Dispositivos éticos Voltados Para O Mundo Jurídico

Capitulo 3 – O DIREITO DO TRABALHO IN SE 3.1 O Direito do Trabalho como subsistema jurídico, como ciência e como disciplina acadêmica. Normas-princípios e normas-regras. “Direito do Trabalho” pode designar ao menos três manifestações diferentes da cultura jurídica, a saber: a) um ramo do Direito positivo, revelando um subsistema jurídico; b) a área da ciência jurídica que estuda esse ramo do Direito positivo e o contextualiza, como norma,mercê dos respectivos fatos e valores; e c) uma…

aspectos históricos relevantes que embasaram o desenvolvimento dessa nova área do direito. Ainda no que tange à formação dos alicerces da referida ciência, foram abordados de maneira sucinta os seus princípios fundamentais e os principais instrumentos jurídicos relativos a esse âmbito do direito. Ao mesmo tempo, como não poderia deixar de ser, foi abordado o direito da personalidade dando margem à discussão sobre temas polêmicos da atualidade consistindo no momento do início da vida, os…

de ética para pesquisas em seres humanos, com o intuito de orientar e tutelar os interesses dos pacientes diante das questões éticas que os envolverem. g) Advento de vários institutos não governamentais preocupados com a expansão dos problemas éticos provocados pela reprodução humana assistida, pelas experiências médicas e pelas novas descobertas das ciências biológicas. h) Necessidade de um padrão moral, pois há constatação mundial de uma inversão de valores morais, de apatia e…

vida humana, ou seja, onde o objeto da tutela é o homem na sua relação com o meio (ARAUJO, 2004, p. 32 e ss). Destarte o progresso econômico, principal incentivador da utilização irregular dos meios naturais, confronta-se com os enunciados voltados à tutela de proteção do meio ambiente, em face ao desenvolvimento econômico (ARAÚJO, 2004, p. 427). Assim, uma política de informações voltada aos consumidores e produtores acerca dos custos reais dos produtos consumidos, não só…

de vida humana, ou seja, onde o objeto da tutela é o homem na sua relação com o meio (ARAUJO, 2004, p. 32 e ss). Destarte o progresso econômico, principal incentivador da utilização irregular dos meios naturais, confronta-se com os enunciados voltados à tutela de proteção do meio ambiente, em face ao desenvolvimento econômico (ARAÚJO, 2004, p. 427). Assim, uma política de informações voltada aos consumidores e produtores acerca dos custos reais dos produtos consumidos, não só…

LEI: ato jurídico editado pelo Poder Legislativo de acordo com processo de elaboração previsto na Constituição. Prestação (boa conduta): dar, fazer, não fazer. COAÇÃO: motivacional de conduta, pedagógica, prévia, anterior; COERÇÃO: consequência concreta, aplicação a um caso, uso da força. COSTUME: quando algum tipo de tensão social leva a uma norma. VIGÊNCIA: dimensão temporal da validade. 3 funções da NORMA (PRESCRITIVA): proíbe, permite ou obriga. FATO TEMPORAL: descrição…

político-administrativo do poder judiciário e romperam com a neutralidade dos juízes, desafiando a autoridade dos tribunais. Aparece no Brasil como uma denuncia mal intencionada de um jornalista em desmoralizar juízes gaúchos queixosos do ordenamento jurídico, acaba recebendo diversos simpatizantes por todo o país. Através das teorias do jusnaturalismo e juspositivismo pode-se filtrar o que o movimento do Direito Alternativo usa de cada uma para atingir seu objetivo através da…

Gonçalves Dias Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED0617) – Prática do Módulo II 11/06/13 RESUMO O surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente criou uma verdadeira revolução no ordenamento jurídico nacional, inserindo novos conceitos e garantias dos direitos infanto-juvenis. Ao mesmo tempo em que promove os direitos a ser reconhecido pela sociedade, o Estatuto também estabelece deveres. As medidas socioeducativas, dispostas dentro…

de vida humana, ou seja, onde o objeto da tutela é o homem na sua relação com o meio (ARAUJO, 2004, p. 32 e ss). Destarte o progresso econômico, principal incentivador da utilização irregular dos meios naturais, confronta-se com os enunciados voltados à tutela de proteção do meio ambiente, em face ao desenvolvimento econômico (ARAÚJO, 2004, p. 427). Assim, uma política de informações voltada aos consumidores e produtores acerca dos custos reais dos produtos consumidos, não só…

Unidade IV Unidade IV 7 ASPECTOS JURÍDICOS DA INTERNET 7.1 Liberdade de informação na Internet, mensagens eletrônicas, habeas data e a privacidade 5 A liberdade de comunicação consiste num conjunto de direitos, formas, processos e veículos, que possibilitam a coordenação desembaraçada da criação, expressão e difusão do pensamento e da informação (Silva, 1991). Atualmente, vivemos um momento no qual a liberdade de informação pela Internet se faz mais presente e almejada, apesar…