Dissolução Contratual Definição

ato constitutivo da sociedade contratual 13 9.1 Requisitos de validade do contrato 14 9.2 Cláusulas Contratuais 15 9.3 Forma do contrato social 16 9.4 Alteração do contrato social 17 10. Estabelecimento Empresarial 18 10.1 Conceito, regime jurídico e natureza. 18 10.2 Estabelecimento como uma universalidade organizada de bens 18 10.3 Elementos do estabelecimento empresarial 18 11. As contingências empresarias e o estabelecimento. 19 12. Sócio das Sociedades Contratuais 20 12.1 Regime…

direito societário, cuja presença se fará notar por toda a exposição desta parte do direito comercial. O fim da personalização da sociedade empresária resulta de todo um processo de extinção, também conhecido por dissolução em sentido largo, o qual compreende as seguintes fases: a) dissolução em sentido estrito; b) liquidação; c) partilha. Fran Martins entende que há ainda uma quarta fase: é o decurso do prazo de prescrição de todas as obrigações sociais. 3. Classificação das…

empresarial é profissional. Definição de sociedade. Arts. 981 e segs. do CCB de 2002 Sociedades contratuais: abrange a sociedade civil e empresarial de natureza contratual. De capital: legislação extravagante Lei de sociedade anônima: mais importante do direito comercial Nem tudo se resolve pelo CC. 13∕02∕15 Definição de…

- entidade com objetivos econômicos; companhia - menção à “sociedade anônima”; empresa - organismo econômico que combina os fatores natureza, capital e trabalho, para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Nota: “É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas” (CC, art. 1008). 3. Personalidade jurídica: a) capacidade patrimonial; b) capacidade de atuar na ordem jurídica; c) capacidade judiciária ativa e passiva. 4.…

Regime jurídico dos sócios na sociedade contratual Tópicos: 1. Regime jurídico dos sócios: obrigações 2. Direitos dos sócios 3. Exclusão de sócios 1 - Regime jurídico do sócio da sociedade contratual - obrigações:    Sócio não é proprietário da sociedade empresária por ser esta pessoa jurídica, portanto, inapropriável. O sócio não é credor da sociedade empresária. Em caso de falência ele não concorrerá à massa. Tem apenas direito de participar dos lucros. O sócio submete-se…

solidariedade entre pessoas jurídicas, prevista no § 2º, do art. 4º. Ali a lei mostra-se iníqua, quando responsabiliza por solidariedade as pessoas jurídicas coligadas e não é suficientemente clara quanto à responsabilidade solidária das consorciadas. A definição de sociedades coligadas encontra-se no art. 243, § 1º, da lei 6.404/76 e no art. 1.099 do Código Civil Brasileiro. As duas normas dão conceitos distintos e coube à lei 11.941/09 explicitar o alcance de cada uma delas. Lei…

Comercial define a sociedade em nome coletivo estabelecendo a existência desse tipo societário: "quando duas ou mais pessoas, ainda que algumas não sejam comerciantes, se unem para comerciar em comum, debaixo de uma firma social". Entretanto, esta definição vale para qualquer dos tipos de sociedade, em razão de seu exercício estar vinculado a existência de uma firma social. Além disso, a redação do Código Comercial exigiu que pelo menos um dos sócios tivesse a qualificação de…

do Curso de Direito da Unesp (Franca–SP) SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Histórico e conceito - 3. O regramento do novo Código Civil - 4. O nome empresarial e suas vicissitudes - 5. A figura dos sócios comanditado e comanditário - 6. A questão da dissolução da sociedade. Conclusão. 1. Introdução Do processo evolutivo do homem resultou a conjugação de esforços que consubstanciam a forma primitiva de sociedade, assim considerada a reunião de duas ou mais pessoas, com o propósito de…

tecnologias e direito autoral. Novas perspectivas para uma sociedade digital INTRODUÇÃO O óbito do sócio de uma sociedade empresária por quotas de responsabilidade limitada, doravante denominada sociedade limitada, não gera, necessariamente, a dissolução da sociedade, como já o admitiu algumas vezes a doutrina. A continuação da sociedade fica a cargo dos sócios remanescentes, os quais decidirão o destino da sociedade. O artigo 1.028 do Código Civil Brasileiro1 positiva a questão e…

novas sociedades adquiram personalidade jurídica seus documentos constitutivos deverão ser arquivados na Junta Comercial do Estado onde se localiza sua sede. 2. Dissolução e Liquidação da Sociedade Cooperativa. A dissolução da sociedade nada mais é do que o cancelamento do registro e da autorização para funcionar. Poderá a dissolução da sociedade cooperativa se dar de direito pleno: a. por deliberação da Assembleia Geral, desde que os associados, totalizando o número mínimo…