Disposições Finais Codigo De Defesa Do Consumidor

Fundamentação teórica do Código de Defesa do Consumidor (partes gerais). Trabalho apresentado à disciplina Metodologia de Estudos Universitários sob a orientação da professora Mônica Togatlian. NOVA FRIBURGO, 21 DE MAIO DE 2007. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Antes de 1990 apesar de garantido na Constituição Federal o direito do consumidor: “art. 5, XXXII - o Estado promoverá

ETAPA 02-A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 05 4. ETAPA 03 - TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 07 5. ETAPA 04- O NOVO DIREITO EMPRESARIAL COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE. 11 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 7. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 13 1. INTRODUÇÃO O cotidiano das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que regulam não só o funcionamento financeiro e político dos órgãos públicos como os…

a lei, a defesa do bem comum. ” (João Batista Líbanio – Teólogo) 1. DIREITO INTRODUÇÃO A Dados & Cia é uma empresa de natureza jurídica civil, que atua na área de prestação de serviços voltada para o segmento de Engenharia e Informática. Tem se destacado em ambas as áreas por combinar experiência e tecnologia, buscando sempre desenvolver soluções inteligentes que reduzem custos e aumentem produtividade. A empresa utiliza os benefícios do Código de Defesa do Consumidor…

MIRANDA JULIANA ARANTES DEL DUQUI NETO MARIANA DE LUCENA FABRÍCIO MÍRYA LOPES DE MELO SAMUEL DE OLIVEIRA MARTINS DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito II, ministrada pela Profª. Ma. Ana Claudia Costa Aguiar, para fins de avaliação da primeira unidade do semestre 2014.2. Natal – RN 2014.2 1. INTRODUÇÃO O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito Brasileiro. É apenas após a Segunda…

UNIRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO O DIREITO DO CONSUMIDOR NAS NOVAS RELAÇÕES COMERCIAIS: O E-COMMERCE COMO OBJETO DE ANÁLISE EVA MARIA CASSSIANO Orientadora: Prof.ª Esp. ANA LIVIA MORAIS CARDOSO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da UniRV – Universidade de Rio Verde – Campus Caiapônia

ILMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA - COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON Protocolo nº ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º…

solidariedade profissional e de sua subordinação aos interesses nacionais. A Federação Dos Contabilistas de Santa Catarina congrega os Sindicatos de Contabilistas de todo o estado, hoje em número de 20 (vinte). - SINDICATOS: São Órgãos de estudo, defesa e coordenação dos interesses dos profissionais da Contabilidade. Na medida de sua capacidade financeira, realizam também variado programa objetivando o aperfeiçoamento dos Contabilistas. As fontes de sua receita são duas: a Contribuição…

- Direito & Defesa do Consumidor - 01 / fevereiro / 2006 LEI 9.307/96 Entenda o que é o Juizado Arbitral Por Fernando Toscano (*) Você sabe o que é arbitragem? Para que serve e qual sua utilidade? Abaixo irei explanar o que é um Juizado Arbitral e como isso pode ser útil para você, sua empresa e seus negócios. Em minha opinião é um dos maiores avanços jurídicos, uma forma rápida e eficiente de se resolver contendas, questões pendentes e divergências, desde que na área…

devido à contratação de alienação fiduciária, realizada em 60 prestações no valor de R$712,47, cada. O valor financiado é de R$23.270,85 e com a taxa utilizada, como se verifica na planilha contábil anexada aos autos, o recorrente estará pagando ao final do financiamento o valor total de R$42.748,20 enquanto o seu veiculo esta avaliado pela FIPE, em 13 de janeiro de 2014 na quantia de R$16.358,00. Assim sendo verifica-se que o recorrente após o término do contrato de alienação…

SOCIAIS BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO DO CONSUMIDOR - Unidade 01 TRAJETÓRIA JURÍDICA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO MARÇO – 2014 COARI – AM UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JARSON CLAY RODRIGUES DOS SANTOS - 21109734 DIREITO DO CONSUMIDOR – UNIDADE 01 TRAJETÓRIA JURÍDICA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO