Dispositivos éticos Voltados Para O Mundo Jurídico

perspectiva é sabido que a Constituição é a norma suprema em um Estado democrático de direito, e todas as normas consideradas inferiores a ela devem segui-la, sob pena de ser declarada inconstitucional, não devendo ser mantida em nosso ordenamento jurídico. Ela nos assegura diversos direitos fundamentais, que nos protege contra os abusos do Estado. Nessa perspectiva Ferrajoli apud Greco (2009, p. 11) aduz que: O garantismo – entendido no sentido do Estado Constitucional de Direito,…

EDUCAÇÃO NÃO-FORMAL? A educação não-formal, porém, define-se como qualquer tentativa educacional organizada e sistemática que, normalmente, se realiza fora dos quadros do sistema formal de ensino, a educação não-formal não se submete a ordenamentos jurídicos do Estado, compreende toda atividade educativa organizada e sistemática que ocorre fora do sistema oficial de ensino, com o objetivo de facilitar determinados tipos de aprendizagem a grupos específicos da população. Refere-se…

real entendimento dos ordenamentos jurídicos e de suas mutações, que buscam regular e acompanhar a realidade, é tarefa árdua para qualquer operador do direito. Principalmente no que tange ao direito do consumidor, onde vários juristas ratificam a idéia de que “a proteção do consumidor é um desafio da nossa era e representa, no mundo inteiro, um dos principais temas atuais do Direito”. O presente estudo buscará discorrer sobre as mudanças ocorridas no mundo consumerista, visando…

possível realizar todos os sonhos, com disciplina, dedicação e paixão. Agradeço também a Eduardo Ramos Caron Tesserolli, minha cara metade, pelos muitos livros a mim presenteados, pelo apoio, pela grande contribuição com suas idéias e pelos debates jurídicos que sempre proporcionam crescimento intelectual. E, por fim, agradeço ainda à Adélia, Secretária do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, sempre disposta a nos ajudar quando mais precisamos.

INTRODUÇÃO: NOÇÃO, OBJETO E MÉTODO. Há distinção entre direito interno e direito internacional, onde um se destinaria a reger as relações jurídicas no interior do sistema jurídico nacional e o outro, as relações entre os diferentes sistem as nacionais, seja enfatizando os estados, organizações internacionais e demais atores…

de pesquisas bibliográfica para tentar demonstrar as hipóteses de contratação direta, por meios teóricos e práticos, trazendo opiniões e interpretações doutrinárias referentes ao Direito Público. Enfim, aborda-se aqui um tema já debatido no mundo jurídico e com certeza merecedor de uma melhor observância e esclarecimento quanto aos seus aspectos polêmicos notadamente expostos no dia a dia da vida Pública Administrativa. 2 ASPECTOS GERAIS 2.1 Definição O termo…

estipulou a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a integração político-operacional de todos os sujeitos políticos da federação, organizações não-governamentais e sociedade civil. É nesse sentido que, em sintonia com o projeto ético-político-profissional, realizamos a crítica ao tratamento dispensado à infância e à adolescência no país, evidenciando as determinações que envolvem a questão e que obstaculizam a efetivação dos marcos legais no cotidiano, o que nos…

corresponde uma dimensão de tal gênero de direitos. Os de primeira dimensão são os direitos civis e políticos. Os de segunda dimensão caracterizam-se como direitos econômicos, sociais e culturais. Entre os de terceira dimensão compreendem-se aqueles voltados para a proteção de toda a humanidade e não exclusivamente de determinado indivíduo ou grupo, podendo ser citados como exemplos o direito ao desenvolvimento, o direito à paz e o direito ao meio ambiente equilibrado. Mesmo…

decorrentes dessa nova agenda internacional provocaram mudanças no plano interno e no próprio ordenamento jurídico do Estado. B) A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A Constituição Federal alargou significativamente o campo de direitos e garantias fundamentais colocando-se entre as Constituições mais avançadas do mundo. O preâmbulo projeta a construção de um estado Democrático de Direito e os…

voltadas à educação, cultura e esporte, reafirma a essência da Algar Tech. Canvas A Algar é uma empresa que se dedica totalmente ao servir, servir as pessoas, aos clientes “gente servindo gente!”. A empresa tem seu plano de negócio voltado para o crescimento e ampliação. Dentro dos principais interesses destacamos o crescimento em outros países como Colômbia, Chile e EUA. Para que a empresa consiga alcançar os objetivos traçados as atividades a serem executadas…