Dissolução da Sociedade Anônima

minoritária entende que a dissolução de sociedade anônima representa impossibilidade jurídica do pedido, por carência de ação, vez que este tipo societário permite o direito de recesso do sócio insatisfeito. Em contrapartida, a corrente majoritária, adotada pelo STJ, sustenta que não há duvidas de que as sociedades anônimas são sociedades de capital (intuito pecuniae), ou seja, aquelas em que não tem preponderância a figura dos sócios, típico das grandes empresas. Essa corrente defende, ainda, que, levando-se em consideração a realidade da economia brasileira, encontramos, em sua grande maioria, sociedades anônimas de médio e pequeno porte. Essas, por sua vez, comumente, são de capital fechado, direcionando na figura de seus sócios um de seus elementos preponderantes, bem como ocorre nas sociedades conhecidas como familiares. É sabido que as ações das sociedades familiares normalmente circulam entre os seus membros, o que, de fato, demonstra que são constituídas, em sua essência, intuito personae. Nesse ínterim, nessas sociedades em análise, o elemento primordial de sua constituição tange à afinidade e identificação pessoal entre os acionistas, revelando um viés de confiança recíproca. Desta feita, considerando todas essas características, resta concluso que, na maioria das vezes, o que se observa no caso concreto é uma sociedade limitada travestida de sociedade anônima. Destarte, por tal ocorrência, não é legítimo busca generalizar as sociedades anônimas em um…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO PARCIAL NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL FECHADO JOELMA DA COSTA DOS SANTOS SARMENTO-matr. 21011282 SÔNIA REGINA MOREIRA DA SILVA-matr. 21111179 NILSA CORDEIRO DE ALMEIDA-matr. 21020150 NAYANA AMANDA BARBOSA DE ARRUDA-matr. 21020142 RIO DE JANEIRO 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO PARCIAL NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL FECHADO…

“DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO - QUEBRA DA AFFECTIO SOCITATIS” 1 - INTRODUÇÃO O presente Trabalho consiste na análise e comentário de uma jurisprudência escolhida livremente de tema relacionado com o Direito de Empresa. A Jurisprudência escolhida vem do Superior Tribunal de Justiça, e trata de Dissolução Parcial de Sociedade Anônima de Capital Fechado por quebra da "affectio societatis". 2 . JURISPRUDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 917.531 - RS…

Introdução A dissolução das sociedades é um dos temas mais importantes no Direito Societário atual. Este trabalho tem como objetivo abordar o tema de Dissolução nas Sociedades de Capital Fechado, bem como suas peculiaridades. Este assunto, tem sido motivo de discussão entre Doutrinadores, profissionais que atuam na seara do Direito Comercial e Sócios. O tema vêm gerando até mesmo controvérsias no que tange à Institutos do Direito Comercial. Sim, “Dissolução Parcial” ou mais uma…

O Desligamento do Acionista da Sociedade Anonima Sempre gerou polemica o tema da retirada de sócios insatisfeitos de uma sociedade. Tal polemica é ainda mais evidente na seara das sociedades anônimas que, ao contrario das sociedades simples e até daquelas de responsabilidade limitada, não dispõem de regramento próprio expresso a respeito desse tema. O presente trabalho visa abordar, de forma sucinta, o tema do direito de retirada nas sociedades anônimas, abertas e fechadas,…

DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE Marcos Puglisi de Assumpção marcos@aesadv.com.br SUMÁRIO Capítulo 01 SOCIEDADES - CONSIDERAÇÕES GERAIS Capítulo 02 DA DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES 02.1 – DAS CAUSAS DE DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES 02.2 – DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE POR CAUSA MORTIS 02.3 – DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE PELO DIREITO DE RETIRADA 02.4– DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE PELA EXCLUSÃO DE UM SÓCIO 02.5– DA DISSOLUÇÃO PARCIAL A PEDIDO DO CREDOR DE UM SÓCIO 02.6– DA…

DE BARREIRAS - IESUB Constituição e Extinção da sociedade Contratual e Sociedade Anônima. . . BARREIRAS 2012. Constituição e Extinção da sociedade Contratual e Sociedade Anônima. Trabalho apresentado ao curso de Administração do Instituto de Educação Superior Unyahna de…

SOCIEDADE LIMITADA Base Legal A sociedade limitada é o tipo societário criado contratualmente em cujo capital se divide em quotas sendo a responsabilidade dos sócios limitada ao montante do Capital Social, e é o tipo de sociedade mais presente no Brasil, com mais de 90% de registros nas Juntas Comerciais do país. De acordo com as legislações vigentes, a Sociedade Limitada caracteriza-se por dois fatores, entre eles a limitação da responsabilidade dos sócios e a…

Atividade “Quiz”. Direito Empresarial II – Sociedades Anônimas. 2010.1. Prof. Hércules Amaral Dia: 28.05.2010 Questões: 1. O que é são títulos societários? R: 2. O que são partes beneficiárias? R: Partes Beneficiárias são títulos negociáveis sem valor nominal e estranhos ao Capital Social, que podem ser criados a qualquer tempo pelas Sociedades por Ações de Capital Fechado. Esses títulos podem ser negociados pela companhia ou cedidos gratuitamente aos acionistas,…

Sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, é aquela que é formada por duas ou mais pessoas, assumindo todas, de forma subsidiária, responsabilidade solidária pelo total do capital social. As sociedades por quotas podem ser constituídas do mesmo modo que se constituem as sociedades contraturais, seja por documento público ou particular. Poderá essas sociedades usar de uma firma social, trazendo, nesse caso, pelo menos o nome de um dos sócios, ou uma denominação particular,…