Do Contrato Social Iv

II-publicização do direito privado III-socialização dos direitos constitucionais IV-constitucionalização do direito I - Ascensão do direito privado - antes da revolução industrial, o direito era eminentemente privado e o direito do trabalho propriamente dito não existia, sendo as relações trabalhistas reguladas pelo direito civil. O contrato fazia lei entre as partes. Prevalecia o estado mínimo, a liberdade, o contrato e a propriedade (primados da Revolução Francesa). II -…

DIREITO EMPRESARIAL TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO a) Conceito de sociedade empresária Sociedade empresária pode ser conceituada como pessoa jurídica de direito privado não estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou a forma de sociedade por ações. Se submetem ao Direito Privado pela situação de isonomia, não existindo valoração diferenciada dos interesses por ela defendidos, o que não ocorre com as pessoas jurídicas de Direito Público. São…

Sociedade que deve ser constituída somente por pessoas físicas, sendo que todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. o Sociedade em Comandita Simples (art. 1045 do Novo Código Civil) Sociedade que possui dois tipos de sócios, os comanditados: pessoas físicas responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota. o Sociedade Limitada (art. 1052 do Novo Código Civil) É o tipo de…

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 Título II Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho Capítulo IV Das Férias Anuais Seção I Do Direito de Férias e da sua Duração Art. 129. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Art. 130. Após período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: I - 30 (trinta) dias corridos, quando não…

História e Evolução do Direito do Trabalho. Aula-tema 02: Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho. Aula-tema 03: Relações de Trabalho: empregado x empregador. Terceirização Aula-tema 04: Contratos de Trabalho. Formas, efeitos e duração do contrato de emprego Aula-tema 05: Repouso, férias, remuneração e salário. FGTS. Meio ambiente do trabalho A aula não está liberada Aula-tema 06: Direito Coletivo e Liberdade Sindical A aula não está liberada Aula-tema

de 13.4.1977) Art. 129 - Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; (Incluído…

vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores judiciais que ao final assinam, no fulcro do art. 3.°, 170, inciso V e 173, parágrafo 4.°, ambos da Constituição Federal; art. 4.º, inciso III; 6.°, inciso IV e V; 51, inciso IV; 52, II e 54, parágrafo 1.°, ambos do Código de Defesa do Consumidor; e, nos arts. 368, 406, 421; 422 e 423, ambos do Código Civil/2002 em consonância com art. 161, § 1.º do Código Tributário para propor a presente AÇÃO…

de riscos. III)A gerncia financeira abrange atividades de administrao de caixa, crdito e cobrana, risco, cmbio, investimento, financiamento, planejamento e controle financeiro, relacionamento com acionistas e investidores e relacionamento com bancos. IV) Finanas comparativas so as finanas que visam maximizar a riqueza dos assessores das empresas normalmente constitudas na forma de sociedade annima de capital. V)Os administradores financeiros nas decises de investimento, por exemplo,…

Art. 27 Decreto nº99684/90 Recolhimento até o dia 7 de cada mês. Saque extinção do contrato I – art. 35 decreto 99684/90 II – multa 40% (art. 7, I CF, 10, I ADCT) Prescrição - 2 ano – sumula 362 TST - 30 anos NATUREZA JURIDICA -teoria do salario deferido – representa um valor a ser recebido pelo empregado posteriormente, mas com decorrência do serviço prestado. -teoria do salario social – é visto como um fundo social, devido pela sociedade, em favor do empregado. - teoria do salario…

II – RESPOSTAS AOS QUESITOS INICIAIS ................... p. 6 e 7 DO CONTADOR .................... p. 7 III – CONCLUSÃO ............ p. 8 IV – ENCERRAMENTO ............ P. 8 I - OBJETIVO O presente trabalho tem por objetivo responder aos quesitos, para dirimir os conflitos e dúvidas que possam haver entre as partes e auxiliar a tomada da decisão da lide,…