Do Contrato Social Iv

CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA “SUPERMERCADO PROVENCE LTDA” Pelo presente instrumento particular de constituição, os abaixo-assinados: FERNANDA DE MORAES PEREIRA SOUZA, brasileira, casada, estudante, filha de Joaquim de Moraes Pereira e Maria de Moraes Pereira, portadora do CPF nº 036.883.457-17 e cédula de Identidade 32.517, m-15, expedida pela SSP/SP, natural de São Paulo-SP, nascida em 22/12/1985, residente e domiciliada à Rua…

A sociedade LTDA é regida pelos artigos 1052 á 1087, porem estabelece o artigo 1053 que: A sociedade LTDA rege-se, nas omissões deste capitulo (CC, titulo IX, capitulo IV), pelas normas da sociedade simples. Sócio ou sócia É a denominação que recebe cada uma das partes em contrato de sociedade. Mediante esse contrato, cada um dos sócios se compromete a aportar um capital a uma sociedade, normalmente com uma finalidade empresarial. Aquele que não cumpre com sua obrigação de…

emulação da Reclamante. I.02. A exordial traz uma distorção fática grosseira e, acima de tudo, traiçoeira. I.03. A Reclamada, antes mesmo de iniciar suas atividades, celebrou com a Reclamante, em meados de outubro do ano de 1995, contrato, verbal, para elaboração de determinado Programa, especificamente àquela, de acompanhamento de débitos. I.04. Referido programa, urge asseverar, quando do pacto inicial, seria entregue até o mês de dezembro de 95 -- previsão…

EMPRESARIAL CONTRATO SOCIAL Luisa Pedrosa Rigatto – TIA CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE O contrato social prevê as normas disciplinadoras da vida social, dispondo sobre os temas de interesse aos sócios. Obrigatoriamente, o contrato social deverá conter algumas cláusulas e atender determinadas condições para a sua completa regularidade e registro na Junta Comercial e, caso seja omisso em relação à elas, não poderá ser registrada. As cláusulas essenciais do contrato…

questionário de Direito Civil III (Contratos): 1) (Magistratura/DF – 2002) Analise as proposições e indique a alternativa correta. Proposições: I – As arras penitenciais só assumem esse caráter, se assim estipularam, expressamente, os contratantes. II – A ignorância de vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato. III – A…

inalterabilidade contratual lesiva abordando-se, necessariamente, o aspecto de proteção social que permeia(entre) o direito do trabalho. Ainda, expõem-se os principais dispositivos legais que servem de base para a materialização do princípio, as decisões recentes de nossos tribunais relativas ao tema e casos excepcionais em que se deixa de lado a aplicação do princípio, podendo haver a alteração prejudicial do contrato. I. PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA: ORIGEM E…

e de direito privado que visa disciplinar as relações da atividade agrária, com base na função social da propriedade. Nos remonta a 4 elementos importantíssimo:  Conjunto de princípios e normas: art. 22 da CF (ramos do direito – fala sobre o direito agrário – ramos autônomos porque é fundamental) e não fala de direito desporto, direito homoafetivo, direito eletrônico e é por isso que contratos em espécie viram matéria putativa. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I

subsidiárias para o desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social, com as mesmas características estabelecidas no caput deste artigo, aplicando-se a essas subsidiárias o disposto nos arts. 2o a 8o , no caput e nos §§ 1o , 4o e 5o do art. 9o e, ainda, nos arts. 10 a 15 desta Lei. Art. 2o A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União. Parágrafo único. A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações…

principalmente, para o desenvolvimento de competências individuais. III - Experimentação de novas abordagens, preservando as crenças tradicionais. IV - Disseminar as vivências individuais. V - Aprender pela experiência e melhores práticas dos outros. Todos compõem as habilidades para a Aprendizagem Organizacional, exceto o(s): Item II. Itens III e V. Itens I e IV. Itens II e III. Item V. http://bquestoes.estacio.br/prova_resultado_preview_aluno.asp?cod_hist_prova=2771844&matricul...…

A charge de Miguel Paiva, publicada no dia da promulgação da atual Constituição brasileira, aponta para a contradição entre realidade social e garantias legais. No Brasil, o acesso aos direitos de cidadania é limitado fundamentalmente pelo seguinte fator: (A) formação profissional (B) demanda habitacional (C) distribuição da riqueza (D) crescimento da população Alternativa correta: (C) . (UFSM-PEIES) “Todavia, como é meu intento escrever coisa útil para os que se interessam, pareceu-me