Do Concurso De Pessoas Na Nova Lei De Crime Organizado

SENADO FEDERAL CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 *Edital atualizado conforme Edital nº. 5, de 05 de janeiro de 2012, publicado no DOU nº. 5, Seção 3, páginas 184 a 192. A Diretora-Geral do Senado Federal, com fundamento no Ato do Presidente 196, de 14 de novembro de 2011, torna pública a abertura de inscrições para concurso público visando ao preenchimento do cargo de nível superior de Consultor Legislativo, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, nas áreas de…

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONCURSO PÚBLICO para o cargo de Delegado de Polícia – 3ª Categoria S02 - P MANHÃ PROVA ATENÇÃO: Verifique se o tipo de prova deste caderno de questões confere com o seu cartão de respostas TRANSCREVA EM ESPAÇO DETERMINADO NO SEU CARTÃO DE RESPOSTAS A FRASE DO ESCRITOR WILLIAM SHAKESPEARE PARA EXAME GRAFOTÉCNICO “É mais fácil obter o que se deseja com um sorriso do que à ponta da espada.”…

proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; leis de De Morgan; diagramas lógicos. Lógica de primeiraordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 2.5 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. Lei nº 8.429/1992: disposições gerais. Atos de…

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL OS ANOS DE CHUMBO EVELYS DE SOUZA DESTRO REGINALDO BATISTA INGLEZ VILHENA- RO 2014 Sumário 1-DOCUMENTAÇÃO 4 1.1 CONCEITOS 4 1.2-Ditadura 4 1.3-Comunismo: 4 1.4-Capitalismo: 4 1.5-Pedagogia do oprimido: 4 1.6-A Nova República: 4 1.7-Positivismo: 4 1.8-Taylorismo: 4 1.9-Racionalidade: 5 1.10-Burocracia- 5 1.11-Democracia: 5 1.12-Dialética Marxista: 5 1.13-Behaviorismo: 5 1.14-Êxodo rural: 6 1.15-Educação moral e cívica: 6 1.16-Revolta estudantil de…

14 da Constituição Estadual, c/c os arts. 5º e 6º da Lei Estadual n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia), torna público que estarão abertas, no período de 23 de janeiro a 05 de fevereiro de 2014, via Internet, as inscrições ao Concurso Público de Provas para Admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar/2014 (CFOPM/2014). 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público de Provas para Admissão no Curso de Formação de

funcionários do império que exerciam funções judicantes, como a defesa dos escravos contra as crueldades e excessivas. Ainda em Roma alguns apontam os censores romanos, 435 a.C., que examinavam a fundo a vida das pessoas e os questoresque possuíam atribuições, dentre outras de apurar os crimes de homicídio. Porém, a maior parte dos autores discordam que a semente do Ministério Público advém dessas civilizações, sendo que para Hélio Tornaghi, o Ministério Público não era conhecido na…

TERMO CIRCUNSTANCIADO CONFORME O ART. 69 DA LEI Nº 9.099/95. CONCEPÇÃO E APLICABILIDADE PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Francisco Sales da Silva Filho Resumo A intervenção policial militar junto aos Juizados Especiais Criminais, no que tange ao preenchimento e encaminhamento do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO). Razões de ordem prática insuperável justificam essa intervenção porque a lei não veda atuação da Polícia Militar e, por isso,…

repercussão, inclusive por operadores do direito, sendo esta a discussão frente ao poder investigatório do Ministério Público, não só por ser uma matéria controversa, mas sim porque se trata de dois segmentos que trabalham em prol do cumprimento da lei, sendo esta a consolidação necessária da democracia na Republica Federativa do Brasil. Trataremos aqui da função do Ministério Público frente a nossa Carta Magna de 1988 que traz em suas prerrogativas a competência deste órgão, fazendo um…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 1 1 TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS: ASPECTOS GERAIS .................................. 2 1.1 CONCEITO DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS .......................................... 3 1.2 HISTÓRICO ..................................................................................................................... 4 1.3 CONCEITO DE CRIANÇA E…

que a pena de morte deve se submeter à Convenção de Genebra, para crimes de guerra. - A principal pena seria a pena de prisão, aplicada para crimes graves ou a pessoas que tem conduta anti-social. Perda de liberdade - A pena de prisão é a pena capital (principal), mas não deve ser a única. Podem ser aplicadas outras restrições. Essas restrições de direito devem ser: - Proporcionais ao crime cometido e a sociedade onde este crime tenha sido cometido. - A exceção dos EUA, Canadá e…