Do Direito Peça Habeas Corpus

observações: • é uma fase acessível apenas aos candidatos aprovados na fase objetiva; • elaboração de peça profissional: redação de peça profissional privativa de advogado em uma das áreas de escolha do candidato: penal, civil, trabalhista ou tributário ou constitucional ou administrativo ou empresarial; • questões práticas, sob a forma de situações-problemas, na área de opção do candidato; • a peça prática vale 5,0 (cinco) pontos; as questões práticas valem5,0 (cinco) pontos (ume vinte…

DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA PF – POLÍCIA FEDERAL (Agente e Escrivão) Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; notitia criminis; 2. Ação penal: espécies; 3. Jurisdição; competência; 4. Prova (artigos 158 a 184 do CPP); 5. Prisão em flagrante; 6. Prisão preventiva; 7. Prisão temporária (Lei n.º 7.960/1989); 8. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; 9. Habeas corpus.

pertence o parlamentar deliberar sobre a manutenção da prisão nos casos de crimes inafiançáveis. b) Em caso positivo, que medida seria e com que fundamento? Em caso negativo, justifique sua resposta. R:A medida cabível é a impetração de habeas corpus perante o STF nos termos do art. 102, I, “b” e “d”, da CRFB a- Em função da imunidade formal prevista no art. 53, §2º, da Constituição da República, cabe à Casa a que pertence o parlamentar deliberar sobre a manutenção da prisão nos…

O "efeito transcendental" observado na via estreita e sumaríssima do habeas corpus fica ainda mais evidente quando se tem em vista que a interposição do agravo regimental seria, na oportunidade, ônus da defesa que, todavia, não o interpôs. Palavras-chave: Habeascorpus – princípio da colegialidade – juiz natural – intranscendência – simetria. Em se tratando de habeas corpus a jurisprudência da Suprema Corte sempre foi riquíssima, ad exempli, não se admitindo writoriginário para fins…

"Habeas-Corpus" n.º 0042682-82.2011.8.19.0000 Paciente: BRUNO RAFHAEL DE SANT’ANNA SANTOS RG 28233946-4 Autoridade coatora: Juízo da Vara de Execuções Penais Eminente Relator, Cuida-se de habeas corpus em que o paciente foi preso pelo processo 002205-21-2010.8.19.0204, oriundo da 2ª Vara Criminal Regional de Bangu. Narra a Defesa que, em 08/06/2010, por ocasião da sentença condenatória, foi expedido alvará de soltura, eis que o paciente já havia cumprido mais de 100 dias…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN FACULDADE DE DIREITO – FAD Semestre: 2012.2 Disciplina: Prática Jurídica II Docente: Karoline Sales Monteiro Cabral Discente: Wígenes Sampaio de Lima fichamento sobre competência e processamento do habeas corpus e pontos relevantes na lei do mandado de segurança MOSSORÓ/RN, MARÇO DE 2013 HABEAS CORPUS PEÇA Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

processo. Cabe ao juiz: 1. autuá-la em apartado; 2. ouve-se o Ministério Público; 3. O juiz decide. Se procedente, remete-se os autos ao juízo competente. Se improcedente, prossegue-se o processo normalmente. Cabe a defesa entrar com Habeas Corpus contra o juiz, em caso de discordância da improcedência.  Julgado procedente a exceção, anula-se o processo ?  Resp.: De acordo com o Art. 567, somente são nulos os atos decisórios, sendo que os demais serão ratificados. Ë a…

Espaço Jurídico Cursos Jurisprudência selecionada – José Faustino Macêdo @jfaustinomacedo STF – 2011 – Direito Penal e Processual Penal Exame criminológico e tratamento de usuário de drogas A 1ª Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus em que se alegava a possibilidade da progressão de regime prisional a despeito de o tribunal de origem ter negado a referida benesse com base em exame criminológico. O laudo psicológico atestava a necessidade de tratamento do paciente — condenado…

MANOEL TERTULIANO CORREIA NETO CABIMENTO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO PARA QUEBRA DE SIGILO TELEFONICO Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração da Monografia e conclusão da disciplina supra. JOÃO PESSOA 2012

FEB 14 COMO IDENTIFICAR A PEÇA? ­ HC, RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, LIBERDADE PROVISÓRIA E REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Quanto mais um homem se aproxima de suas metas, tanto mais crescem as dificuldades. Goethe 1. Quando se inicia a preparação para a segunda fase do exame de ordem, logo se começa a estudar as peças cabíveis durante a fase do inquérito policial. Este é o início natural da preparação. 2. Verifica­se que na fase inquisitiva, antes do RECEBIMENTO da…