Dissertar Sobre O Que Se Entende Por Direitos E Garantias

JURISDIÇÃO A jurisdição - palavra que tem sua origem na composição das expressões jus, júris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer) - surgiu da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito, levasse a sociedade à desordem oriunda da inevitável parcialidade da justiça feita com as próprias mãos. O Estado chamou para si o dever de manter estável o equilíbrio da sociedade e, para tanto, em…

CONFIABILIDADE DO CLIENTE NO E-COMMERCE, A LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR. PORTO VELHO – RO SETEMBRO - 2012.2 FACULDADE DE RONDÔNIA. INSTITUTO JOÃO NEÓRICO JOÃO ANTÔNIO SANTOS FONTES CONFIABILIDADE DO CLIENTE NO E-COMMERCE, A LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR. Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso TCC – I no Curso de Direito da Faculdade de Rondônia - FARO, ministrada pelo Prof. Mestre

da universidade Centro acadêmico LEASING Nome dos participantes Cidade Ano Nome dos participantes LEASING Trabalho sobre Leasing apresentado ao (Nome do centro academico), da (nome da universidade), como exigência parcial para aprovação na disciplina (nome da disciplina). Orientador(a): (nome do professor) Cidade Ano SUMÁRIO

da inclusão é o grande desafio da sociedade moderna contemporânea. Para tanto, ao longo do trabalho trazemos reflexões sobre a inclusão da pessoa com necessidades especiais em diversos grupos sociais: na família, na escola e na sociedade. Refletimos também sobre as políticas publicas e ações do governo e não governamentais para que tenhamos uma inclusão efetiva. Discorremos sobre o as ações implementadas para inclusão da pessoa com necessidades especiais, refletindo também as mudanças…

PARA INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE; 5 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO; 6 RECURSOS CABÍVEIS, FRENTE À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO; 7 RAZÕES FINAIS; 1. INTRODUÇÃO O Direito e o Processo do Trabalho passam, nos últimos anos, por um período de transição, eis que tentam se adaptar ao crescente número de trabalhadores desempregados no Brasil, que chegam a 12% da população, bem como ao grande número de empresas…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS UNIDADE I CURSO - DIREITO DISCIPLINA – DIREITO CIVIL III DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ATPS Osmar Ananias Matos RA 6662365320 Sabrina de Brito Monteiro RA 6816441756 José Cássio da Costa RA 7325548827 Evaldir Dobelin RA 7068544206 Manoel de Souza Rodrigues RA 6242215387 PROFESSORA ROBERTA CERIOLO SOPHI CAMPINAS…

que a palavra “nação” pode causar. Literalmente, “internacional” significa “entre nações”, mas muitas vezes equivale aos conceitos de “Estado” ou, até mesmo, “Governo”. Reinhold Niebuhr em sua obra “Moral Man and Immoral Society” de 1932 já falava sobre essa questão, ao ponto que afirma que Estado e nação não são sinônimos. Entretanto, Niebuhr esclarece que devemos pensar em Estado e nação como termos interligados, visto que nossos interesses estão nas atitudes morais das nações que…

Fichamento: Thomas Hobbes de Mamesbury - Leviatã Nome: Víctor Rodrigues Nascimento Vieira I – Sobre o Autor: Hobbes (1588 – 1697) nasceu de uma família pobre, mas teve seus estudos bancados pela nobreza, o que possibilitou que tivesse contato com grandes pensadores da época como Galileu, Bacon e Descartes. Foi contemporâneo da Revolução Puritana na Inglaterra, época de uma crescente tensão política e social que originou uma guerra civil entre monarquistas (que ele defendia) e os…

aplica-se sempre que as leis especiais forem omissas. Não há que se falar em revogação de dispositivos da norma especial. Assim, somente quando houver omissão da Lei de Execuções Fiscais aplicar-se-á o Código de Processo Civil. Passamos a dissertar, brevemente, sobre alguns procedimentos e atos da Execução Fiscal. PETIÇÃO INICIAL SIMPLÓRIA Petição inicial é o ato introdutório do processo consistente na declaração da vontade do autor de acionar. O art. 6º da Lei nº 6.380/80…

FACULDADE NORDESTE - FANOR CAMPUS DUNAS CURSO DE DIREITO CALISTAMAR NOBRE DE QUEIROZ CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO OS MOTIVOS ENSEJADORES DA JUSTA CAUSA FORTALEZA 2013 CALISTAMAR NOBRE DE QUEIROZ CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO OS MOTIVOS ENSEJADORES DA JUSTA CAUSA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade Nordeste, Campus…