Dispositivos éticos Voltados Para O Mundo Jurídico

desenvolvimento social. PALAVRAS-CHAVES: Dano moral. Indenização. Punição. Prevenção. Responsabilidade Civil SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. FUNDAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 3. NATUREZA DO DANO MORAL. 4. A INDENIZAÇÃO PUNITIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 5. CONCLUSÃO. 1. INTRODUÇÃO Não existe uma fórmula para determinação do valor de compensação do dano moral sofrido por uma pessoa, nem em lei, nem na jurisprudência ou mesmo na doutrina, ficando a cargo de…

UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução. 2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas. 2.1 A suma divisio e seu desprestígio. 2.2 Realidade, conceitos e valores cambiantes. 2.3 O tridimensionalismo do fenômeno jurídico. 3. Do Estado liberal ao Estado social: breve análise. 4. O Direito Civil em novo perfil. 4.1 Do ontem (1916) ao hoje: notas gerais. 4.2 A constitucionalização do Direito Civil. 4.3 Pautas axiológicas da República e…

O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: José Camacho Santos RESUMO. O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da República, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando azo àquilo que se denomina constitucionalização do…

60 África, anos 80 Brasil, ainda hoje Você ainda tem dúvidas sobre a importância do estudo... e da prática da Ética? Nós também não. Portanto, prossigamos no curso. As raízes da Ética As raízes da Ética Por que não estou sendo ético ao utilizar o papel A4 do órgão onde trabalho para imprimir as fotos da minha última festa de aniversário? Por que fere a Ética dizer que é minha uma ideia nova que foi desenvolvida por outro servidor público que atua no meu setor? E…

CONCEPÇÃO DE HOMEM, MUNDO E SOCIEDADE: uma reflexão da Pedagogia/IDEAU O Homem, o mundo e a sociedade estão sempre interligados, pois o Homem reside no mundo e assim constitui a sociedade. Com base nesse conceito discutido em sala de aula na disciplina de Sociologia da Educação com a professora Carla Luísa Vicenzi, as acadêmicas do curso de Pedagogia II expressaram através de desenhos a compreensão da relação entre Homem, mundo e sociedade. Ao problematizar o assunto, apontam-se…

ambiente, que em “ultima ratio” vem intervir somente nos casos em que as agressões aos valores fundamentais da sociedade alcancem o ponto do intolerável ou estas sejam objeto de intensa reprovação do corpo social. Em decorrência, identificam-se o bem jurídico protegido, a real necessidade de uma intervenção penal nos problemas ecológicos, as novas técnicas legislativas adotadas (lei penal em branco), a autonomia das sanções de ordem administrativa em relação às de índole penal, a…

responsável pela redistribuição equitativa das rendas e pelo atendimento do interesse social, tendo sempre em vista a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Na sociedade moderna, uma organização empresarial será conhecida por seus valores éticos e suas tradições, e não mais apenas pela qualidade de seus produtos. Assim, uma orientação empresarial socialmente responsável e sensível aos anseios de uma determinada comunidade contribuiria para o aprimoramento da reputação da…

.............................................................................................09 1.1 Aspectos históricos.......................................................................................................09 1.2 Sustentáculos éticos do salário.................................................................................10 1.3 Sustentáculos econômicos do salário mínimo..............................................................13 1.4 Definição do salário mínimo…

da mediação de conflitos no processo judicial 1. Introdução A história recente do desenvolvimento da mediação no Brasil evidencia uma preocupação dos estudiosos do tema com a institucionalização dessa forma de resolução de disputas no contexto jurídico nacional. A realidade que hoje se apresenta é a seguinte: de um lado, observa-se o gradativo desenvolvimento do instituto da mediação por meio de programas de acesso à justiça e de justiça comunitária implementados por Tribunais e…

Cláudia; Gerodana; Lorrane; Rackel; Suzana ACADÊMICO CONTEÚDO 1. Introdução: falar sobre o histórico da publicidade no âmbito internacional e nacional; diferenciar propaganda de publicidade 2. Conceituar publicidade abusiva; falar qual é o bem jurídico tutelado pelo CDC; falar da diferença entre a publicidade abusiva e a enganosa 3. Publicidade Discriminatória; Publicidade que incite a violência; Que explore o medo ou a superstição;Publicidade que se aproveita da deficiência…