Do Direito Publico

Direito Publico Direito é o conjunto de leis que norteia uma sociedade. Leis: é para todos indiscriminadamente, que é uma norma jurídica. Norma: Significa regras de determinados grupos de pessoas. Espécies de direito: O direito natural: significa a índole do homem de saber o que é certo ou errado por natureza. Na verdade não é propriamente direito, pois já nasce com o homem. O direito positivo: Engloba as normas vigentes e as revogadas. (Revogada é a lei que não vale mais)(Vigente é a…

com os quatro principais pontos de vista elencados, o vocábulo “direito”. • Indicar o objetivo fundamental desta disciplina. • Definir o termo “instituição jurídica”. • Indicar a importância do estudo do direito no seu curso de graduação. Introdução Estudar o direito é algo que pode levar a vida inteira. Trata-se de tarefa tão complexa, e que envolve um número tão grande de discussões e de polêmicas, que os cientistas do direito – os juristas – não estão de acordo nem mesmo quanto…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Enviado em 26/05/2014. Protocolo de envio: 1401118502S316151U26384C2639 REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO/TURMA 22 FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA? A REALIZAÇÃO DE UMA ATIVIDADE ILÍCITA PODE DAR ENSEJO À INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA? ELI VIANA LOPES BARRA MANSA/RJ 2014 Fato gerador e hipótese de incidência são a mesma? A tributação de

1. DIREITO PÚBLICO Os poderes são divididos de acordo com a atribuição de cada uma de suas funções no governo, assim temos o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Corriqueiramente no meio jurídico é divulga-se que cada um dos Poderes do Estado tem exclusivamente funções típicas, isto é, o Poder Legislativo somente cria leis gerais, o Executivo apenas executa, enquanto o Judiciário aplica-as aos conflitos existentes. Não há uma separação entre os poderes,…

CARAGUATATUBA/SP 2012 MAIA SOARES BISAN PREGÃO PRESENCIAL: UM ESTUDO DOS SEUS BENEFÍCIOS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Profª. Adalgisa Falcão CARAGUATATUBA – SP 2012 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho, especialmente aos meus pais, Odair e Rosane, por

mantiveram como fundamento a separação dos poderes com harmonia e independência. No Estado brasileiro, a independência e harmonia podem ser observadas na Constituição Federal de 1988, sendo que cabe ao Presidente da República prover e extinguir cargos públicos da Administração Federal, exonerar ou demitir seus ocupantes, enquanto é da competência do Congresso Nacional ou dos Tribunais prover os cargos dos respectivos serviços administrativos, exonerar ou demitir seus ocupantes; cabe às…

SUPERVISIONADA 1.) A Administração Pública utilizando o seu poder é livre para adquirir produtos da iniciativa privada para equipar os prédios públicos. Os produtos devem ser de qualidade e serão selecionados aqueles que melhor atenderem as exigências do Estado. R: A administração pública pode adquirir produtos da iniciativa privadas para equipar os prédios públicos, desde o método de compra esteja preconizado na lei federal nº 8666/93, a qual especifica todos os modos de…

A Onda Sinopse: Em uma escola da Alemanha, alunos tem de escolher entre duas disciplinas eletivas, uma sobre anarquia e a outra sobre autocracia. O professor Rainer Wenger é colocado para dar aulas sobre autocracia, mesmo sendo contra sua vontade. Após alguns minutos da primeira aula, ele decide, para exemplificar melhor aos alunos, formar um governo fascista dentro da sala de aula. Eles dão o nome de "A Onda" ao movimento, e escolhem um uniforme e até mesmo uma saudação. Só que o…

INTRODUÇÃO O Estado é uma figura abstrata criada pela sociedade. Também podemos entender que o Estado é uma sociedade política criada pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público. O Estado originou-se da vontade de preservação desse interesse ou bem comum, posto que a sociedade natural não detinha os mecanismos (regulamentação) necessários para promover a paz e o bem estar de seus membros. Assim, a única forma de…

FEDERAL, vem, por seu advogado infra assinado, inscrito na OAB/RJ sob o n° xxxx, com escritório na Rua xxxx, para os fins do art 39, I do CPC, oferecer: CONTESTAÇÃO Consoante os fundamentos de fato e direito abaixo descritos: DA GRATUIDADE Inicialmente, afirma de acordo com o art. 4° da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86, que não possui condições de arcar com o pagamento das…