Dispositivos éticos Voltados Para O Mundo Jurídico

no qual imperava a lógica da destruição e no qual as pessoas eram consideradas descartá¬veis, ou seja, em face do flagelo da Segunda Guerra Mundial, emerge a necessidade de reconstrução do valor dos direitos humanos, como paradigma e referencial ético a orientar a ordem internacional. O “Direito Internacional dos Direitos Humanos” surge, assim, em meados do século XX, em decorrência da Segunda Guerra Mundial e seu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de direitos humanos

tornou bastante conhecida no Brasil e internacionalmente, superando o normativismo jurídico , trazendo uma nova visão para a jurisprudência , onde hoje e valorizados três pontos fundamentais sendo eles : norma, Valor e Fato social. A contribuição de Reale e de extrema importância para a compreensão do direito ou Ciência do Direito, trazendo uma novo Ontologia jurídica onde o Fato auxilia na compreensão ao fato jurídico . A relação da Teoria do Tridimensionalismo do Direto e o novo…

RESUMO : O presente trabalho trata do reconhecimento jurídico das relações homoafetivas. A partir da premissa de que as relações entre pessoas do mesmo sexo constituem um fato da vida lícito, o estudo pretende inferir o tratamento jurídico que lhes é conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a inexistência de norma expressa. Desse modo, será feita uma análise dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese – igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e…

Histórico dos contratos: O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigações, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. A história do contrato é a história da evolução econômica e social. Nunca existiu uma fórmula de contrato de uso universal e histórico sendo as sucessivas transformações que ele enfrentou ao longo dos tempos uma revisão de sua própria racionalidade, adequando-a aos padrões de cada sistema de produção e respectivo…

respeito às provas. À ela. Prolegômenos Princípios “são regras não escritas, de caráter geral, que têm a função de inspirar e orientar o legislador ao escrever os textos das leis processuais e que nos possibilitam compreender o contexto histórico, ético e moral que influenciou a elaboração da norma processual”1 Há princípios informativos e princípios fundamentais, estes conhecidos como Princípios Gerais do Processo Civil e que possuem assento na Constituição Federal e servem como…

esporádicas de especialização em áreas afins e avaliação de Cursos de Serviço Social país afora através do INEP/MEC. A convivência com os alunos , colegas e dirigentes das entidades de assistentes sociais tem me amadurecido muito, ampliando minha visão de mundo e desafiando meus cfess@cfess.org.br ................................................................. APRESENTAÇÃO 48 5 ................................................................. Conselho Regional de…

Gerais de Direito Conteúdo : Sumário Parte 1 1. Noções gerais de Direito Breve conceito de Direito Direito Objetivo e Direito Subjetivo Direito e Moral Caracteres do Direito 2. Direito Civil Personalidade e Capacidade Fatos e Atos Jurídicos Direito de Propriedade Propriedade Industrial Propriedade Intelectual O Estatuto das Pequenas e Médias Empresas Contratos de Prestação de Serviços Comunicação social na constituição e cidadania Parte 3 3. Ética O que é Ética…

integrantes da Administração Pública no campo jurídico não contencioso: ‘’o ramo do direito público que tem por objetivo:órgãos,agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública,a atividade jurídica não contenciosa que exercer e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins,de natureza pública’’. Bastante inovador ,o conceito de José dos Santos Carvalho Filho que gira em torno das relações jurídicos-administrativas: ‘’o conjunto de…

há certas particularidades na coleta das células até o 14º dia após a fecundação que isenta os cientistas do peso de interromper vidas, pois nesta idade o embrião ainda não é feto, contra-argumentam. Em meio a todos os determinantes do mundo pós-moderno que nos leva a conferir atenção relevante à produção da vida e demonstrar considerável indiferença às questões relativas ao próprio homem, o aborto pode ser visto como um tema complexo porque diz respeito à continuidade ou…

que expressa a revelação divina, trouxe inúmeras dúvidas em relação a qual método utilizar na sua interpretação. A religião passou tal termo para a filosofia, daí para a ciência e então para o Direito. No âmbito jurídico, a hermenêutica consiste num domínio teórico, especulativo, voltado para a identificação, desenvolvimento e sistematização dos princípios de interpretação do Direito (Barroso, 2013, p. 292). A interpretação jurídica visa solucionar problemas e conflitos gerados pela…