Do Código Social

Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). Resposta: Em relação ao direito comercial a grande evolução proporcionada pelo novo Código Civil foi a introdução da teoria da empresa nas suas normas fundamentais e a consequente revogação da Parte Primeira do Código Comercial de 1850, permitindo a superação da teoria dos atos de comércio e a…

e i r o DIREITO CIVIL Introdução – O Código Civil DIREITO CIVIL O conceito de Direito é bem difícil e polêmico. Mas nessa obra diremos que o Direito “é o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social” (Radbruch). Normas Morais e Jurídicas são ambas regras de comportamento, mas distinguem-se quanto a sanção. Na desobediência de uma norma moral haverá constrangimento e arrependimento, mas sem coerção estatal Introdução – O Código Civil DIREITO CIVIL Direito…

DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL: BREVE ANALISE 6 O DIREITO CIVIL EM NOVO PERFIL 7 DO ONTEM (1916) AO HOJE: NOTAS GERAIS 7/8 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL 8 PAUTAS AXIOLÓGICAS DA REPÚBLICA E DESPATRIMONIALIZAÇÃO 9 A FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E O SEU SENTIDO PROMOCIONAL 9 A SOCIALIZAÇÃO E A SOLIDARIZAÇÃO DO DIREITO 10 O NOVO CÓDIGO CIVIL: ATUAL OU OBSOLETO? 10/11 O DIREITO PRIVADO: UNIFICAÇÃO? 11 O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ CURSO DE DIREITO JAIME DA SILVA FERREIRA CONTRATOS NA RELAÇÃO CIVIL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O REFLEXO SOCIAL DE JUSTIÇA MACAPÁ 2008 Jaime da Silva Ferreira CONTRATOS NA RELAÇÃO CIVIL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O REFLEXO SOCIAL DE JUSTIÇA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá/CEAP como requisito parcial à obtenção do título de bacharel…

Departamento 2.14.2.1.2 - Contribuições Sociais As pessoas jurídicas que efetuarem pagamentos a outras Pessoas Jurídicas pela contratação dos serviços listados no ANEXO XI, deverão reter os seguintes tributos: (além do Imposto de Renda - IRRF se for o caso, conforme explicado anteriormente) CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido - 1,00% PIS – Programa de Integração Social - 0,65% COFINS – Contribuição p/Financiamento da Seguridade Social - 3,00%…

tanto, foi convocado, juntamente com seus colegas, a desenvolver um raciocínio lógico, segundo seu aprendizado e de acordo com os dispositivos do Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, elaborando relatórios, pareceres ou respondendo questões, conforme exigido em cada Etapa. Este desafio é importante, pois incentiva o estudo sistêmico entre o Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico. Proporcionará ao aluno a…

O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DIREITO CIVIL I Profª. MSc. Adriana Conterato Bulsing Em 11 de janeiro de 2003, entrou em vigor o “novo” Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002), depois de tramitar por décadas no Congresso Nacional (desde 1968). Esse novo Código representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas nove décadas, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. UNIDADE I Três princípios fundamentais do novo Código Civil:…

SERVIÇO SOCIAL E POLITICA SOCIAL NO BRASIL INTRODUÇÃO Este trabalho visa mostrar o quanto o processo de produção trabalho e capital estão vinculados a sobrevivência do ser homem. E com isso desincadiando um sistema capitalista onde de inicio não há políticas assistenciasis para defender a classe. Onde surgem conflitos, pois ocorre a exploração desse trabalhadores pela burguesia. Apartir de 1930 o surge as políticas sociais de forma emergencial. A história do Serviço…

O Serviço Social é uma disciplina das ciências sociais cujo objeto de intervenção são as expressões multifacetadas da questão e do problema social. Dispõe do contributo de diversas ciências afins sociologia, psicologia, economia, ciência política,antropologia, direito, ética, estatística. O Serviço Social é uma profissão de caráter sócio-político, crítico e interventivo, que se utiliza de instrumental científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para análise e intervenção…

ele, seus parentes e até mesmo seu grupo social (tribo), que agiam sem limites, atingindo assim não apenas o ofensor, mas toda a sua tribo, como não havia limites no revide de tal agressão, vinganças de sangue foram então um dos períodos em que a vingança privada foi a forma de punição mais frequente, usada por povos primitivos. O Talião e a composição foram duas grandes regulamentações que encontraram a vingança privada. Uma das normas adotadas pelo código de Hammurabi foi: Art. 209-…