Dissolução E Liquidação De Sociedades Comerciais

I INTRODUÇÃO À MATÉRIA SOCIETÁRIA 1. NOÇÕES GERAIS e CARACTERÍSTICAS 1.1 – Conceito - sociedade comercial é a união de pessoas, que se obrigam mediante a combinar mutuamente seus esforços ou recursos para lograr fins econômicos comuns. 1.1.1 – Classificação Contrato de sociedade classifica-se como: oneroso (cada membro transfere bem particular para o coletivo) , intuitu personae (com mais ênfase nas relações pessoais dos

CONTÁBEIS SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO, ARQUIVAMENTO E BAIXA DE SOCIEDADES Rorainópolis – RR, 28 de novembro de 2008. THALLES MIRANDA MEDEIROS ODAIR DE PAULA DIAS MAX MIELLEN DO NASCIMENTO DIEGO ALMEIDA BATISTA SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO, ARQUIVAMENTO E BAIXA DE SOCIEDADES

registro; b) o empresário tem a sua falência requerida e ele não pede a recuperação judicial, ou ela é negada. Pode ser a hipótese de confissão de falência (artigo 105). A falência é a dissolução da empresa. Enquanto a recuperação está ligada a soerguimento, tentativa, a falência significa a extinção, dissolução da atividade empresarial. São conceitos que se repelem. O próprio artigo 48 I exige que não seja o devedor falido para pedir a recuperação judicial. Pela lei anterior (DL…

1. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Conforme preceitua o artigo 44 do Código Civil de 2002 as sociedades é uma espécie de pessoa jurídica de direito privado, difere das outras entidades, por ser a única espécie a explorar a atividade econômica com fins lucrativos. A sociedade pode ser simples ou empresária e ainda ser classificada em diversos critérios, a saber: As responsabilidades dos sócios podem ser limitadas, ilimitada ou mista, a diferença é que a ilimitada exaurida a…

1 INTRODUÇÃO O conteúdo deste do trabalho aborda o capítulo XVII da Lei das Sociedades Anônimas Lei 6404/76 atualizada de acordo com as Leis 11.638/07 e 11.941/09, o qual fala da Dissolução, Liquidação e Extinção de uma pessoa jurídica. O objetivo do presente trabalho não é apenas de discorrer sobre a Lei das S.A., a 6.404 de 1976, com suas alterações, mas também evidenciar os aspectos contábeis destes procedimentos, ou seja, demonstraremos através de exemplos…

2 – DIREITO EMPRESARIAL II. 2.1 – DIREITO SOCIETÁRIO. 2.1.1 – Autonomia Jurídica da sociedade. 2.1.2 – Classificação da sociedade: a) Quanto ao objeto; b) Quanto a personalidade jurídica da sociedade.; c) Quanto a estrutura; d) Quanto a cessão de quotas; e) Quanto a sucessão; f) Quanto a penhora; g) Quanto a responsabilidade dos sócios pelas obrigações da siciedade; 2.2 – SOCIEDADE ANÔNIMA. 2.2.1 – Legislação. 2.1.2 – Caracterização. 2.1.3 – Capital Social. 2.1.4 – Nome

à Execução Fiscal e a Jurisprudência" , "O Mandado de Segurança nos Tribunais" e "Da União Estável. Teoria e Jurisprudência", "O Advogado em Movimento - Coletânea de petições, contestações, recursos e defesas administrativas - II Volume e "Sociedades Comerciais nos Tribunais", com breve doutrina - IGLU Editora, dentre outros. Pela LED Editora de Direito tem publicado "Manual das controvérsias trabalhistas frente à jurisprudência", "Dos embargos do devedor. Teoria, Prática e…

1) O Código Civil de 2002 disciplina as Sociedades Simples. Muito se discutiu quando da entrada em vigor do referido Código a respeito daquelas sociedades. Estabeleça com base na doutrina e na legislação as principais diferenças existentes entre as sociedades simples e as sociedades empresárias. Identifica-se como sociedade empresária a pessoa jurídica de direito privado, dotadas de personalidade jurídica e patrimônios próprios, distinto do dos sócios, implementado por um contrato,…

commenda, depósito ou guarda. Tal sociedade surgiu na Idade Média, sendo talvez a mais antiga sociedade mercantil de que se tem notícia. Sua denominação deriva do contrato de commenda, muito usado nas cidades comerciais italianas dos sécs. XII e XIII, mediante o qual se entregava, àquele que empreendia viagem marítima, certa importância em dinheiro ou mercadorias, para que comerciasse em seu próprio nome e risco, repartindo eventuais lucros. Atualmente, a sociedade em comandita…

tempo, o governo começa a utilizar-se dela para arrecadar impostos • Aplicação da contabilidade Todo ente que tem alguma parte de recurso público, deverá ter essa parte calculada pela contabilidade pública. . • Usuários da contabilidade. Sociedade = clientes -> para saber se a empresa é segura.. se da pra comprar e ela não irá falir antes da garantia acabar.. Fornecedores -> saber se eles tem condições de pagar o que compraram Concorrentes -> tentar ser melhor..…