Do Estado Liberal Ao Estado Social Breve Análise

saúde, alimentação, transporte e energia, inseriu a formulação indicativa para o setor privado e o consentimento de linhas especiais de crédito, criando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, atual Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como normatizador e regulador desse processo. O Programa de Metas, elaborado para o período que vai de 1956 a 1961, pressupôs a existência de pontos de estrangulamento e estabeleceu objetivos globais e setoriais no intuito de…

passagem a estes níveis, mas ainda não se exigir formação especializada nem concurso público era norma de ingresso. Se aspirasse obter um posto no magistério publico, a professora e sua família precisavam ter estabelecido uma rede de relações sociais e política que lhes possibilitassem ingressar e permanecer no ensino publico. Para ingressar ao magistério, ela deveria estar dentro de uma faixa etária determinada, não podendo ter menos de 18 anos nem mais de 40.…

ocasionada, sobretudo, pela superprodução desordenada, levou os Estados Unidos a um abrangente projeto de obras públicas implantado pelo Governo Roosevelt, conhecido como “New Deal”. Sobre esse programa, é correto afirmar que: 1. foi inspirado na teoria do economista J. Mainard Keynes, que defendia uma ampla participação do Estado nas questões de ordem socioeconômica e política. 2. o mercado é que deveria se sobrepor ao Estado Nacional com relação ao planejamento e às diretrizes…

"panelinha" para a elaboração dos trabalhos acadêmicos. RESUMO Este trabalho se realiza com o propósito de analisar a visita do imperador D. Pedro II no arraial de Congonhas de Sabará em três de abril de 1881. A análise se concentra nos jornais que narram e ilustram a viagem do imperador, no seu próprio diário que é considerado fonte histórica e ainda nos relatos dos viajantes que passaram pela vila e registraram o que presenciaram. O trabalho pretende…

. Análise Social, vol. XVI (63), 1980 - 3.º, 587-612 José António Barreiros As instituições criminais em Portugal no século XIX: subsídios para a sua história" O CONTEXTO EUROPEU O século xix foi na Europa um período de ampla renovação no que toca às instituições criminais, como se pode verificar pela circunstância de ter sido nesta época que foram elaborados a quase totalidade dos Códigos Penais que regeram — e em muitos casos regem ainda — a vida jurídica dos seus países1. No

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Conflito de acionista minoritário e majoritário em sociedade de economia mista Aline Zaed de Amorim Rio de Janeiro 2010 ALINE ZAED DE AMORIM Conflito de acionista minoritário e majoritário em sociedade de economia mista Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Dr. Nelson Tavares Dra. Kátia Araujo 2 …

liberdade, participação e igualdade. Em nossa abordagem exploramos os dilemas colocados pelo princípio da igualdade política no campo cultural, quando se trata de estabelecer os marcos da livre manifestação das práticas culturais em democracias de base liberal. Palavras-chave: Democracia, Igualdade e Diversidade Cultural. Abstract: The article suggests a reflection on the possible comprehensions of cultural diversity, that has become, in the last decades, a central element for…

Sociedade civil, sujeito social, democracia, cidadania, autogoverno A nova política do protagonismo das massas Gramsci teve uma existência relativamente curta (1891-1937), mas viveu intensamente eventos históricos extraordinários que marcaram os rumos do nosso século: a Primeira Guerra Mundial, a Revolução Russa, os levantes operários na Europa, a formação de grandes partidos políticos, a consolidação de regimes totalitários, a depressão econômica de 1929, a afirmação dos Estados…

de 1988, observamos que a mesma fez a previsão, mais precisamente em seu Título II, dos direitos e garantias fundamentais, sendo que, para fins de organização, dividiu referido título em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas aos poucos, em consonância com a demanda de cada época, motivo pelo quais os estudiosos costumam dividi-los em gerações…

qualquer culto são imunes aos tributos, e ainda, notaremos que as imunidades tributárias asseguradas aos templos aplicam-se de forma ampliativa aos serviços, rendas e patrimônios do templo, desde que atendam as finalidades essenciais dos mesmos. Uma análise detalhada do Recurso Extraordinário que trata sobre o tema será deflagrado neste projeto monográfico, para ao final entendermos como se posiciona a mais Alta Corte do Brasil, o Supremo Tribunal Federal quando o tema é a abrangência,…