Do Crime Art 13

Direito Penal – TURMA REGULAR Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula 03 AULA 03: CRIME. CONCEITO. ELEMENTOS (PARTE I): FATO TÍPICO; CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES (DOLOSO, CULPOSO, CONSUMADO, TENTADO E IMPOSSÍVEL). ERRO DE TIPO; ILICITUDE SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I - Conceito de Crime II - Fato Típico III – Crime doloso e culposo IV – Fato típico consumado, tentado e impossível V - Ilicitude VI - Questões VII - Questões comentadas Gabarito…

com seu escritório profissional sito na A........................................................., onde receberá eventuais intimações, vem, com o devido respeito a V. Ex.ª, para, sob a égide dos arts. 41, 647 e 648, inciso I, da Legislação Adjetiva Penal c/c art. 5º, inciso LV da Lei Fundamental e art. 103 do ECA, impetrar a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS, em favor de ...................................................................., brasileira, solteira, menor, estudante, residente e

Edição OUT − 2012 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial deste material, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais). www.apostilasvirtual.com.br contato@apostilasvirtual.com.br apostilasvirtual@hotmail.com…

delituosa, observa sorridente a ação dos bandidos, não acionando a polícia, permanece inerte. IV – Brigadeiro e Zé Açúcar combinaram assaltar o Banco do Brasil e, para isso, passaram uma semana nas proximidades da Agência Bancária, estudando o local do crime e as possíveis falhas na segurança. Um dia antes da prática delitiva, após uma denúncia anônima, a polícia invade a residência dos meliantes, encontrando no local, croquis, fotos e anotações acerca da prática delituosa que seria…

02/06 Categorias doutrinarias de crime 1. Doloso; culposo Abordagem superficial. O que o leigo julga como culpa é dolo. Dolo é a vontade de buscar o resultado ilícito ou de assumir o risco de produzi-lo. Na primeira hipótese, tem-se o dolo direto, a busca do resultado ilícito. Ex. uma quadrilha que assalta um banco. O dolo eventual é quando o individuo assume a ocorrência de um resultado ilícito. Ex. embriagado que dirige em velocidade, fazer “pega” (Durante muito tempo, o direito, que tende

- Não se exige exame de corpo de delito para o oferecimento da denuncia. ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - JECRIM - Economia: Abrange todos os outros critérios - Celeridade: Resultado de economia - Celeridade: " Nenhum ato será adiado" ( art.80) ( ha suas exceções) REPARAÇÃO DO DANO - Tendência de "valorização" da vitima. - A lei estimula a presença do ofendido na audiência preliminar. - Ampliacao das hipóteses de representação - Responsável civil: aumenta as chances…

Rondão – RA: B042621 Luis Fernando Soares – RA: B0040A0 Campinas 2014 Sumário INTRODUÇÃO.................................................................................................................................3 COMENTÁRIOS ACERCA DA LEI 12.850/13 ..................................................................................3 ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA: CONCEITUAÇÃO INTRODUTÓRIA ..........................................................5 OBJETO…

penal Síntese Capítulo V LEGALIDADE E ANTERIORIDADE DA LEI PENAL 1.Conceito de legalidade 1.1 Origem histórica 1.2 Legalidade e garantismo penal 1.3 Legalidade material e legalidade formal 2. Conceito de anterioridade 3. Extensão da palavra crime 4. Aplicação do dispositivo para pena e medida de segurança 5. Eficácia dos princípios da legalidade e da anterioridade Síntese Capítulo VI APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO 1. Conceito e alcance da lei penal no tempo 2. Abolitio…

Considerações Iniciais 1.1.1 Objeto do Direito Processual Penal É a persecução penal. A persecução penal nada mais é do que a perseguição do crime. Esta perseguição do crime encontra duas etapas muito bem delineadas: o inquérito policial e o processo. 1.1.2 Polícia Está disciplinada no artigo 144 da CR/88. Este dispositivo legal deve ser conjugado com a Lei 12.830/13, que entrou em vigor no dia 20.JUN.2013. O que o legislador constituinte fez? Bifurcou o papel da polícia.…

Teoria geral do crime I Autor(a):Márcia Pelissari Inserido em 9/8/2006 Art. 13. O resultado de que depende a existência de um crime somente é imputável a quem lhe deu causa, considera-se causa toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME: Fato típico; Antijurídico (ilícito); Culpável (a culpabilidade é pressuposto da pena). FATO TÍPICO Fato típico é o comportamento humano descrito na lei como criminoso. Fato atípico é aquele que