Do Código Social

Para efetuar o registro o empresário, na definição de Fábio Ulhoa Coelho [5]: "Exercente de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços", deve iniciar pelo cadastramento no Registro das Empresas na forma do Novo Código Civil [6] e da Lei de Registros Públicos [7], ou seja, no âmbito estadual na Junta Comercial do respectivo Estado da Federação, JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo, para as empresas em São Paulo sediadas. As Juntas…

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE ANTONIO RICCITELLI Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Público. Coordenador de Extensão Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Advogado, Consultor Jurídico e Administrador de Empresas. Trata o presente trabalho do estudo da função social da propriedade no direito positivo pátrio. A origem histórica, evolução e conceito são analisados sob a égide dos textos constitucionais

pág. 16 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos conceitos, tanto de Direito Comercial, como do Empresarial, trabalhando sempre com Código Civil Brasileiro e o Novo Código Civil Empresarial. Veremos os direitos que envolvem tanto os Empresários quanto empresas. Também abordaremos o que chamamos de Função Social da Empresa e todos os seus Requisitos. Mostraremos qual o objetivo da passagem do Direito Comercial para o Direito Empresarial e também as conseqüências desta

Roosevelt INDICE 1. Introdução e Generalidades Sobre Sociedade Limitada 05 2. Caracteristicas das Sociedades Limitadas 07 3. Capital Social 09 4. Quota Social 11 5. Administração da Sociedade 15 6. Deliberação dos Sócios 20 7. Conselho Fiscal

ÉTICA NO SERVIÇO SOCIAL Integrante: Lanúzia de Medeiros Correia Professores Avaliadores: ANA BEATRIZ DUPRÉ SILVA RESUMO No cenário atual, onde as desigualdades se destacam, a ética profissional mostrase como um desafio em nossa vida social. Para essa compreensão, é necessário entender a relevância da ética na sociedade e na vida profissional. Cada profissão é regulamentada pelo seu código de ética, servindo para normatizar as ações. Isto posto, qual a importância da ética para

discurso e a prática referenciam as relações do Sistema Petrobras com pessoas e instituições, e se manifestam no respeito às diferenças e diversidades de condição étnica, religiosa, social, cultural, linguística, política, estética, etária, física, mental e psíquica, de gênero, de orientação sexual e outras. código de ética do sistema petrobras 07 IV. A lealdade ao Sistema Petrobras se mani- festa como responsabilidade, zelo e disciplina no trabalho e no trato com todos os seres…

Alternativas 1 - O atual código de ética do serviço social é fruto exclusivo de uma parcela seleta e altamente qualificada dos profissionais, isto proporcionou um auto grau de abrangência de diversas questões, por outro lado eximiu a participação ampla das camadas dos profissionais; 2 - O atual Código de Ética do Serviço Social datado do ano de 1986 é extremamente crítico, isto em grande parcela impulsionado pelo processo Constituinte; 3 - O atual Código de Ética do Serviço Social é…

Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias Superintendência Nacional do Fundo de Garantia CIRCULAR CAIXA Nº. 548 , 20 DE ABRIL DE 2011 Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº. 8.036/90, de 11/05/1990, e de…

profissão do Serviço Social. Nesse contexto conhecer e reafirmar seus valores e princípios fundantes pautados no código de ética profissional. Palavras-chave: Ética. Valores. Código de Ética. Normalização. NBR 6022. INTRODUÇÃO Este trabalho propõe não só tratar de assuntos relacionados a princípios éticos no campo do Serviço Social como também destacar as suas principais características em relação a seus princípios fundantes baseado nas propostas pautadas no código de ética…

PÓLO SERVIÇO SOCIAL COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS FORÇAS E DEMANDAS DO COTIDIANO PROFISSIONAL PROFESSORA À DISTÂNCIA PROFESSORA TUTORA PRESENCIAL IVINHEMA/MS ABRIL/2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar de forma clara a criação dos Conselhos de fiscalização, a relevância e os principais aspectos do exercício do Serviço Social,…