Disposiçoes Gerais Das Obrigações Solidarias

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPREÁRIA Para construir o conceito da sociedade empresária, dois institutos jurídicos servem como base; pessoas jurídicas de um lado e a atividade empresarial de outro. A pessoa jurídica, se divide ainda em pessoas jurídica de direito público representado pela União, os Estado, os Municípios, o Distrito Federal, os Territórios e as Autarquias. E pessoas jurídicas de direito privado que se relacionam entre Elas de maneira…

Comandita Simples 2.5.6 Sociedade Capital Indústria 2.5.7 Sociedade em Conta de Participação 2.5.8 Sociedade por cotas de responsabilidade limitada 2.5.9 Sociedade em Comandita por Ações 2.5.10 Sociedade Anônima ou Companhia 3. OBJETIVOS 3.1 GERAL Analisar as etapas para Abertura de uma Empresa de Sociedade Empresária Limitada 3.2 Específicos Analisar as etapas de Abertura da Empresa de Sociedade Empresária Limitada e descrever a metodologia de aplicação. 4. DIAGNÓSTICO 4.1…

sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão "e companhia" ou sua abreviatura. Parágrafo único. Ficam solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações contraídas sob a firma social aqueles que, por seus nomes, figurarem na firma da sociedade de que trata este artigo. Art. 1.158. Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra…

Associação de Difusão Cultural de Indaiatuba constituiu uma associação civil,com fins não econômicos, e com prazos de duração inderterminado , fundada na cidade de Indaiatuba-SP em15 de junho de 2007, que se regerá pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2°- A Associação de Difusão Cultural de Indaiatuba tem sede a Rua XV de Novembro ,45, Centro ,Indaiatuba-SP. Artigo 3°- A Associação de Difusão Cultural de Indaiatubatem por finalidade a …

Elaborado em 08/2011. Direito Administrativo Faz-se um estudo analítico de todo o conteúdo da Lei nº 11.107/2005, que, com apenas 21 artigos, gera dificuldade de assimilação. SUMÁRIO RESUMIDO: Apresentação; 1. Lei 11.107/2005; 2. Consórcio Público – disposições gerais; 3. Celebração do contrato; 4. Protocolo de intenções; 5. Contrato de rateio; 6. Controle e responsabilidades; 7. Extinção do consórcio; 8. Gestão associada de serviços públicos; 9. Contrato de programa APRESENTAÇÃO…

Percentual Mensal de Aluguel: Quando estipulado em contrato de Locação/Sublocação, esse valor refere-se ao percentual acordado sobre o volume de vendas mensais. i) Fiador: é a pessoa física ou jurídica que assume na forma solidária e como principal devedor, todas as obrigações de pagamento contraídas contratualmente pelo Locatário/Sublocatário. 3. DAS MODIFICAÇÕES E REFORMAS DOS ESPAÇOS LOCADOS 3.1 A Locadora/sublocadora se reserva o direito de modificar ou alterar,…

SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO O Sistema Tributário é um conjunto de disposições relacionadas na constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste. Tais disposições delineiam os instrumentos da tributação: impostos, taxas e contribuições. Sistema Tributário do Brasil Da independência até 1934 a arrecadação tributária consistia, quase que exclusivamente da renda das alfândegas e dos impostos de importação. Gradualmente, a partir de…

menos duas). Não existe, em regra, a figura da sociedade unipessoal, como no ordenamento jurídico italiano. O que caracteriza o empresário individual é a habitualidade, profissionalismo, lucro e registro na junta comercial. Com registro, surgem obrigações, tais como a escrituração e o balanço. 2. Estabelecimento É o complexo de bens reunidos para exploração da atividade empresarial. Podem ser: - bens corpóreos (prédio, estoque, etc.) - bens incorpóreos (marca, softwares etc.). A…

desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação. * Falar das férias, 13º, anotação ctps.. * Não tem hora extra, hora extra é a partir de 44 horas semanais. * também serão aplicadas à empregada doméstica as disposições dos artigos 129 a 153 da CLT, uma vez que a Convenção citada, em seu artigo 2, parágrafo 1, prevê expressamente que a mesma “aplicar-se-á a todas as pessoas empregadas, à exceção dos marítimos”. As férias, com duração de 30…

fixa, que tem como Cedente o CONTRATADO. DAS ORIENTAÇÕES GERAIS DO CONTRATO Cláusula 5ª. Os serviços serão executados somente aos clientes que estiverem adimplentes. Cláusula 6ª. O serviço será executado de maneira que permita sua continuação por qualquer profissional da área de Sistema de Automação Comercial, a qualquer momento mediante comunicação de cancelamento de contrato com prazo de 30 dias de antecedência. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Cláusula 7ª. É de…