Assédio Sexual

ASSÉDIO SEXUAL:
Contexto histórico, legislação brasileira e reflexões teóricas.
SEXUAL HARASSMENT:
Historical context, Brazilian legislation and theoretical reflections.

Mariana Araujo Botelho de Sousa
Pós-Graduação
Instituto Brasileiro de Educação - IBE DF [e-mail] Brasília
2013
RESUMO
O trabalho tem como objetivo refletir e discutir sobre a questão do abuso sexual, para isto, foram apresentados e analisados em conjunto: o contexto histórico do surgimento de direitos femininos, a legislação brasileira atual e as definições teóricas sobre o tema. ABSTRACT
The paper aims to reflect and discuss the issue of sexual abuse, for this, were presented and analyzed together: the historical context of the emergence of women's rights, current Brazilian legislation and the theoretical definitions about the subject.

INTRODUÇÃO

A importância de estudar o abuso sexual se relaciona ao fato de que o profissional de Serviço Social lida constantemente, no seu dia-a-dia de trabalho, com essas temáticas de violência e de desrespeitos aos direitos sociais fundamentais de determinados segmentos. A fim de atuar na defesa desses segmentos torna-se imperativo conhecer as legislações que preveem os direitos da população, com o intuito não somente de elaborar uma estratégia de ação, mas também, de lutar para que certas lacunas no campo legislativo sejam supridas.
É fato conhecido que as maiores vítimas do abuso sexual são as mulheres. Conhecendo essa debilidade do país no que se refere ao reconhecimento dos direitos femininos e proteção desse seguimento no ambiente do trabalho, verifica-se necessário o debate em todas as esferas sociais para que sejam apresentadas soluções alternativas a essa questão.

CONTEXTO HISTÓRICO, LEGISLAÇÃO E REFLEXÃO TEÓRICA

A Lei que criminaliza o assédio sexual é relativamente nova se for considerado a existência do problema e o