Do Estado Liberal Ao Estado Social Paulo Bonavides Resumo

AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS RESUMO O presente artigo discorre sobre a origem dos direitos fundamentais e as suas diferentes dimensões, a fim de fornecer à comunidade científica um aparato conciso acerca desta categoria de direitos, indo desde a sua origem até as dificuldades que decorrem da aplicação dos mesmos. Palavras-chave: Direito. Direitos fundamentais. Constitucionalismo. Dimensão. Direitos políticos. Direitos sociais. Sociedade. 1. INTRODUÇÃO Direitos…

RESUMO O presente estudo examina uma problemática recorrente no direito brasileiro, a utilização da Teoria da Reserva do Possível como um obstáculo para a concretização dos direitos fundamentais sociais e das políticas públicas. Entender corretamente tal teoria, de onde ela veio e como deveria ser aplicada no nosso ordenamento jurídico é o ponto chave para se defender uma atuação mais positiva dos poderes públicos no que toca aos direitos fundamentais sociais, assegurando, mais…

A Evolução dos Paradigmas de Estado e seus Aspectos Econômicos* Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp Mestre em Direito Constitucional pela UFMG. Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MG. Professor de Teoria do Estado, Teoria da Constituição e Direito Constitucional na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. Professor de Legislação no Curso de Publicidade e Propaganda do UNI-BH. Membro da Associación Americana de Juristas. Advogado Militante, sócio do escritório Burgarelli e

Teoria do Estado Prof ª. Dra. Eliana Maria de Souza Franco Teixeira Belém, 24 de maio de 2015. Itens para estudo: 1. O Estado: elementos constitutivos e evolução histórica Os elementos constitutivos do Estado são três (de acordo com a doutrina clássica): Poder (Poder Político máximo: a soberania); Território como o espaço de aplicação da soberania e onde o poder estatal incidirá, aplicará sua legislação; o povo (como expressão de unidade), como elemento humano e razão de existir do…

pode-se afirmar que o Estado social representa historicamente o intento de adaptação do Estado tradicional – Estado liberal-burgués – às condições sociais da civilização industrial e pós-industrial, com os seus novos e complexos problemas, mas também com suas grandes possibilidades técnicas, econômicas e organizativas. O Estado social é, pois, uma fase, ou o resultado de uma longa transformação por que passou o Estado Liberal clássico e, conseqüentemente, é parte do histórico Estado de…

Gonçalves Machado Revista Âmbito Jurídico Breve reflexão sobre a saúde como direito fundamental Deusa Helena Gonçalves Machado Resumo: O artigo consiste em um estudo sobre o direito à saúde como direito fundamental, assegurado pela Constituição de 1988. Com base, no estudo, chegou-se a conclusão de que, embora a saúde se encontre assegurada pela Constituição como “dever do Estado e direito de todos”, muito ainda precisa ser feito para sua plena efetividade. A compreensão…

cidadania para concretização dos ideais do Estado Democrático de Direito. Curso(s) Proponente(s): Bacharelado em Direito. Área Temática / Linha de Pesquisa Área Temática: Direitos Fundamentais e Estado. Linha de Pesquisa: Arranjos institucionais para a concretização dos direitos fundamentais. Tipo de Pesquisa: Científica. Pesquisadores (Lista nominal – titulação) Professor Mestre Franco Aurélio Brito de Souza. Período de realização 12 (doze) meses. Resumo A democracia brasileira…

. Uma brevíssima história das constituições brasileiras Nas palavras de Paulo Bonavides, não há falar no Brasil de “crise constitucional”, mas de “crise constituinte”, pois cada governante que assume o poder deseja adaptar a constituição aos seus interesses. Por isso, foram várias as constituições na história brasileira, cabendo traçar um breve resumo, desde a Imperial à atual. Constituição Política do Império do Brazil (jurada a 25.03.1824): influenciada pelas idéias de Clermont…

Partindo desta perspectiva de análise, é possível desvelar a interação dialética entre a superestrutura jurídico-constitucional e a infraestrutura político-econômica, mostrando que a construção normativa foi feita a uma correlata luta de interesses sociais, dispostos no território brasileiro. Cada Constituição possui a sua história para contar, e cada artigo seu foi escrito para além da norma, dentro de uma tessitura de relações que fundamentam as escolhas políticas, econômicas e…

INTERVENÇÃO E REGULAÇÃO DO ESTADO Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz1 RESUMO: Este artigo tem como objetivo principal a conceituação e caracterização da intervenção e regulação do Estado em seus diversos aspectos, como o econômicos, o social e ocultura. O que o justifica é a importância de se trabalhar cientificamente a participação do Estado em atividades que, tradicionalmente, eram a ele interditas. O tema está delimitado pela intenção de elaborar uma intensa revisão no Direito e na doutrina