Dispositivos éticos Voltados Para O Mundo Jurídico

Poluição hídrica: aspectos fundamentais da tutela jurídico-penal no Brasil1 Bruna Azevedo de Castro2 Resumo Há tempos o meio ambiente vem sido visto de forma mais cautelosa por certos países, tendo constituído tópico de discussão em vários desses. Todavia, foi com os desastres naturais ocorridos que o assunto meio ambiente passou a ser pauta de discussão em todo o mundo, globalizando assim a questão, vez que todo o mundo se abala com os transtornos ambientais. Diante dessa perspectiva,

interferir, de maneira incisiva, nas relações familiares, visando assim, pacificar tensões sociais, assegurando a liberdade ou autonomia da família de se conduzir, elegendo seus meios de educação e a direção utilizada na expressão dos seus valores éticos, religiosos, morais e intelectuais, transmitidos de pais para filhos. A análise visa também, elucidar tais questionamentos através da utilização da metodologia hermenêutica e da discussão de questões jurídicas, sociológicas e do…

fiscais ligadas aos profissionais envolvidos. Abordando conceitos do Direito Empresarial, Direito Comercial, Empresa e sua evolução, Empresário e Função Social. A empresa escolhida para retratar esses conceitos na prática é a DHL, uma das maiores do mundo no ramo de logística e com ela poderemos exemplificar toda sua estrutura funcional que abrange os tópicos citados acima, assim como o capital, a composição acionária, o faturamento, a cultura, o clima organizacional, o órgão de…

guerras que o ódio eternizava. A lei do talião surge para evitar a dizimação das tribos, uma das primeiras leis consolidadas e desenvolvidas com um teor repressivo, conhecida pela expressão, “olho por olho e dente por dente”, seu conteúdo estava voltado principalmente para as formas de aplicação do castigo, e foi consagrada no direito escrito da época pelo Código de Hammurabi (por volta de 1700 a.C). No Oriente Antigo, o pensamento religioso era predominante na sociedade, e…

Direito; • Discorrer sobre o fenômeno jurídico da antinomia; • Introduzir o conhecimento acerca dos critérios de solução das antinomias. Estrutura do Conteúdo 1. Hermenêutica Jurídica E Interpretação Do Direito 1.1. Conceito, importância e distinção entre hermenêutica e interpretação; 1.2. Métodos de interpretação do Direito; 1.3. Espécies de interpretação: quanto à origem ou fonte; quanto à natureza; quanto a seus efeitos ou resultados jurídicos. 2. As lacunas…

constitucionais como é o caso da livre iniciativa e a livre concorrência. Durante muitos anos a cláusula de não concorrência foi irrelevante nas relações trabalhistas, porém devido a mudanças nos processos produtivos empresariais e a concorrência acirrada no mundo globalizado dos negócios surgiu a necessidade surgiu a necessidade de que determinados projetos desenvolvidos pelas empresas fossem conhecidos de forma detalhada pelo empregado, bem como segredos industriais. Tudo em nome do…

3.1- Apreensão de bens do acusado e outras medidas assecuratórias 25 3.2- Utilização e destinação dos bens apreendidos do acusado 28 CONSIDERAÇÕES FINAIS 31 REFERÊNCIAS 36 INTRODUÇÃO A insegurança é a maior característica do mundo contemporâneo. O ineditismo dos eventos, a volatilidade dos mercados, a velo¬cidade, a ruptura incessante dos limites e padrões de comportamento, o desenvolvi¬mento frenético da tecnologia produzem um quadro de incerteza, angústia e…

atual de tais direitos, ressaltando os princípios que regem as garantias inerentes ao homem. Nesse ínterim, a presente pesquisa, por meio do direito como um todo e das tecnologias modernas em constante evolução, buscará demonstrar os limites éticos a serem respeitados como forma de proteção da dignidade da pessoa humana e da não violação de direitos. Outro aspecto que será levantado é o mau uso das tecnologias da informação em prejuízo da intimidade e particularidades dos…

Organizações com os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Márcia Novaes Guedes - juíza substituta da Bahia São Paulo, agosto de 2003 1. Introdução O grande tema proposto - Responsabilidade Civil e Contrato de Trabalho no Novo Código Civil - é um mundo, vasto mundo, que, se explorado em toda a sua plenitude, dificilmente se conteria nos estreitos limites de uma breve monografia. Essa rica vastidão tem o mérito de facilitar o trabalho do pesquisador, já que é possível abarcar o tema…

textos sobre as normativas da categoria, em especial, as Resoluções que instituíram os quatro Códigos de Ética da profissão. O trabalho de pesquisa que originou este artigo integrou a tese de doutorado da autora que se propunha a discutir o agir ético do profissional psicólogo. Dessa forma, surgiu a ideia de conhecer a história da construção dos Códigos de Ética, fato que gerou certa perplexidade diante da carência de registros sobre determinados acontecimentos que compõem a origem da…