Do Contrato De Aluguel Pode Ser Com Prazo Indeterminado O

contabilização das franquias pode ser efetuada de várias formas, dependendo do disposto no contrato firmado entre o licenciado e o licenciador. Vejamos algumas dessas formas possíveis AQUISIÇÃO DE FRANQUIA POR PRAZO INDETERMINADO Quando o contrato permitir o uso da franquia por prazo indeterminado (compra em definitivo) para exploração da marca ou processo de fabricação em determinada área de atuação e puder ser revendida ou alugada para terceiros, ela deve ser contabilizada…

*04/10 - Trabalho - 2,5 pontos *08/11 - Prova - 30 pontos *25/10 - Trabalho - 2,5 pontos *22/11 - Trabalho - 2,5 pontos *30/11 - Exame Institucional - 30 pontos 10/08/2012 - Sexta Feira Contratos em espécie 1) Contrato de compra e venda - Art. 481 - Disciplina legal - Conceito É o contrato pelo qual gera a obrigação de transferir a propriedade de determinado bem, cabendo a outra parte o pagamento do valor corresponde em dinheiro (podendo pagar por outro bem ao invés…

1 CONTRATOS IMOBILIÁRIOS DA POSSE LIVRO III – TÍTULO I CONCEITO (art. 1.196) Há posse quando a pessoa exercita sobre a coisa um ou alguns dos poderes do domínio, usando-a, auferindo dela frutos, dispondo dela (promovendo a sua alienação ou cedendo-a em empréstimo), e, ainda, reivindicando-a do poder de quem quer que injustamente a possua. Constatada uma ou algumas dessas situações, pode-se dizer que existirá relação possessória. DETENÇÃO (art. 1.198) Situação jurídica onde há posse…

leite@anhanguera.com CONTRATO DE DEPÓSITO - Art. 627 A 652; * A entrega de uma coisa a outrem, por sua natureza, bem como seus direitos, pode ensejar os contratos: Comodato – empréstimo de bem infungível e inconsumível (chamado empréstimo para uso). A coisa deve ser restituída ao final do contrato. Mútuo – empréstimo de bem fungível e consumível (chamado empréstimo de consumo), em que a coisa é consumida e desaparece, devendo ser devolvida outra de mesma espécie e quantidade ao final…

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO em face de ASTROGILDO SILVA, brasileiro, solteiro, médico, carteira de identidade nº 7.654.321-0 SESP/PR, CPF nº 999.888.777-66, residente na rua São Francisco , casa 04, em Foz do Iguaçu, Paraná, pelos motivos abaixo expostos: I – DOS FATOS O AUTOR possui Contrato de Locação, de um imóvel apartamento residencial, firmado com o RÉU (documento anexo fls.XX). O referido Contrato estabelece valor mensal do aluguel em R$ 2.500,00…

Ação de despejo por denuncia vazia com pedido liminar Em face de Luiz Dos Fatos O requerente firmou compromisso de compra e venda de uma casa situada na Rua O requerente mora de aluguel em um cômodo de situação bem precária e comprou o referido imóvel com intuito de fazer sua moradia e de sua família, tem uma filha pequena que está sem escola devido às condições do local e necessita estudar. A casa comprada pelo

CONTRATO DE LOCAÇÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL. Por este instrumento particular de locação de imóvel residencial de um lado Valéria de Souza Silva, Brasileira, portadora do RG nº 17.107.663-1, natural de Juiz de Fora – MG, titular do CPF nº 022.821.928.00, divorciada, aqui denominada LOCATÁRIA e José Felix Pereira, Brasileiro, portador do RG nº 6.494.404-9, natural de Oscar Bressane – SP, titular do CPF: 693.114.048-53, casado, residindo na rua Estevão de Araújo Almeida, 456 casa 01, Parada…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Conceito: A locação de coisas é um negocio jurídico por meio do qual uma das partes (locador) se obriga a ceder a outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa infungível, mediante certa remuneração. Partes: locador e locatário Elementos essenciais: a) Tempo: o contrato de locação é essencialmente temporário. Deve a locação ter prazo determinado ou indeterminado. b) A coisa (objeto): pode ser coisa móvel ou imóvel, desde que seja uma coisa

Contrato de emprestimo Conceito: entrega de uma coisa para ser usada e de pois devolvida. Especies: II) comodato(art579) emprestimo gratuito de coisas infungivei(coisa que n pode ser subustituida) emprestimo oneroso infungivel e contrato de locação! Elementos: A) Gratuidade B) Infungibilidade C) Tradição Natureza juridica a) Unilateral (pq so existe obrigação de uma das parte) b) Real(pq exige a entraga do bem) c) Não solene(ele

Bibliografia: RIZZARDO, Arnaldo – CONTRATOS TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Formação dos contratos: As fases dos contratos: tratativas, que não vinculam salvo quando esta se transforma em proposta. O destinatário ou oblato pode aceitar ou recusar a proposta, que pode ser feita de modo escrito, falado ou demonstrado por meio de gesto. ”pacta sunt servanda” - os pactos devem ser cumpridos Princípios: i) Princípio da função social dos contratos: os contratos não podem ser utilizados de…