Do Contrato Social Iv

observadas na realização de um determinado procedimento licitatório. VERDADEIRA IV O fracionamento da despesa a ser licitada possibilita a participação de empresas de menor porte nas licitações, amplia a competitividade e contribui para a obtenção de menor preço para a Administração Pública.  a) Apenas I e III estão corretas.  b) Apenas I, II e III estão corretas.  c) Apenas II, III e IV estão corretas.  d) Apenas II e IV estão corretas.  e) Todas as afirmações estão…

DE 27/08//2008 Alterado pela IN INSS/PRESS Nº 39, DE 18/06/2009 Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.212, de 24/7/1991; Lei nº 8.213, de 24/7/1991; Lei nº 8.078, de 11/9/1990; Lei nº 10.820, de 17/12/2003; Lei nº 10.953, de 27/9/2004; Decreto nº 3.048, de 6/5/1999; Decreto nº 4.688, de 7/5/2003; Decreto nº 4.862, de

A respeito do contrato de trabalho, assinale a opção correta. Escolher uma resposta. a. O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 02 anos. b. O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias. c. O contrato de trabalho pode ser prorrogado quantas vezes forem necessárias para a averiguação da capacidade profissional do trabalhador. d. A justiça do trabalho não reconhece, em nenhuma hipótese, o contrato de trabalho verbal. …

conteúdos da IV fase Direito Aplicado à Administração I Noções gerais do direito. Instituições de direito público e privado. Direito do consumidor. Princípios gerais da legislação trabalhista. Legislação previdenciária aplicada à empresa. Dados da empresa o Ramo de atividade e segmento de atuação, produtos e/ou serviços oferecidos. o Contrato social da empresa  Definição jurídica o Razão Social. (Significa a razão pela qual a empresa existe, nome de registro da empresa no contrato…

Preliminares Art. 1º. Esta lei estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, observando as normas gerais sobre a matéria, expedidas pela União. § 1º. Subordinam-se às normas desta lei: I – os órgãos da administração direta; II – as autarquias, inclusive as em regime especial e as fundações públicas; III – os fundos especiais, não personificados, pelo seu gestor; IV – as sociedades de economia mista, empresas…

relacionamentos entre acionistas, conselho de administração, diretoria, auditores independentes e conselho fiscal. Os princípios básicos que norteiam esta prática são: (i) transparência; (ii) eqüidade; (iii) prestação de contas (accountability); e (iv) responsabilidade corporativa. Pelo princípio da transparência, entende-se que a administração deve cultivar o desejo de informar não só o desempenho econômico-financeiro da companhia, mas também todos os demais fatores (ainda que intangíveis) que

do acordo de acionistas, assim como do estatuto social, é fundamental para que o acionista faça uma perfeita avaliação dos seus direitos e do funcionamento da sociedade. Relação de Acionistas I.4 A companhia deve adotar e dar publicidade a procedimento padrão que facilite ao acionista obter a relação dos acionistas com suas respectivas quantidades de ações, e, no caso de acionista detentor de pelo menos 0,5% (meio por cento) de seu capital social, de seus endereços para…

acompanhadas dos seguintes documentos: I – demonstrações contábeis referentes aos 3 (três) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, confeccionadas com estrita observância da legislação societária aplicável e compostas obrigatoriamente de: balanço patrimonial; demonstração de resultados acumulados; demonstração do resultado desde o último exercício social; relatório do fluxo de caixa; II – relação nominal dos credores, indicando endereço,…

suspensão do contrato de trabalho, danos a serem reparados e possíveis consequências penais. c. demissões em massa, férias coletivas, suspensão do contrato de trabalho e contratação de novos empregados. d. braços cruzados, ocupação do estabelecimento, danos ao patrimônio da empresa, restrição ao direito de ir e vir e piquetes. e. quebra de produção, prejuízos financeiros, demissões de empregados, piquetes e locaute. Resposta correta: suspensão da prestação de serviço, suspensão…

SPPE, ASCOM, 2009. 84 p. Inclui anexos. 1. trabalho de menor, regulamentação, Brasil. 2. Formação técnicoprofissional, Brasil. 3. Aprendiz, Brasil. 4. Contrato de aprendizagem, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). III. Brasil. Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE). IV. Brasil. Assessoria de Comunicação (ASCOM). CDD 341.656 Sumário…