil no início, na época da ditadura houve um período em que a existência desses partidos era vista como uma ameaça aos governantes. Após por longo período, predominou o sistema bipartidário na qual o Estado brasileiro reconhecia somente a existência e funcionamento de dois partidos. Através da nossa Constituição, que dá todas as diretrizes, foi adotada o pluri partidarismo, proporcionando o surgimento de várias agremiações ou partidos…

desejos fossem atendidos e os seus direitos assegurados, o que não se via até então. O Estado tem a função de dirimir os conflitos de interesses que surge nas relações entre privados e, garantir o bem-estar dos cidadãos, defendendo-os dos danos que podem provir da atitude de alguns indivíduos. O seu poder de punir visa impedir que a sociedade se divida em classes eminentemente paradoxais e se transforme em um estado de permanente anarquia. A palavra democracia vem da palavra grega…

governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas”. (Winston Churchil) RESUMO A palavra democracia teve sua origem na Grécia, mais precisamente em Atenas, onde era praticada na sua modalidade direta. Com o advento do Estado Moderno e a impossibilidade dos cidadãos continuarem dedicando-se exclusivamente à política, surge a idéia da representação, que deu origem à democracia representativa. Desde então, é reconhecida a dificuldade de encontrar um sistema de…

“Curso de Direito Constitucional”, de BONAVIDES, Paulo Cap. 16, “A Teoria dos Direitos Fundamentais” 1. Caracterização, conceito, natureza e universalidade dos direitos fundamentais - Existem diferentes usos para as expressões “direitos humanos”, “direitos do homem” e “direitos fundamentais”. Criar e manter os pressupostos elementares de uma nova liberdade e na dignidade humana; São aqueles direitos que o direito vigente qualifica como tais; Segundo Carl Schmitt, os d.f. são…

na nossa Constituição da República estão previstos precipuamente, mas não exclusivamente, no Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), através dos artigos 5º (Direitos e Deveres Individuais e Coletivos); 6º; 7º; 8º; 9º, 10 e 11 (Direitos Sociais); 12 e 13 (Direitos de Nacionalidade); 14; 15 e 16 (Direitos Políticos); e 17 (Partidos Políticos). Porém não podemos deixar de lembrar que outros direitos fundamentais também estão espalhados no texto Constitucional que não neste…

ALTERAÇÕES – EM RELAÇÃO ÀS ANTERIORES 6 QUANTO À FORMA: 6 QUANTO À SUBSTÂNCIA: 6 INOVAÇÕES LIBERAIS 8 PROTEÇÃO SOCIAL AO TRABALHADOR 10 OS DIREITOS CULTURAIS 12 VISÃO GERAL 13 BIBLIOGRAFIAS 14 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA A Constituição que antecede a de 1934 é a Constituição de 1891. Uma Constituição que não tinha vínculos com a realidade do país e tão pouco teve eficácia social, pois não comandou os fatos que previa e acabou não sendo cumprida. Não demorou o…

hermenêutica constitucional, não se afastou a ideia de que ela se presta ao bem da justiça, isto é, fazendo com que o intérprete dê decisões mais justas, mais acertadas ao caso concreto, bem como que seja elemento imprescindível à efetivação dos fins sociais e do bem comum que a lei preconiza. Aborda também, resumidamente, a importância dos princípios constitucionais e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, passando de elementos de integração de lacunas a normas jurídicas,…