Do Contrato Social Iv

Decreto nº 7.217 de 21 de junho de 2010 Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos Decreto nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Lei Geral de Licitações e Contratos na Administração Pública. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Disciplina a contratação de concessão de serviços públicos pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001…

Requerente propôs Busca e Apreensão, em face da Requerida, alegando que: "as partes acima qualificadas, celebraram O CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 20015486673, pelo prazo de 60 meses, a contar de 18/09/2014 e com término em 18/06/2015 obrigando-se o(a) requerido(a) a pagar prestações mensais e consecutivas de acordo com o contrato dando em garantia fiduciária do crédito, o seguinte bem: O veículo MARCA PEUGEOT, MODELO 206 PRESENCE…

presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” Contra o BANCO DOS DIAMANTES, instituição brasileira de direito privado, inscrita no CNPJ MF sob o n° 82.664.888/0001-96, com endereço na Avenida Dom Pedri, I, n°302, Centro de Lages, SC, pelos fatos e fundamentos a seguir: I – DOS FATOS: O promovente celebrou com a instituição financeira um contrato de mútuo bancário, contrato pelo qual o banco empresta ao cliente certa…

pensão precedida de aposentadoria ou pecúlio . Em se tratando de TRABALHADOR AVULSO, é recomendável a apresentação de cópia do contrato individual de trabalho e Certificado do Sindicato de Trabalhadores Avulsos ou do órgão Gestor de Mão-de-Obra . Em se tratando de CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, é recomendável a apresentação de Registro de firma individual, Contrato social e eventuais alterações, Atas de Assembléias Gerais II - REVISÃO DE BENEFÍCIO: A apresentação da CARTA DE CONCESSÃO…

formas. Assinale a alternativa que NÃO contempla uma forma válida de contratação de pessoas. a. Cooperativas de trabalho. b. Contrato de trabalho por tempo indeterminado. c. Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços. d. Contrato de prestação de serviço temporário: pode ser usado, desde que seja por um período de até três meses. e. Contrato de prestação de serviço temporário: pode ser usado, desde que seja um período maior que três meses. 0,25 pontos …

Questões sobre: As desiqualdades sociais 01 - (UEL – 2003) Observe os quadrinhos: (QUINO. Toda Mafalda. São Paulo: Martins Fontes, 1992). Os quadrinhos ilustram uma forma comum de explicar a pobreza e as desigualdades sociais. Assinale a alternativa que apresenta pressupostos utilizados pela teoria liberal clássica para compreender a existência da pobreza e que foram também assumidos pela personagem Susanita em suas falas. a) As desigualdades sociais podem ser…

questionário de Direito Civil III (Contratos): 1) (Magistratura/DF – 2002) Analise as proposições e indique a alternativa correta. Proposições: I – As arras penitenciais só assumem esse caráter, se assim estipularam, expressamente, os contratantes. II – A ignorância de vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato. III – A…

serviços, constituindo elemento de empresa. Desta forma, podemos dizer que sociedade empresária é a reunião de dois empresários ou mais, para a exploração, em conjunto, de atividade (s) econômica (s). Os sócios respondem de forma limitada ao capital social da empresa, pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores. Empresário Individual:O empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio, atividade empresarial. Trata-se de uma…

para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 12.550, de 15 de dezembro de 2011, DECRETA: Art. 1o Fica aprovado o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, nos termos do Anexo,…

I – DA SINOPSE DA DEMANDA O Recorrido firmou contrato de financiamento com o Recorrente, no valor de R$ 37.066,00 (trinta e set mil, sessenta e seis reais), para ser pago em 60 (sessenta) parcelas de R$ 799,10 (setecentos e noventa e nove reais e dez centavos). O Recorrido, fora obrigada a pagar ainda a denominada TAC (taxa de abertura de crédito) ou Tarifa de Abertura de Operações de Crédito, ou ainda, conforme consta no contrato Tarifas de Cadastro, esta no importe de R$…