Divorcio Judicial

SOCIAIS DE IGARASSU GEORGE ALBUQUERQUE TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI IGARASSU 2010 A separação judicial poderia ser considerada uma etapa antes do divórcio. Com a separação e o divórcio, o homem e a mulher não precisam mais manter os deveres do casamento (fidelidade, morar junto, ter uma vida comum, cuidar dos filhos, auxiliar o parceiro). A diferença principal é que só com o divórcio a pessoa pode se casar de novo. "A separação também poderia acontecer quando o casal já…

1.Divórcio......................................................................................................................1 2.História do divórcio no Brasil.....................................................................................1 3.Modalidades de divórcios. Processo.........................................................................2 4.Conversão da separação judicial em divórcio...........................................................2 4.1 Partilha no divórcio....

DEPARTAMENTO DE DIREITO MESTRADO EM DIREITO DIVORCIO NO DIREITO COMPARADO BRASIL E PORTUGAL Trabalho de Direito Civil Discente: Olga de Souza Docente: Professora Dra. Stela Barbas 2014 Índice Índice…………………………………………………………………………...2 Introdução………………………………………………………………………3 Código Civil de 1916…………………………………………………………..4 Modalidades……………………………………………………………………7 Divórcio em Portugal…………………………………………………………..9 O acordo relativo ao exercício do poder paternal……………………………

A SEPARAÇÃO JUDICIAL Marina Carneiro Leão de Camargo1 A indissolubilidade do casamento, durante muito tempo, prevaleceu no ordenamento jurídico como uma forma de projeção no direito civil da concepção canônica da Igreja Católica de matrimônio como instituição divina, não podendo, por isso, ser dissolvido por ato dos cônjuges. Sob a égide do Código Civil de 1916, admitia-se apenas o desquite, o qual permitia a dissolução da sociedade conjugal, mas não do casamento. Os desquitados…

TRABALHO DISCENTE Panorama da emenda constitucional nº66/2010 que alterou o divórcio Andréia Santos Aluna do 8º período de Direito da FACHA. RESUMO O presente artigo visa, por meio de uma revisão bibliográfica e do estudo jurisprudencial, apresentar os efeitos advindos com a promulgação da Emenda Constitucional de nº 66 (EC 66/10). Assim, em um primeiro momento, foi realizada uma retrospectiva histórica do divórcio, onde foi elencada cada fase vivenciada pela sociedade desde…

AO INSTITUTO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL Francine Drumond Vieira1 RESUMO: No dia 13 de julho de 2010, foi promulgada a Emenda Constitucional n. 66, conhecida como “PEC do Divórcio”. Essa emenda modificou profundamente o § 6° do art. 226 da Constituição Federal, dando ao texto nova redação, qual seja extinguiu a separação judicial e o prazo ara dissolução do vinculo conjugal. O presente estudo pretende demonstrar a repercussão dessas mudanças em relação à separação judicial. ABSTRACT: On July 13th,

AS NOVAS DIRETRIZES PARA A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 Resumo: Ante o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010 (PEC do Divórcio), que alterou o art. 226, §6º da Constituição Federal, uma série de dúvidas foram suscitadas a respeito da sua devida interpretação. Isto porque o novo texto constitucional possui redação que enseja duvidosas interpretações acerca do seu real alcance. Em princípio, massificou-se – inclusive pela mídia –, que o resultado…

DIVÓRCIO 1. – Introdução No Brasil, a não ser pela morte, o divórcio é a única forma jurídica de dissolver o casamento válido, permitindo que os cônjuges venham a contrair novas núpcias. Código Civil de 2.002 Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II - pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve…

trabalho visa tratar acerca da separação e do divórcio na atualidade, suas modalidades de dissolução e conversão. Tratara especificamente de cada espécie de separação, formas de divórcio e a conversão da separação em divórcio. Em uma acepção ampla, o divórcio pode ser definido como a dissolução do vínculo conjugal, habilitando as partes a novas núpcias. No Brasil, o divórcio foi introduzido pela Lei no 6.515, de 26/12/77, cujo art. 24 diz que o divórcio põe termo ao casamento e aos…

No passado o divórcio não existia e o casamento só poderia ser dissolvido pela morte ou mediante o desquite, o que impossibilitava os cônjuges separados de contraírem novas núpcias, idéia esta que foi de atribuir uma solução aos cônjuges separados e assim retornarem ao casamento a qualquer tempo. O direito Canônico foi o grande titular pela indissolubilidade do casamento proibindo a dissolução da sociedade conjugal, e apenas, permitindo a separação de corpos dos cônjuges. Durante décadas