lei das diretrizes

INTRODUÇÃO

O presente trabalho trata-se de uma análise acerca da trajetória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei Nº 9394 de 20 de dezembro de 1996. A finalidade deste, consiste em verificar os caminhos percorridos até a aprovação da nova LDB, e tentar mostrar todos o tramites ocorridos antes de sua implantação, podendo assim dar bases para uma análise de seus antecedentes históricos e legais.

ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA NOVA LDB LEI 9394/96 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e bases da organização do sistema educacional. O QUE POUCOS SABEM É A HISTÓRIA DOS ACONTECIMENTOS ANTES DA APROVAÇÃO DESTA. Com a promulgação da Constituição considerada como nossa Carta Magna, o Brasil, encontrava-se num outro contexto político, assim, em outubro de 1988, o Deputado Octávio Elísio (PSDB/MG), apresentou à Câmara dos Deputados, o primeiro projeto de lei, em dezembro de 1988 que recebeu o número de 1158ª para sua identificação. Tratava-se de um anteposto cuja elaboração datava anteriormente à promulgação da Constituição de 1988, com 68 artigos. Este anteprojeto nº 11158ª, após reformulações e acréscimos de sugestões, resultou em uma nova versão considerada como substitutivo, sendo o resultado da produção de um Grupo de Trabalho sob a coordenação de Florestan Fernandes (PT/SP), que tinha Jorge Haje (na época PSDB/Ba), como seu relator. Segundo Saviani (1988, p.57), o substitutivo Jorge Haje foi considerado positivo, pois “de início importa considerar que diferentemente da tradição brasileira em que as reformas educacionais resultam de projetos invariavelmente de iniciativa do poder Executivo, neste caso a iniciativa se deu no interior da comunidade. Mesmo sendo considerado como democrático, o ,