Dispõe O Artigo 483 Da Clt Que O Empregado Poderá Considerar Rescindido O Seu Contrato De Trabalho E Pleitear A

EXMO SR DR JUIZ DO TRABALHO DA ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. PROCESSO Nº M & G LTDA, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe opõe neste D.Juizo VIEIRA, vem, por seu advogado infra-assinado, em face ao R. despacho de FLS. 689, apresentar CONTRA RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO na forma das inclusas razões, onde requer a juntada do mesmo, e DAS CUSTAS DEVIADAMENTE PAGAS NO VALOR DE R$ 80,00, para que surtam seus efeitos jurídicos. …

HARASSMENT: Historical context, Brazilian legislation and theoretical reflections. Mariana Araujo Botelho de Sousa Pós-Graduação Instituto Brasileiro de Educação - IBE DF mari.araujo.sousa@gmail.com Brasília 2013 RESUMO O trabalho tem como objetivo refletir e discutir sobre a questão do abuso sexual, para isto, foram apresentados e analisados em conjunto: o contexto histórico do surgimento de direitos femininos, a legislação brasileira atual e as definições…

DIREITO DO TRABALHO 10 O Direito do Trabalho é o ramo do Direito que estuda o trabalho subordinado e as proteções a este. Nascimento (1983, p. 32), após discorrer sobre as definições subjetivistas e objetivistas, apresenta sua definição mista: 15 [...] o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinada à proteção desse trabalho em…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ____ VARA DE TRABALHO DO GAMA-DF FULANO DE TAL, brasileira, operadora de caixa, em união estável, portadora da Carteira de Identidade _____, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, inscrita no CPF sob o nº ______, CTPS n.º ____, série ____PI, residente e domiciliada _____________________, Brasília/DF, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 483 e 840 da CLT e nos art.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF. AMADEUS LAPA DA SILVA, brasileiro, divorciado, encarregado de obra, inscrito no RG sob nº. 837.070 - SSP/DF, CPF nº. 352.120.631-91, CTPS nº. 68.821, Série nº. 00015//DF e no PIS nº. 1201129240-0, residente e domiciliado na quadra 37, casa 06, Vila São José, São Sebastião, CEP: 71.693-038, fone: (61) 9656-8510 / 9240-9634, por seus advogados que este subscreve,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ¬¬¬¬____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE DIADEMA - SP. Roberto......, brasileiro, maior, solteiro, assistente de mercado externo, portador da cédula de identidade RG. n.º e inscrito no CPF/MF, n.º 261, e CTPS n.º 05, série n.º 1, filho da Sra.Maxima , nascido em 17/02/19, residente e domiciliado à Rua Miosó, n.º3 – Bairro Assunção - CEP:09811-- São Bernardo do Campo, -SP, por seu advogado…

– JORNADA DE TRABALHO: - Duração do trabalho - Horário do trabalho - Jornada de trabalho - Natureza jurídica - Jornada normal, art 7º, XIII, CF, art 58 CLT Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;…

Etapa 3 – PASSO 1 E 2 Analisar os artigos pertinentes ao tema em estudo (arts. 457 usque 467, da CLT) e refletir sobre qual seriam as respostas às seguintes indagações: 1. Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? - José Martins Catharino descreve: “é a prestação devida a quem põe seu esforço pessoal à disposição de outrem por causa de uma relação de emprego”. (CATHARINO, 1994, página 105). - Amauri Mascaro do Nascimento diz que: “Salário é a totalidade das percepções econômicas

Martins Bunn1 Eduardo de Avelar Lamy2 1 Introdução Vislumbra-se neste artigo demonstrar a ocorrência do assédio moral no ambiente de trabalho, bem como estudar suas diferentes terminologias, a existência de hierarquia ou não entre as vítimas, os ambientes mais propícios para que se perpetue, e averiguar como se manifesta e como pode ser combalido. Hirigoyen (2002), por exemplo, em sua obra Mal-estar no trabalho, observa essa importância e alega que, por se encontrar numa…

Centro Universitário de Goiás, como trabalho de conclusão de curso, requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profª. Ms. Sílzia Alves Carvalho Pietrobom Goiânia, dezembro de 2009. Monografia Liquidação do dano moral trabalhista apresentada à professora Sílzia Alves Carvalho Pietrobom do curso de direito do Uni - ANHANGÜERA, pela Bacharelada Kamilla Ernesto da Silva como trabalho de conclusão de…