Do Estado Escravagista Ao Estado De Direito

DIREITO SINDICAL E COLETIVO DO TRABALHO NOÇÕES GERAIS: - O direito coletivo do trabalho não é um direito autônomo. Está vinculado ao Direito do Trabalho. - O Direito do Trabalho engloba, portanto, dois seguimentos:  Direito Individual do Trabalho – regula os contratos de emprego, fixando direitos, obrigações e deveres das partes.  Direito Coletivo do Trabalho – regula as relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva, ou seja, relações entre organizações obreiras e…

coletiva dentro de uma comunidade política, composta de sujeitos portadores de direitos. Constitui-se, dessa forma, em pré-requisito indispensável para inclusão e participação na vida pública. É inseparável da noção de igualdade sociopolítica, presente de forma restrita ou ampliada em todas as sociedades. De qualquer maneira e em suas múltiplas dimensões, a cidadania é um meio de proteção e uma condição para o exercício dos direitos e, também, deveres. Também para Frade (2002, p.1), o…

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL PROFESSOR: DANTAS TRABALHO: RESPOSTAS AOS EXERCÍCIOS ALUNO: JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES (2005201879). FORTALEZA – 03 DE OUTUBRO DE 2008. Semana 1 Exercício 1: a) No caso não se pode enquadrar o Sr Carlos Rocha, como um “juiz de fora”, nos moldes que esta função era exercida ao tempo da Colônia, visto que era à época um cargo destinado à bacharéis…

JURÍDICAS HISTÓRIA DO DIREITO PROFESSOR: ANTONIO CARLOS WOLKMER ACADÊMICO: FUNDAMENTOS DE HISTÓRIA DO DIREITO (Fichamento) SUMÁRIO INTRODUÇÃO p. 4 DIREITO E SOCIEDADE NO ORIENTE ANTIGO: MESOPOTÂMIA E EGITO (Cristiano Paixão Araújo Pinto) p.6 DIREITO ROMANO…

03/03/2015 Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer | Portal Jurídico Investidura ­ Direito Pesquisar... Envie seu artigo Buscar Contato Assinar Newsletter ISSN 2318­1664 Home Biblioteca Jurídica Resumos História do Direito Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer DIREITO E SOCIEDADE NO ORIENTE ANTIGO: MESOPOTAMIA E EGITO “Pode­se ilustrar

por uma lenta desintegração nos últimos séculos da Antiguidade.” (p.19) “A Antiguidade greco-romana sempre constituiu um universo centralizado em cidades.” (p.19) “A filosofia, a ciência, a poesia, a historia, a arquitetura, a escultura; o direito, a administração, a economia, os impostos; o voto, o debate, o recrutamento – tudo isso chegou a níveis de sofisticação e força inigualáveis.” (p. 19) “A agricultura representou através de sua historia o setor inteiramente dominante…

classe média se amplia e se diversifica no setor produtivo. * A educação é vista como porta ao êxito profissional; * Amplia-se a rede de escolas médias; * Cresce a matrícula de mulheres; * Maior dedicação aos cursos para as elites; * O Estado passa a intervir em todos os setores da vida nacional e de formamais significativa na Educação. * O 1º ato para a organização do ensino foi a criação do Ministério de Educação e Saúde Pública (1931) e o Conselho Nacional de…

História do Direito Brasileiro - Casos Concretos 1 ao 14 Caso Concreto 1 Muita gente tem a ideia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b)

CORRUPÇÃO E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS “Trabalho apresentado na disciplina de Sociologia Geral e Jurídica, na Faculdade de Talentos Humanos – Facthus, como parte das exigências para conclusão do segundo bimestre, do segundo período de Direito.” RESUMO O presente trabalho estuda a origem da corrupção e sua evolução dentro da realidade brasileira por meio de um olhar crítico decorrente dos impactos da corrupção dentro da atual sociedade e a sua repercussão…

convocação seria a elaboração de um conjunto de novas leis para o Brasil, ou seja, a criação de um conjunto de leis que asseguraria os direitos do governo e da população brasileira. Somente membros da elite participaram da elaboração da Constituição de 1824. A primeira Constituição do Brasil tinha um caráter elitista e excludente: deu total poder a D. Pedro I, enquanto o direito de votar e de se candidatar ficaria restrito a quem tivesse uma renda mínima de 200 mil-réis por ano.…