Do Contrato Social Iv

questões práticas, desde a celebração do contrato, passando pelos riscos da contratação, bem como sua licitude e a relação de emprego entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, revelando ainda a possibilidade de condenação subsidiária da empresa tomadora, através de questões doutrinárias e jurisprudenciais. 2. Definição:Terceirização pode ser definida como a contratação de outra empresa para realizar atividade que não represente o objetivo constante no contrato social da…

SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA DA FAZENDA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA SECRETARIA DA SAÚDE SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS DETRAN FUNDAÇÃO DE AMPARO À…

técnicoprofissional, Brasil. 3. Aprendiz, Brasil. 4. Contrato de aprendizagem, 1. Trabalho de menor, regulamentação, Brasil. 2. Formação Brasil. I. Brasil. Ministério Emprego (MTE). II. Brasil. legislação, técnico-profissional, Brasil.do3. Trabalho Aprendiz, e contratação, Secretaria doAprendizagem, Trabalho (SIT). III. Brasil. Secretaria dedoPolíticas Brasil.de 4. Inspeção Contrato de Brasil. I. Brasil. Ministério Trabalho e Emprego(SPPE). (MTE). IV. II. Brasil. de Inspeção do Públicas…

Possibilidade, à luz do novo código civil, para o equilíbrio e manutenção do contrato(CC, arts. 317, 421, 422 e 478). ( ii ) manutenção do contrato com redução das parcelas acordadas; ( iii ) pede tutela antecipada parcial. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 265 – Suspende-se o processo: IV – quando a sentença de mérito: …

I - preservar o interesse nacional; II - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; III - proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; IV - proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia; V - garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional, nos termos do § 2º do art. 177 da Constituição Federal; VI - incrementar, em…

privado; É de interesse público, por isso pode funcionar com prejuízo (o objetivo não é lucro como no setor privado). Pode-se classificar os serviços públicos em : a) b) c) d) e) próprios e impróprios; administrativos, comerciais, industriais e sociais; uti singuli e uti universi; originários ou congênitos e derivados ou adquiridos; serviços públicos e serviços de utilidade pública Ato Administrativo Fato : qualquer acontecimento da natureza. Fato jurídico : qualquer acontecimento da…

repactuação, quando for o caso. Art. 3º Serviços distintos podem ser licitados e contratados conjuntamente, desde que formalmente comprovado que:(Redação dada pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013). I - o parcelamento torna o contrato técnica, econômica e administrativamente inviável ou provoca a perda de economia de escala; e (Incluído pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013). II - os serviços podem ser prestados por empresa registrada e sob…

e exercerá o emprego por tempo indeterminado. IV. O Diretor Executivo será contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em regime de emprego em comissão, de livre admissão e despedida, e exercerá o emprego por tempo determinado. a. Apenas as alternativas I e II estão corretas. b. Apenas as alternativas I, II e III estão corretas. c. Apenas as alternativas II e III estão corretas. d. Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas. 2. Assinale a alternativa que

empresas que tem contratos de construção (Pronunciamento Técnico CPC 17 – Contratos de Construção). Nesse pronunciamento, o CPC validou algumas informações já existentes pela legislação fiscal e introduziu novos conceitos. Analise as sentenças: I-Contrato de preço fixoé um contrato de construção em que o contratante concorda com o preço préfixado ou com a taxa pré-fixada, por unidade concluída que, em alguns casos, estão sujeitos às cláusulas de custos escalonados. II-Contrato de custo…

para assistência ao empregado na rescisão de contrato de trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria de Relações do Trabalho, aprovado pela Portaria Ministerial nº 765, de 11 de outubro de 2000; e CONSIDERANDO que o pedido de demissão ou o recibo de quitação do contrato de trabalho, firmado por empregado…