Art. Cientifico - Separação x Divorcio

DIFERENÇA ENTRE SEPARAÇÃO JUDICIAL E DIVÓRCIO Joel Francisco Jungblut RESUMO Este artigo apresenta as características de dois institutos relacionados ao Direito de Família, pelo qual é possível dar fim a sociedade conjugal entre duas pessoas, acarretando a dissolução da sociedade e do vinculo conjugal. Demonstrando através de normas e conceitos doutrinários a diferença entre o instituto da Separação Judicial e o instituto do Divórcio. PALAVRAS-CHAVE: Diferença. Separação Judicial. Divórcio. INTRODUÇÃO O casamento é a união de duas pessoas, que constituem uma sociedade conjugal entre si, onde se estabelece entre os cônjuges a comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres de ambos (Art. 1.511 do Código Civil Brasileiro de 2002). Explica Silvio Rodrigues que o casamento é, “O contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem mútua assistência” (Rodrigues, Silvio. Direito Civil – Direito de Família, vol 6, 28ª ed., São Paulo, Saraiva, 2004) Decorrente do casamento surge a sociedade conjugal e o vinculo conjugal (ou matrimonial), manifestado pelas partes estabelecerem entre si esta conexão. Sendo o casamento um contrato, este por sua vez, obedece às vontades dos contratantes, desde que suas manifestações não sejam contrárias à lei. Decorrentes deste contrato surgem diversos

SEPARAÇÃO JUDICIAL A separação judicial é um instituto do direito de família que viabiliza a cessação do vínculo conjugal tanto por acordo recíproco entre os cônjuges quanto da forma litigiosa. O primeiro se dá quando os cônjuges estão de mútuo consentimento, desde que estejam casados há mais de um ano, sob a égide do artigo 1574 do código civil de 2002. Na forma litigiosa um dos cônjuges atribui culpa ao outro pela dissolução, podendo ser requerida a qualquer tempo. Art. 1.574.…

extinção da separação e sua incongruência com a “vontade” da norma constitucional. O método históricocomparativo será complementado pelo método dialético, agrupando o material existente sobre o tema, organizando e compilando idéias de doutrinadores de forma lógica, harmonizando os pontos de vista em comum e formando um todo lógico e organizado. Ao final, restará indene de dúvidas que a EC 66 cuida apenas do instituto do divórcio, que em nada se confunde com a separação; Assim, o grande…

judicial do ordenamento jurídico brasileiro, o que representa um grande avanço no direito de família. Com o advento da emenda não mais se admitirá a discussão sobre a culpa na dissolução do casamento, impedindo uma afronte à privacidade dos cônjuges. Outrossim, não haverá mais exigência de prazos mínimos para o divórcio, sendo possível casar e dissolver o matrimônio a qualquer tempo, como expressão da liberdade de casar e de não permanecer casado. Desta forma, para melhor compreensão a…

Trabalho de Direito Civil Para o dia 11/04/2013 Falar sobre separação judicial no atual ordenamento jurídico, após a Emenda Constitucional 66/2010. Analisar as três modalidades existentes. Existe ou não existe? Qauis são? Consensual Litigioso Com a promulgação, pelo Congresso Nacional, da Emenda à Constituição nº 66, de 13 de julho de 2010, que tornou o divórcio imediato, restou por óbvio facilitada a dissolução do casamento civil ao serem eliminados os requisitos para a…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 9 2 A PRESERVAÇÃO DA FAMÍLIA 11 3 FORMAS DE EXTINÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL 14 3.1 Divórcio como forma de extinção do vínculo conjugal 14 3.2 Morte como forma de extinção do vínculo conjugal. 15 4 ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIVÓRCIO 17 4.1Momento histórico inicial - Resistência ao divórcio e possibilidade do desquite 17 4.2 Possibilidade de dissolução do vínculo matrimonial - Emenda Constitucional 9/1977 e Lei do Divórcio (6.515/77) 20 4.3 Ampliação da…

CASAMENTO E DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL Tangará da Serra – MT 2015 ANA PAULA ALVES DA SILVA DA EFICÁCIA DO CASAMENTO E DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL Artigo apresentado a disciplina de Direito Civil 6º semestre noturno do curso de graduação em Direito da UNIC/ Tangará da Serra. Orientador Prof. Pablo A. Silva Tangará da Serra – MT 2015 RESUMO Eficácia é a aptidão que o ato representa para…

Projeto de Pesquisa. Orientador: Prof. Espc. Giácomo Tenório Farias JUAZEIRO DO NORTE - CE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 JUSTIFICATIVA 4 OBJETIVOS 5 GERAL 5 ESPECÍFICOS 5 REFERENCIAL TEÓRICO 6 METODOLOGIA 14 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 15 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO O instituto do casamento sofreu grande influência religiosa, considerado por muito tempo indissolúvel de tal forma que quem contraísse núpcias não poderia desvincular-se. No Brasil, a partir da…

vários significados. Neste sentido, Silvio Rodrigues (2013) ensina que: Num conceito mais amplo poder-se-ia definir a família como formada por todas aquelas pessoas ligadas por vínculos de sangue, ou seja, todas aquelas pessoas provindas de um tronco ancestral comum; o que corresponde a incluir dentro da órbita da família todos os parentes consangüíneos. Numa acepção um pouco mais limitada, poder-se-ia compreender a família como abrangendo os consangüíneos em linha reta e os…

Separação. Vínculo. Constituição. Emenda. INTRODUÇÃO O instituto do divórcio, latu sensu, completa neste ano, 37 anos de existência no sistema judiciário brasileiro. Ao longo destas quase quatro décadas, sofreu importantes modificações, para chegar a ser da maneira que se conhece atualmente. Os legisladores criaram leis, emendas, modificando textos constitucionais a fim de adequar-se também às modificações temporais que foram exigindo novas normas com o passar dos anos. A mais…