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PRINCIPIOS GERAIS RELATIVOS À PROVA
Introdução
No Plano de Curso de nossa disciplina consta matéria relativa aos Princípios Gerais relativos à Prova, contudo, seria mais recomendável que fossemos além desta categoria de princípios estudando alguns mais, pois, de interesse sempre presente e prático para o entendimento do Direito Processual Civil. Para tanto vamos repisar aula, a este respeito, ministrada anteriormente junto com a teoria geral, cabendo aos senhores identificarem aqueles que também dizem respeito às provas. À ela.

Prolegômenos
Princípios “são regras não escritas, de caráter geral, que têm a função de inspirar e orientar o legislador ao escrever os textos das leis processuais e que nos possibilitam compreender o contexto histórico, ético e moral que influenciou a elaboração da norma processual”1
Há princípios informativos e princípios fundamentais, estes conhecidos como Princípios Gerais do Processo Civil e que possuem assento na Constituição Federal e servem como base para todo o sistema de normas processuais infraconstitucionais.
Um dos princípios fundamentais do Direto é: alterum non ladere (não prejudicar outrem). “Esse princípio é válido, na verdade, tanto para as ciências jurídicas quanto para as ciências morais, porque ambos os grupos são fundados em um sistema de valores ético-jurídicos comuns, prestigiados pelo grupo social onde vigoram.”2
Outro princípio de significativa importância para o Direito é: nemo ius ignorare censetur (ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando ignorá-la).
O Professor José Cretella Neto, após discorrer “em busca dos princípios jurídicos”, apresenta o conceito de Clóvis Beviláqua: “princípios gerais de Direito são os elementos fundamentais da cultura jurídica humana em nossos dias”.3 A seguir cita os seguintes princípios:
“ninguém pode transferir mais direitos do que possui; ninguém deve ser condenado sem ter sido ouvido; ninguém pode invocar a própria malícia, para beneficiar-se; quem exercita o